Terminou sem avanços a audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que discutiu o projeto de lei que vai regulamentar o direito de greve no serviço público. Foi a primeira vez que integrantes do governo foram convocados para participar de um debate promovido pelos parlamentares.
Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério de Planejamento, Sérgio Mendonça afirmou que a orientação da presidenta Dilma Rousseff é que os temas direito de greve, negociação coletiva e organização sindical sejam agrupados em um único projeto.
Mendonça citou que a proposta vai abranger 10 milhões de trabalhadores, sendo 1,4 milhão de servidores ativos e inativos do Executivo federal, excluindo o pessoal das Forças Armadas. Segundo o Ministério do Planejamento, não foi acordada uma nova data de reunião para discutir a mensagem no Congresso Nacional.
Secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Josemilton Costa criticou que o governo decidiu discutir outros projetos de lei elaborados por parlamentares, em vez de avançar com o texto que foi aprovado pelas bases sindicais na época do Governo Lula e que está no Ministério do Planejamento.
Fonte: Portal do Servidor Federal |
