O ANDES-SN está construindo a Semana em Defesa da Educação Pública, de 6 a 10 de dezembro. Na mesma frente, a CSP-Conlutas – Central a qual o ANDES-SN e a ADUA integram –, publicou uma carta aberta em defesa da Educação e dos Serviços Públicos brasileiros.
O objetivo da Semana, de acordo com o Sindicato Nacional, é unificar a luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), a campanha em Defesa da Educação e pela recomposição do orçamento da área. “Indicamos a importância da mobilização das seções sindicais, enviando representantes a Brasília/DF e, também, realizando atos nos municípios, nas Instituições de Ensino Superior, Institutos Federais, Cefets, Colégios de Aplicação, etc”, afirmou a entidade.
Em trecho da Carta, a CSP-Conlutas alerta que “o Novo Ensino Médio vai ao encontro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), que facilitará a demissão de servidores públicos, estipulando avaliações por desempenho pautadas em critérios arbitrários de produtividade. Com isso, não só estudantes da classe trabalhadora terão menos acesso aos conhecimentos, como também haverá menos contratação de professores e professoras por concurso público, com possibilidade até mesmo de demissão em massa”. Leia abaixo a Carta Aberta na íntegra.
Programação da Semana Nacional em Defesa da Educação Pública:
06/12 (segunda-feira)
16h – Atividade Cultural no Plano Piloto – Viva a Educação Pública! Viva Paulo Freire
Local: Rodoviária do Plano Piloto
07/12 (terça-feira)
18h - Debate “Defender a Educação Pública. Essa é a nossa escolha para o Brasil”.
• Saudação das entidades sindicais da educação e do movimento estudantil: Sinasefe, Fasubra, UNE, Fenet, CNTE, Ubes;
• Mesa com educadores/as indígena, quilombola e da educação do campo.
Local: Espaço Memória da Sede do ANDES-SN, 3º andar
*O evento será transmitido ao vivo
08/12 (quarta-feira)
• Intervenções políticas relacionando a PEC 32 com a destruição da educação pública
• Publicação de vídeos específicos relacionados a essa consequência
09/12 (quinta-feira)
Manhã: Rodas de conversas nas seções sindicais, com cobertura da imprensa do ANDES-SN
14h - Roda de conversa, com participação de movimentos sociais, de juventude e sindicais. Intervenções culturais com as mais diversas expressões artísticas e show de encerramento.
Local: Em frente ao MEC
10/12 (sexta-feira)
16h – Atividade cultural e política com a exibição do filme “Abraço” e panfletagem
Local: Ceilândia
Carta Aberta da CSP-Conlutas:
Um chamado à unificação das lutas para derrotar a(s) Reforma(s) Administrativa(s) e o Novo Ensino Médio! Por uma greve geral do funcionalismo!
A reforma administrativa de Bolsonaro, reproduzida pelos governadores e prefeitos de todo o país, vai significar o desmonte dos serviços públicos, o fim dos concursos, da estabilidade e a transformação dos serviços públicos em cabide de emprego conforme interesses dos governos de plantão. O que estes governos querem é acabar de vez com o Sistema Único de Saúde, com a educação e com os serviços públicos, para favorecer os mais ricos. Para levar esse projeto a cabo, atacam também os servidores, que sempre defenderam os serviços de qualidade para toda a população.
Na educação, a Reforma Administrativa se combina com a implantação do chamado Novo Ensino Médio, que significa um grande ataque ao direito da juventude à educação de qualidade. A Reforma do Ensino Médio, implantada com a Lei 13.415/2017, amplia as desigualdades educacionais. Sob a desculpa de ampliar a carga horária, privatiza e flexibiliza a frequência à escola ao permitir sua substituição por créditos obtidos mediante comprovação de experiência profissional, demonstração prática e cursos oferecidos por centros e programas ocupacionais. A Lei afirma que estudantes poderão optar por um ou mais itinerários formativos, entretanto, a escolha não é livre, pois dependerá da disponibilidade de cada sistema de ensino. Apenas língua portuguesa e matemática seguirão sendo disciplinas obrigatórias em todo ensino médio nacional, enquanto todas as demais ficarão restringidas às competências e habilidades diluídas em quatro áreas de conhecimento estipuladas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Ou seja, os sistemas de ensino não serão obrigados a ofertar todos os itinerários formativos e poderão criar diferentes arranjos curriculares, organizados de modo a permitir a redução de contratação de professores e professoras. Ao flexibilizar o currículo, a reforma do ensino médio ainda vai facultar uma educação de qualidade aos mais ricos, com recursos para ofertar arranjos curriculares mais intelectualizados. A classe trabalhadora, no entanto, sofrerá com um ensino ainda mais pobre e poderá ter horas de trabalho computadas como crédito escolar. O Novo Ensino Médio ainda incorpora de forma definitiva o ensino híbrido, que significa ainda mais sobre trabalho e defasagem salarial para o professor e prejuízos pedagógicos aos estudantes.
