A Assembleia Geral dos Docentes da Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat) realizada na tarde da última quarta-feira (02) deliberou, por unanimidade, paralisar as atividades na universidade e exigir do governo do Estado que seja mantida a proposta de alteração do Plano de Carreira (PCCS) dos docentes, tal como foi aprovada pelo Conselho Universitário da Unemat - CONSUNI em 18 de dezembro de 2013.
A deliberação da Assembleia foi motivada pelas modificações substanciais introduzidas pela Reitoria da Unemat e pelo Governo do Estado no Projeto aprovado pelo CONSUNI. Na pauta da paralisação também está o protesto contra a ilegalidade cometida pela Reitoria ao empossar os docentes do último concurso público, em desacordo com a Lei 320/2008, desconsiderando a titulação dos docentes e ferindo de modo arbitrário a luta histórica dos docentes da Unemat, na defesa pela consolidação de uma Carreira Universitária, centrada na dedicação exclusiva para o desenvolvimento da atividade fim da Universidade.
A Associação dos Docentes da Unemat (ADUNEMAT), seção sindical do ANDES-SN, tomou conhecimento das alterações no PCCS por meio da reunião realizada na terça-feira (01), com o Secretário de Administração do Estado de MT e a reitoria da universidade, oportunidade em que foi informada que a mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei de reestruturação do PCCS dos Docente já estava pronta, com as seguintes alterações: supressão dos percentuais de recomposição da remuneração para os anos de 2015, 2016 e 2017; e modificação da data dos efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2014 para 01 de maio de 2014.
A proposta de PCCS dos docentes aprovada no CONSUNI estava dentro das possibilidades do orçamento da Unemat, deste ano e dos anos seguintes, assim como a garantia orçamentária para a manutenção, o custeio e os investimentos necessários para a Instituição. Os docentes e o CONSUNI agiram responsavelmente com a Universidade. Desta forma é inaceitável para os docentes e para a comunidade acadêmica da Unemat que o governo do Estado decida alterar, significativamente, pontos do plano de carreira e retirar a tabela de correção remuneratória escalonada que estava presente na proposta encaminhada pela Universidade.
Para Eduardo Soares Gonçalves, professor da Unemat e 1º Secretário da Regional Pantanal do ANDES-SN, a decisão do governo estadual e subserviência da reitoria é uma afronta à autonomia universitária. “Como o projeto de lei encaminhado pelo executivo à Assembleia Legislativa não foi o mesmo aprovado pelo CONSUNI, resolvemos parar nossas atividades, pois não aceitamos as modificações introduzidas. Essa intromissão do executivo demonstra o grau de incompreensão do atual governo quanto ao significado da autonomia universitária, e a categoria docente resolveu não mais se submeter a este tipo de ingerência” afirmou Gonçalves.
Na quinta-feira (03) pela noite será realizada, no campus Cáceres, uma reunião entre os docentes paralisados e os estudantes e técnico-administrativos que apoiam o movimento. Uma nova Assembleia Geral dos Docentes será realizada na sexta feira (04) para avaliar o resultado das negociações com a Assembleia Legislativa e com o Governo do Estado, e decidir pela continuidade ou não da paralisação.
Fonte: ADUNEMAT |
