A pressão continua. Servidores(as) de todo o país mantém a mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) – a Reforma Administrativa – pela terceira semana consecutiva em Brasília (DF). De segunda (27/09) a sexta-feira (01/10), representantes do ANDES-SN, de suas seções sindicais, da CSP-Conlutas e de outras entidades do funcionalismo público realizarão uma série de protestos para impedir a aprovação da medida.
A vigília permanente, organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), contou com a participação da ADUA na primeira semana (14 a 16 de setembro) de mobilização. A indicação é também pela mobilização da base para engajamento e participação nos atos de pressão aos(às) parlamentares nos aeroportos e suas bases eleitorais e nos atos de rua do Ato Nacional Fora Bolsonaro nos estados, marcado para sábado (02/10). Além das mobilizações presenciais, também é incentivada agitação nas redes sociais.
A CSP-Conlutas defende que todas as centrais sindicais, juntamente com as organizações de servidores(as), devem construir uma greve geral do funcionalismo público. “Precisamos seguir com as mobilizações e pressões parlamentares. Mas a linguagem que eles mais conhecem de pressão é a linguagem das ruas! Precisamos construir um amplo processo de lutas, realizar a greve dos servidores públicos de todo país”, afirma a integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas e dirigente da Fasubra, Adriana Stella.
Entenda
Após manobra da base governista e a apresentação de sete textos substitutivos do relator deputado Arthur Maia (DEM-BA), a Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 32/2020 aprovou no dia 23 o texto-base da Reforma Administrativa. O texto votado permite, por exemplo, a redução de salário e jornada em 25% e a extinção de cargos e demissões de servidores(as) com cargos considerados obsoletos.
Entre outros ataques estão o fim da estabilidade dos servidores(as) públicos(as) e a possibilidade de contratação de temporários por 10 anos para Saúde, Educação, Segurança Pública e as demais áreas que não sejam carreiras consideradas típicas de Estado, inclusive cargos de gestão, o que irá favorecer indicações políticas, “cabides” de emprego e a possibilidade de corrupção.
O texto da Reforma Administrativa aprovado na Comissão Especial manteve os ataques à população. O artigo 37-A permitirá a privatização de setores fundamentais como Saúde e Educação. Com a saída de responsabilidade do Estado na garantia destes direitos, será o fim do Sistema Único de Saúde (SUS) e das escolas e universidades públicas e gratuitas.
Depois de aprovada na Comissão Especial, a PEC deve ser votada nesta semana no Plenário. Para alterar a Constituição Federal, são necessários votos de, pelo menos, 3/5 dos(as) deputados(as), ou seja, 308 votos a favor, nos dois turnos da votação. No Senado, são necessários 49 votos, também em dois turnos. Caso o texto enviado ao Senado seja alterado, a PEC retorna à Câmara para ser analisada novamente.
Fontes: com informações do ANDES-SN e da CSP-Conlutas
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27/09/2021
