A Diretoria da ADUA, diretoras e diretores das unidades fora da sede (Parintins, Humaitá, Coari, Benjamin Constant e Itacoatiara) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) participaram, nesta quinta-feira (18), do “Debate Virtual sobre a Expansão da Ufam”, organizado pela Seção Sindical. O Ministério da Educação (MEC) anunciou, no dia 20 de outubro, a intenção de “criar” a partir do desmembramento da Ufam a Universidade Federal do Alto Solimões (Ufas). Realizado via plataforma Google Meet, o debate foi transmitido ao vivo no canal no YouTube e na página oficial no Facebook da ADUA e que pode ser reassistido.
Em geral, as direções dos cincos campi do debate afirmaram não serem contra a criação da nova universidade na região, mas disseram não concordar com a aplicação de um projeto de implantação antidemocrático que desconsidere as demandas das comunidades. Na fala de abertura, a presidente da ADUA, professora Ana Lúcia Gomes, frisou que o ANDES-SN é favorável a expansão do Ensino Superior no país, mas discorda do processo feito com fins eleitoreiros e de maneira desordenada e descompromissada com o projeto de educação transformadora dos indivíduos.
Em seguida, o 1º vice-presidente da ADUA, professor Aldair Oliveira, afirmou que o objetivo do debate é chamar a comunidade acadêmica não apenas para a discussão desse projeto do MEC, mas também do que é hoje a Ufam. “O desafio aos presentes é encontrar caminhos, propostas e encaminhamentos para trabalharmos conjuntamente na constituição de uma universidade pública, gratuita e socialmente referenciada, e que tenham seus projetos de consolidação e expansão subsidiados pela manifestação pública e popular, uma universidade democrática”, disse.
Pelas informações preliminares repassada pelo MEC à imprensa, o projeto não prevê recursos orçamentários para investimentos e infraestrutura, nem a ampliação do quadro de docentes e técnicos, tampouco de vagas para estudantes. “Um projeto dessa natureza não pode dar certo, pois contraditoriamente diz ampliar acesso à educação superior no mesmo instante que corta recursos para Educação e Ciência e Tecnologia, inviabilizando o ensino e a pesquisa. Um projeto autoritário que não faz consulta aos interessados e envolvidos, transgredindo a autonomia universitária prevista na Constituição”, diz o posicionamento da ADUA sobre o tema lido na abertura do debate pela professora Ana Lúcia Gomes, acrescentando que a proposta é afinada com a Contrarreforma Administrativa (PEC 32/2020) e o desmonte de direitos do funcionalismo público.
Déficit de servidores e servidoras
Um dos problemas destacados pelas direções dos campis foi o déficit no quadro docente e de Técnicos(as)-Administrativos(as) em Educação (TAEs), o que tende a aumentar, caso a nova universidade seja implantada seguindo o projeto do MEC. “Como falar em expansão sem ofertar recursos financeiros e humanos para que isso ocorra de forma correta, com planejamento? Como criar uma universidade sem disponibilizar novas vagas? Já temos deficiência de professores em alguns cursos. (...) Só criar cargos, tirando professores para ocupá-los, só vai desfalcar ainda mais”, disse a diretora do Instituto de Saúde e Biotecnologia de Coari (ISB/Ufam), professora Vera Lúcia Bentes.
O diretor do Instituto de Natureza e Cultura (INC/Benjamin Constant), professor José de Ribamar Nunes, afirmou que, considerando a atual conjuntura, falar de desmembramento é extremamente preocupante e que modelo proposto é desconexo da realidade e das necessidades da região. “Criar universidades, mas sem vagas, só funções, é complicado. Hoje as reivindicações são pela recomposição de vagas que tínhamos no projeto que foi se deteriorando com o tempo. Nenhuma unidade tem a quantidade de vagas que tinha no início, funcionam com menos servidores do que era previsto, nos preocupa o funcionamento de alguns cursos, alguns mais de 50% é composto por professores substitutos”, alertou.
