Jair Bolsonaro foi mais uma vez derrotado. Desta vez pelo Congresso Nacional, que derrubou o veto do presidente ao Projeto de Lei (PL) 827/2020, nesta segunda-feira (27). A decisão que torna proibido o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021 foi quase unânime entre os e as parlamentares. Na Câmara foram 435 votos contra 6, e no Senado foram 57 votos a favor e 0 contra. O PL segue para promulgação.
Bolsonaro tinha vetado o PL 827/2020 ignorando a realidade de milhares de brasileiros e brasileiras que vivenciam as consequências da sua má gestão somada à crise sanitária, social e econômica ampliada neste período da pandemia da covid-19. Em todo o país cresceu o número de desemprego, houve redução da renda, aumento da inflação, carestia de alimentos e subida no preço dos aluguéis.
Apesar das intensas mobilizações, os despejos continuaram ocorrendo durante a pandemia, contrariando também a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que no dia 3 de junho havia determinado a suspensão dos despejos e reintegrações de posse por seis meses.
“Por isso, nossa resposta é seguir ocupando, resistindo e fazendo muita luta para impedir os despejos na marra. É organizar os de baixo, para derrubar os de cima, e fortalecer a luta pelo Fora Bolsonaro e toda a corja deste governo, pois somente a gente vai garantir nossos direitos”, defendeu a integrante do Movimento Luta Popular, Irene Maestro.
A decisão de derrubada de veto do PL foi comemorada por movimentos sociais e entidades que lutam contra despejos em plena pandemia. Segundo dados da Campanha Despejo Zero, atualizados até 30 de agosto, pelo menos 19.875 famílias foram expulsas de suas casas desde o mês de março de 2020, e outras 93.485 famílias sofrem ameaçadas de desocupação. Só no Estado do Amazonas, pelo menos 3.080 mil famílias foram removidas e 19.173 mil famílias estão sob ameaçadas de remoção, neste período de pandemia.
O que diz a nova lei
A futura lei dizer que fica proibido, até o fim de 2021, os despejos determinados por ações em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais, de até R$ 1,2 mil, e residenciais, de até R$ 600. O texto ainda suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, com exceção dos já concluídos. Mas atenção, a dispensa não vale no caso de o imóvel ser a única propriedade do locador e o dinheiro do aluguel consistir em sua única fonte de renda.
Vale ressaltar que o projeto considera desocupação ou remoção forçada coletiva a retirada definitiva ou temporária de indivíduos, de famílias ou de comunidades de casas ou terras que elas ocupam sem a garantia de outro local para habitação isento de nova ameaça de remoção.
Outro destaque é que o PL alcançará povos indígenas, comunidades quilombolas, assentamentos ribeirinhos e outras comunidades tradicionais, porém não valerá para imóveis rurais, o que é prejudicial à luta pela terra no campo.
Mobilização
Com o aumento da miséria no país, resultado da omissão do governo de Jair Bolsonaro e dos efeitos da pandemia, existem milhares de famílias sem moradia própria, por isso a mobilização por moradia para todos e todas continua defendendo que Despejo é crime! Ocupar é um direito!
No dia 2 de outubro essa e outras pautas estão em conjunto no 6º Ato Nacional pelo Fora Bolsonaro, em um movimento coletivo para que o problema de falta de moradia no Brasil seja resolvido.
Moradia digna sim! Fora Bolsonaro!
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Fontes: Com informações da Agência Senado, Despejo Zero e da CSP-Conlutas.
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29/09/2021