O Novo Ensino Médio vai ao encontro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), que facilitará a demissão de servidores públicos, estipulando avaliações por desempenho pautadas em critérios arbitrários de produtividade. Com isso, não só estudantes da classe trabalhadora terão menos acesso aos conhecimentos, como também haverá menos contratação de professores e professoras por concurso público, com possibilidade até mesmo de demissão em massa. Sob a desculpa de respeitar o teto dos “gastos” imposto pela EC 95, e graças à flexibilização, os sistemas públicos de ensino poderão substituir carga horária escolar por projetos desenvolvidos em parceria com empresas, cortando investimentos em escola e na contratação de docentes, tensionando ainda mais pela desvalorização e achatamento dos salários. Tudo isso vai aprofundar a privatização da educação, que vem se agravando ao longo de sucessivos governos! O objetivo é unicamente atender às novas demandas do capital: uma base precária para se adequar aos novos patamares da flexibilização e precarização do trabalho.
Assim, a lógica empresarial vai penetrando até na gestão das escolas e os grandes grupos empresariais vão se apossando cada vez mais da educação, agora elaborando diretamente o currículo. Tanto a Reforma do Ensino Médio quanto a BNCC foram criadas a partir de 2013 por entidades ligadas aos grandes grupos empresariais, como a Fundação Lemann, Fundação Itaú, Instituto Natura, Fundação Roberto Marinho etc., que através da Todos pela Educação, estão determinando cada vez mais a política educacional brasileira.
Trabalhadoras e trabalhadores da educação e estudantes protagonizaram nos últimos anos inúmeras lutas importantes, como os tsunamis da educação e as greves em defesa da vida. No entanto, na pandemia, muitas dessas lutas permaneceram parciais e fragmentadas, em grande parte por responsabilidade das direções sindicais que não deram uma batalha pela unificação e mobilização pela base. Para impor derrotas aos governos e aos ataques é preciso ir além. Fazemos um chamado à CNTE, às centrais sindicais, aos sindicatos, às trabalhadoras e trabalhadores de todo o país: é urgente a mais ampla unidade na luta pela retirada imediata e total das reformas administrativas de Bolsonaro e dos governadores e prefeitos, para barrar a implantação do Novo Ensino Médio e apontar medidas necessárias à defesa de uma educação pública de qualidade, gratuita, laica e inclusiva. É necessária também a construção de uma greve geral de todo o funcionalismo público, que sirva de apoio à construção de uma greve geral nacional de toda a classe trabalhadora pelo Fora e Bolsonaro e Mourão e para derrotar os ataques da burguesia à classe trabalhadora.
Exigimos a anulação de todas as contrarreformas aprovadas até aqui e que retiram direitos dos trabalhadores. Não abriremos mão dos nossos direitos, nem permitiremos que nossa classe padeça na fila do osso, sem saúde, emprego e educação, enquanto um punhado de milionários seguem enriquecendo mais e mais. Somente a luta direta e unificada da nossa classe pode impor uma saída à crise social, econômica e sanitária que vivemos, na contramão do que os governos e os grandes capitalistas querem nos impor. Que os ricos paguem pela crise!
Não ao Novo Ensino Médio! Revogação da contrarreforma do Ensino Médio e da BNCC!
Não aos projetos privatizantes na Educação! Mais investimento Público na Escola Pública!
Não ao pagamento da falsa dívida pública! Valorização salarial dos professores e funcionários!
Gestão democrática nas escolas!
Não à obrigatoriedade do retorno presencial sem garantia de segurança sanitária nas escolas!
Fora obscurantismo e militares do MEC! Fora Milton Ribeiro!
Abaixo o governo genocida e corrupto de Bolsonaro e Mourão já!
Fonte: ADUA com informações da CSP-Conlutas e do ANDES-SN
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29/11/2021
