Os poderes público federal, estadual e municipal já repassaram, neste ano, às Instituições de Ensino Superior (IES) da rede privada de Manaus, pelo menos R$ 18,3 milhões para o pagamento de bolsas de estudo e financiamentos através do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do fomento à graduação da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e do Programa Bolsa Universidade.
Os dados, disponíveis no Portal da Transparência e repassados pela Escola de Serviço Público Municipal (Espi) correspondem a 5,3% e 3,6% do orçamento anual da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), respectivamente.
Somando as bolsas e financiamentos disponibilizados nas diferentes esferas, 11.123 pessoas são subsidiadas para cursarem nível Superior em faculdades privadas. O montante, equivale a 49,6% dos 22.390 alunos totais matriculados, neste ano, na UEA, e 37% dos cerca de 30 mil alunos matriculados, na Ufam, até março de 2013.
O dado, que chama a atenção pela quantia repassada à rede privada de ensino é ainda mais alarmante quando comparado ao orçamento anual das únicas universidades federal e estadual. O montante de R$ 18, 3 milhões repassados apenas pelo governo federal, ALE e Prefeitura de Manaus já corresponde a 5,3% dos R$ 346 milhões destinados à UEA para o desenvolvimentos das atividades de ensino, pesquisa e extensão ao longo de todo este ano e 3,6% da dotação orçamentária de R$ 502 milhões da Ufam.
Bolsa Universidade
Responsável pelo maior gasto das três esferas, o Bolsa Universidade deve compensar as 13 faculdades cadastradas no programa, no primeiro semestre de 2014, R$ 16,6 milhões pela oferta de 6.622 bolsas de estudo integrais e parciais (75% e 50%).
Do total de bolsas ofertadas pelo Bolsa Universidade, 237 são integrais, 5.853 são 50%, 532 de 75%. Cursos como Administração (909), Pedagogia (870), Serviço Social (656), Ciências Biológicas (569) e Ciências Contábeis (470), figuram entre os cursos com o maior número de bolsas, neste ano, segundo a Espi.
Jovens na faixa etária até os 25 anos de idade, com 9.204 (48,16%) casos, sendo 12.782 (66,89%) do sexo feminino e 6.327 (33,11%) do sexo masculino, de um universo total de 19.109 bolsistas.
Dos beneficiários, 4.064 (21,27%) moram com até uma pessoa e 3.533 (18,49%) com duas pessoas na mesma casa. A faixa salarial de 14.173 (74,17%) das famílias dos bolsistas gira em torno de dois salários mínimos.
Dos 14.063 desligamentos ocorridos nos últimos três anos, situações como desistências, reprovações, trancamentos de matrícula, solicitações do bolsista, renda superior e denúncias estiveram entre as principais causas.
Fies
Com o repasse de pelo menos R$ 1.038 milhão, até março deste ano, tomando como base os 4.336 contratos de financiamento firmados, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e o valor médio de R$ 479 das mensalidades dos cursos ofertados, o Fies é o segundo com a maior verba destinada à manutenção de alunos em faculdades particulares.
Destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições privadas, o Fies, de acordo com o FNDE, corresponde a um programa de financiamento e não de bolsas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).
O programa financia de 50% a 100% dos encargos educacionais, dependendo da renda familiar mensal bruta e do comprometimento dessa renda com os custos da mensalidade. Apenas alunos com renda familiar mensal bruta de, no máximo, dois salários mínimos podem requerer o financiamento.
Os juros do fundo de financiamento, são de 3,4% ao ano e o prazo de carência de 18 meses. No Amazonas, 14 instituições de ensino participam do Fies.
ALE
Detentora de 165 bolsistas distribuídos entre os gabinetes dos 23 deputados estaduais, até março, a ALE já repassou a 14 faculdades particulares de Manaus R$ 733.999.
Apontado pelo Portal da Transparência como destinatário de R$ 186 mil, o Centro Universitário do Norte (Uninorte), identificado como Sociedade de Desenvolvimento Cultural do Amazonas, foi o que mais recebeu da Assembleia Legislativa, nos três primeiros meses deste ano.
Em segundo lugar com o maior volume de recursos da ALE para o pagamento de bolsa estudantil, está o Centro Universitário Nilton Lins, R$ 169 mil; seguido pela Universidade Paulista (Unip), que recebeu da ALE R$ 99 mil; Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), com R$ 92 mil; Sociedade Amazonense de Educação e Cultura (Samec) com R$ 81,2 mil; E. de L. e Lima com R$ 48,3 mil.
A sociedade Porvir Científico, pertencente ao grupo educacional La Salle, foi a que recebeu o menor volume de recursos, nos três primeiros meses, apenas R$ 1,6 mil.
Entre os 23 deputados estaduais, Francisco Souza (PSC) com 13 servidores que trabalham em seu gabinete e usufruem de bolsas de estudo é o que mais utiliza o benefício. Em seguida, com 12 bolsistas, aparece o deputado Wilson Lisboa (PCdoB). David Almeida conta com 11 bolsistas. Com dez bolsas, o portal da ALE aponta os deputados Abdala Fraxe (PTN) e Conceição Sampaio (PP), empatados com o mesmo número de beneficiários.