A ideia de implantação de um projeto de uma nova universidade sem investimento e sem novas vagas para servidores, servidoras e estudantes também foi combate pelo diretor do o Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia (ICSEZ/Parintins), professor Geone Maia Corrêa. “Na forma como ele foi construído não tem como dar certo. Um projeto sem investimento é mais um esforço para a precarização do Ensino Superior (...) precisamos discutir no Consuni e ter um posicionamento da Ufam, o momento é atenção e união de todos contra esses ataques às universidades públicas”, disse acrescentando que a necessidade atual é de consolidação do que já foi implantando com a abertura de novos vagas para docentes e TAEs.
Outro ponto levantado pelas diretoras e diretores foi a questão logística. Para eles, a proposta de fusão das unidades da Ufam de Coari e Benjamin Constant demonstra total desconhecimento sobre a região. As cidades estão distantes mais de 1 mil quilômetros, além disso não há hoje rotas diretas de viagens de barcos e de avião, e ambas possuem serviços fundamentais precários como internet. “É preciso uma consulta prévia aos interessados, verificar quais são as necessidades, gostaríamos de ter nossa independência, gerir nosso orçamento, mas de forma organizada e planejada, não à revelia, porque se isso acontece essas fragilidades aumentarão”, afirmou Vera Lúcia Bentes.
O professor José de Ribamar Nunes lembrou que, em fevereiro de 2019, foi realizada uma audiência pública no município sobre o tema, ocorrida em função da apresentação de um Projeto de Lei de 2018 pelo então presidente da república Michel Temer, e que acabou sendo engavetado pelo governo seguinte. O docente disse que há historicamente uma luta na região pela criação de uma universidade no Alto Solimões. “Entretanto aquele modelo que estava se apresentando naquele momento não era um modelo que atendia a um anseio público da região”, afirmou.
Orçamento
Sucessivamente, os governos têm realizado uma série de cortes nos repasses para a Educação Superior Pública. Nos últimos anos, por exemplo, o orçamento discricionário das universidades federais caiu de R$ 6 bilhões em 2019 para R$ 5,5 bilhões em 2020, chegando a R$ 4,5 bilhões neste ano. Mas, esse novo projeto do MEC terá impacto financeiro de R$ 500 milhões por ano, conforme apurou o Jornal Folha de São Paulo.
A diretora do Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente (IEAA/Humaitá), professora Ana Cláudia Nogueira, falou a aplicação desses recursos nessa expansão. “Uma política de expansão é muito importante, principalmente falando de Amazônia, mas se o MEC tem esses milhões para investir porque não investe nos campi que já existem, na estruturação? (...) não temos estrutura para fazer aulas experimentais, nossos laboratórios precisam ser construídos como laboratórios e não como salas adaptadas”, questionou.
Ana Cláudia Nogueira destacou, ainda, o seu posicionamento contrário nos moldes em que o plano de expansão do MEC foi proposto. “Não podemos aceitar o projeto que se coloca hoje. E a Ufam precisa fazer uma reflexão sobre o que deu errado na sua expansão e qual é o seu papel ético com os cinco campi”, disse. Na mesma linha, a diretora do Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia (ICSEZ/Parintins), professora Sandra Helena da Silva, afirmou que a construção de um projeto de uma nova universidade deve ser coletiva. “E não é o que está sendo proposta agora. É uma proposta de cima pra baixo. Não vem atender aos anseios da comunidade. Já fizemos uma audiência pública e as demandas os objetivos da comunidade não são esses”, frisou.
Encaminhamentos
Além das diretoras e dos diretores também contribuíram com o debate docentes de Manaus e das unidades fora da sede. Ao final da discussão, o 1º vice-presidente da ADUA fez a leitura dos encaminhamentos: 1) necessidade de um posicionamento do Conselho Universitário (Consuni) da Ufam; 2) envio do posicionamento da ADUA sobre o projeto à Reitoria da Ufam; 3) construção de um segundo debate envolvendo os e as TAEs e os e as discentes da Universidade; 4) articulação de audiências públicas sobre essa questão da expansão universitária nos campi da Ufam, com o acionamento das entidades pertinentes.
Assista ou reassista na íntegra no canal da ADUA no YouTube aqui
Fonte: ADUA
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19/11/2021
