Vitória do movimento feminista, a descriminalização do aborto foi aprovada, na terça-feira (7), de forma unânime pela Suprema Corte do México. No país, a legislação sobre direitos reprodutivos é de competência local e a interrupção da gestação só não era criminalizada em quatro dos 32 estados mexicanos. A decisão é mais um avanço na luta dos direitos da mulher.
A decisão Supremo invalida, por exemplo, o código penal do estado mexicano Coahuila, que previa de 1 a 3 anos de prisão para a mulher que praticasse aborto, e abre um precedente obrigatório para todos os tribunais do país.
“À luz da Constituição, que não proíbe o aborto, o Estado pode puni-lo? Ao puni-lo, sanciona uma conduta enraizada em uma série de direitos possuídos por mulheres e por pessoas com capacidade de gerar filhos e que participam da decisão de abortar, como o direito à dignidade humana, à autonomia e ao livre desenvolvimento de a personalidade, à igualdade jurídica, à saúde e à liberdade reprodutiva. Em outras palavras, sancionar a interrupção voluntária da gravidez implica um limite a todos esses direitos humanos”, disse a ministra mexicana, Ana Margarita Ríos Farjat.
A ADUA, em conjunto com o ANDES-SN e a CSP-Conlutas, lutam pela descriminalização do aborto. O Sindicato Nacional entende que é direito da mulher decidir sobre o próprio corpo.
Em 2015, durante o 34º Congresso do Sindicato Nacional, foi deliberado que o tema deveria ser debatido nas seções sindicais. No congresso do ano seguinte, o ANDES-SN marcou posição contra a aprovação do PL 5.069/13, que tipifica o aborto como crime e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática do aborto.
Para as entidades, o aborto é uma importante questão de saúde pública. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 300 mil mulheres morrem por ano em decorrência de problemas decorrentes de abortos mal realizados, sendo a quinta causa de mortalidade materna. A interrupção da gravidez também é um tema de classe. A maior parte das mulheres que morrem em decorrência de abortos clandestinos mal realizados são negras.
Para saber mais, acesse a cartilha “ANDES-SN Apoia a Luta a Favor da Descriminalização do Aborto no Brasil”
Foto: Andrea Murcia/Reprodução
Fontes: com informações de IG Delas, G1, CNN Brasil e ANDES-SN
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10/09/2021