Tony Medeiros (PSL) e Josué Neto (PSD), com nove bolsas, são os quartos com o maior número de servidores com os estudos custeados diretamente pela Assembleia e indiretamente pelos cidadãos amazonenses. Em seguida, estão os deputados Orlando Cidades, Ricardo Nicolau e Sidney Leite com oito bolsas cada; Chico Preto, Marcelo Ramos e Sinésio Campos com sete beneficiários; Adjuto Afonso e Cabo Maciel com seis bolsas; Arthur Bisneto, Belarmino Lins e Luiz Castro com cinco bolsas cada um; Fausto Souza, Marcos Rotta, Vera Castelo Branco e Vicente Lopes com quatro bolsistas em seus gabinetes. O deputado Washington Régis (PMDB) é o que menos utiliza o sistema de oferta de bolsas, com apenas três casos.
Fies e ProUni compõem 31% dos alunos
Universitários beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já somam 31% do total das matrículas no sistema privado de Ensino Superior. O percentual representa 1,66 milhão de alunos de um total de 5,34 milhões fazendo cursos presenciais em instituições particulares em 2013, segundo levantamento do Ministério da Educação (MEC) feito a pedido do Valor Econômico. Em 2010, a participação das duas políticas públicas sobre o total de vagas era de apenas 11%, três vezes menor que a proporção atual.
O fato de que praticamente um terço dos alunos esteja em faculdades e universidades particulares com ajuda de recursos federais é resultado, sobretudo, da reformulação do Fies em 2010 e do forte avanço dos investimentos no programa, informou, em nota, o MEC. De acordo com a pasta, nos três primeiros anos do governo Dilma Rousseff, os empréstimos ativos do Fies subiram de 224.782 para 1,143 milhão - expansão de mais de 400%. Já o orçamento do programa teve alta nominal superior a 315% entre 2011 e 2013: passou de R$ 1,8 bilhão para R$ 7,5 bilhões.
Nesses três anos, o peso do Fies em relação ao total de matrículas subiu de 4,5% para 21,5%. No mesmo período, o peso das bolsas do Prouni oferecidas pelas instituições particulares a jovens de baixa renda em troca de renúncia tributária permaneceu estável na casa dos 9,5% - a legislação prevê que, para ter o benefício fiscal, as faculdades devem reservar até 10% das vagas a bolsistas do programa.
Para a maioria dos críticos do Prouni e do Fies, o governo usa recursos públicos para fomentar uma atividade privada, lucrativa. A prioridade, argumentam, deveria ser a expansão do Ensino Superior público, gratuito e de qualidade. Nelson Cardoso Amaral, professor e assessor da Reitoria da Universidade Federal de Goiás (UFG), defende um ponto de vista “mais equilibrado”.
“A pergunta a ser feita é: ‘Qual o limite desses programas?’ O governo deve considerar a desigualdade do País e atuar no limite das condições de pagamento de uma mensalidade por parte de uma família. Ao mesmo tempo, deve manter uma expansão consistente do Ensino Superior federal. Fui muito crítico do Prouni entre 2004 e 2006, pois não havia uma contrapartida de expansão do acesso à universidade pública. Mas isso foi corrigido com a criação de novas universidades”, avaliou Amaral.
Alta inadimplência na rede privada
Para o mestre em Educação e professor da Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Jacob Paiva, o investimento de dinheiro público para o pagamento de bolsas de estudo e ou isenção tributária das faculdades particulares é uma tática do governo federal de precarizar o Ensino Superior público e mercantilizar a educação.
“Nos últimos anos, o índice de inadimplência na rede privada de Ensino Superior atingiu patamares elevados, na casa dos 40%, ameaçando inclusive, o fechamento de muitas intituições do tipo”, disse.
Como solução para auxiliar as faculdades à beira da falência, o professor destaca que o governo federal adotou o discurso de inserção das classes carentes no Ensino Superior, medida que acabou levando a população a estudar, na maioria das vezes, em faculdades de qualidade duvidosa e com professores sem trajetória acadêmica. “Priorizou-se a política meramente quantitativa, de certificação. São cursos com duração aligeirada e, algumas vezes, com pouca credibilidade e contratação pelas empresas”.
De acordo com Paiva, no caso das bolsas ofertadas pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE) a servidores lotados nos gabinetes dos deputados, o princípio da isonomia é quebrado, uma vez que cria-se um privilégio a um grupo, enquanto os demais cidadãos precisam prestar vestibular através de ampla concorrência para conquistar ou não uma vaga no Ensino Superior.
Fato semelhante, segundo o professor, ocorre com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que foge ao princípio da educação pública gratuita e de qualidade ao investir dinheiro público em faculdades privadas. “Já existem estudos que provam que se o dinheiro empregado em bolsas e financiamentos fosse revertido para a ampliação do Ensino Superior público, as faculdades federais teriam mais cursos e vagas”, frisou.
Paiva destaca que, no caso do Bolsa Universidade, o desvio de propósito está no fato de não ser atribuição do município fomentar o Ensino Superior, mas sim a educação básica. “Se a educação básica estivesse a contento até poderia”, disse.
Fonte: D24AM |
