Em vigília contra a Reforma Administrativa (PEC 32) desde setembro em Brasília (DF), servidoras públicas e servidores públicos foram à Procuradoria-Geral da República (PGR), na quarta-feira (10), cobrar agilidade na análise e no encaminhamento das denúncias feitas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. A atividade fez parte da Jornada de Lutas contra a PEC 32 que tem tinha participação direta do ANDES-SN e contou também com a adesão da ADUA e de outras seções sindicais.
Docentes, juntos a outras funcionários(as) públicos(as), marcharam do Anexo 2 da Câmara dos(as) Deputados(as) até o gabinete do procurador-geral, Augusto Aras. Com faixas, cartazes e máscaras com a imagem do rosto do procurador, os e as manifestantes lembraram as mais de 600 mil mortes causadas pela covid-19 e pela negligência do governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. Também participaram do protesto um grupo de entidades e parentes das vítimas que defendem a campanha "Omissão Não é Política Pública" e entregaram uma petição, protocolada junto ao Ministério Público Federal (MPF), com mais de 34 mil assinaturas.
O relatório CPI da Covid-19 pede o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas por diversos crimes relacionados a ações e omissões durante a pandemia. Entre os listados estão o presidente da república, Jair Bolsonaro; três de seus filhos, Carlos, Flávio e Eduardo Bolsonaro; e vários ministros e ex-ministros do governo, além de deputados federais, médicos, empresários e o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). A PGR é responsável por apresentar ações contra 13 das autoridades citadas pela Comissão, que têm foro privilegiado, incluindo o presidente.
Posição da PGR
Após o protesto, a PGR divulgou uma nota justificando que “apesar dos esforços empreendidos nos últimos dias, apenas nesta terça-feira (9), a equipe designada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu os documentos sigilosos reunidos ou produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito, ao longo de seis meses”.
Conforme a PGR, a demora ocorreu devido a dificuldades operacionais relativas ao volume do material – cerca de quatro terabytes – e da necessidade de se observar os protocolos institucionais que visam assegurar a cadeia de custódia, fundamental à validade jurídica das informações. A nota ressalta, ainda, que todos os prazos e procedimentos legais serão respeitados pelo MPF na condução do trabalho.
Luta pela Educação
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Além dos protestos contra a PEC 32, docentes estiveram, na quarta-feira, em reuniões das Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia da Câmara dos(as) Deputados(as), para denunciar os atrasos no pagamento das bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e de Residência Pedagógica (RP). Outro tema abordado no encontro foi a reposição do orçamento destinado à educação federal.
“São mais de 60 mil estudantes do Pibid e de Residência Pedagógica sem receber as bolsas. Nós agregamos à nossa luta também o apoio e a denúncia desse atraso, para que os estudantes possam ter os recursos e receber suas bolsas”, afirmou a 2ª vice-presidente do ANDES-SN, Zuleide Queiroz. Na quarta, a reunião da Comissão de Educação da Câmara discutiu e aprovou emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2022. Mas, segundo a 1ª vice-presidente da Regional Nordeste 1 do ANDES-SN, Sâmbara Paula Ribeiro, que participou do encontro, não houve direcionamento de novos recursos ou recomposição orçamentária.
Em seguida, a categoria se encontrou com o presidente do Instituto Nacional Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas, convocado a prestar esclarecimentos sobre os pedidos de demissões no órgão, às vésperas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Na reunião, o presidente do Instituto afirmou “estar em controle da situação, e ser um gestor responsável e idôneo”, mas parlamentares rebateram. Segundo Sâmbara, os deputados afirmaram que não existe tranquilidade, e que a Educação passa por um momento de muita turbulência e caos.
Mobilização
A luta derrotar a Reforma Administrativa segue nesta quinta-feira e nas próximas semanas. Além dos atos em frente ao Anexo 2 da Câmara, a categoria, junto com outros(as) servidores(as), realizam visitas aos gabinetes para convencer as e os parlamentares a votarem contra a medida. Os(As) servidores(as) das três esferas também realizam, neste sábado (13), a Plenária Nacional contra a PEC 32. No encontro, serão definidas as estratégias para a mobilização nas próximas semanas.
Fonte: com informações do ANDES-SN
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11/11/2021
