Após ter sido rechaçada pela comunidade acadêmica da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), durante debate na última sexta-feira (31), a proposta de Lei Orgânica das Universidades Federais, destinada a regulamentar a autonomia universitária de que trata o artigo 207 da Constituição Federal, sofreu nova derrota. Nesta segunda-feira (3), o Conselho Universitário (Consuni) da Ufam rejeitou, por unanimidade, a proposta subpautada pela Andifes e decidiu manter as discussões sobre o assunto, observando as contribuições acumuladas por várias entidades a respeito da autonomia universitária, entre elas a do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).
Para o Conselho, é imperativo seguir debatendo o tema, entretanto isso não pode ser feito levando em consideração a íntegra da proposta apresentada pela Andifes, tampouco fazer sugestões ao texto. As considerações da entidade não serão excluídas do processo de discussão, mas somadas às contribuições feitas ao longo de décadas pelo ANDES-SN, pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). Além disso, os conselheiros destacaram a necessidade de ouvir também as contribuições da Assembleia Nacional de Estudantes – Livre (Anel), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e ainda de outras entidades desejosas de somar-se ao debate.
Para que isso ocorra, uma das estratégias já definidas pelo Consuni foi a criação de um Grupo de Trabalho (GT) que será responsável por articular esse processo, com ações tanto no âmbito da universidade quanto em outras instâncias. Este GT será formado por dez pessoas, entre elas alguns integrantes já definidos na própria reunião, nesta segunda-feira.
Foram acolhidos os nomes dos conselheiros Thiago Bastos (FES) e Valdemir Monteiro Cruz (IEAA/Humaitá), representando a comunidade estudantil, e ainda os conselheiros Cristiane Bonfim (ICHL) e Sylvio Puga (FES), pelo Consuni. A Adua, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam) e a Administração Superior também devem indicar, até sexta-feira (7), outros dois nomes, cada um, para completar o GT.
A primeira atividade deste Grupo é elaborar um documento com uma proposta estrutural de articulação nacional sobre o tema, a qual deve ser defendida pela presidente do Conselho e reitora da Ufam, professora Dra. Márcia Perales, durante a próxima reunião da Andifes, prevista para ocorrer até o fim deste mês. Por outro lado, o GT deve organizar as contribuições das entidades em um documento que servirá de base para as discussões na universidade e deve culminar com novo evento público sobre o tema.
Rejeição em AG
Durante a reunião, alguns conselheiros informaram que a proposta da Andifes foi rejeitada nos espaços deliberativos. “Fizemos a reunião no dia 10 de janeiro e a Assembleia Geral aprovou nota de repúdio a essa proposta, que também foi rejeitada no Condir. Esse é o posicionamento do INC”, disse o conselheiro Agno Nonato Acioli, diretor do Instituto de Natureza e Cultura, unidade acadêmica da Ufam em Benjamin Constant. “A partir dessa lei, não temos como fazer um debate mais profundo”, completou.
“Não é o repúdio pelo repúdio, mas o repúdio pelo conteúdo e pela lógica, porque essa é uma proposta que vai contra o modelo de universidade que a gente pensa e que a gente vive. Hoje a universidade está precarizada!”, disse o professor Tharcísio Santiago Cruz, conselheiro docente também pelo INC. Para ele, a situação pode piorar, caso a proposta da Andifes seja aprovada. “A proposta de universidade que vem sendo construída pelo Andes-SN, desde a década de 80, é mais completa”, disse. “Esse é um debate que exige esforço e nós vamos para o enfrentamento, se for o caso”, arrematou.
 O posicionamento de rejeição ocorreu também em uma reunião realizada no Instituto de Educação, Agricultura e Meio Ambiente (IEAA), outra unidade acadêmica da Ufam fora da sede. “Humaitá rechaçou a proposta na íntegra, por entender que ela apresenta significativas perdas às universidades”, disse a conselheira Ana Cláudia Fernandes Nogueira. Ela chamou atenção para o fato de que alguns temas são colocados de forma impositiva. “Nós não vivemos numa ditadura militar. Mas, algumas questões são colocadas com certa imposição”, disse a professora, criticando também a atuação de conselheiros que atuam em causa própria. “Quero lembrar que eu não sou conselheira de mim mesma. Eu estou aqui representando um colegiado. Na fala de alguns conselheiros, fica parecendo que a defesa dessa proposta atende a um posicionamento pessoal”, afirmou.
Para a conselheira Cristiane Bonfim, que vai integrar o GT, o posicionamento do Consuni deve ser diferenciado. “O Seminário apontou isso: temos que ter muito claro o que existe e fazer o aprofundamento necessário. Me pergunto se a lei orgânica é a melhor forma?! Depois de fazer alguns estudos, percebi que ela não é consenso. O ideal mesmo é fazer a construção coletiva! E isso requer tempo”, disse.
 “Temos todo o tempo do mundo... Somos tão jovens”, disse o professor Jacob Paiva, conselheiro pela Faculdade de Educação (Faced), arrancando risos dos conselheiros, ao citar trechos de “Tempos Perdidos”, clássico da banda Legião Urbana. Brincadeiras à parte, Paiva avalia que a universidade precisa retomar o protagonismo na defesa da autonomia universitária. “O ‘gene’ dominante dessa proposta é o ‘gene’ das diretrizes que o Banco Mundial tem colocado para os países periféricos, marcado pela privatização da educação”, afirmou. “O ex-presidente Lula, no seu primeiro programa, antes de ser eleito, prometeu retirar de pauta todo o ‘entulho’ deixado pelo governo FHC. Mas, o barco foi para outro lado”, criticou. Sobre a necessidade de agilizar o processo de discussão, Jacob lembrou que o ‘Pacto de Bolonha’, sobre a reforma universitária europeia, levou cerca de 50 anos para ser concluído.
Baseado nesses fatores e em nome da atuação dos movimentos, o conselheiro Thiago Bastos, representante estudantil no Consuni, também recusou o projeto. “Defenestramos também essa proposta por compreendermos que ela atende a um projeto de mercantilização da educação pública. Isso vai contra a proposta que nós queremos para a universidade pública. É um retrocesso em relação às nossas lutas”, ponderou.
 Na avaliação do conselheiro Sylvio Puga, a estratégia da Andifes está equivocada. “Se ela quer apresentar uma proposta, deveria ter dialogado com o Andes-SN, por exemplo. É necessário convocar uma mesa nacional, a partir de subsídios que serão entregues pelas universidades, e ouvir outras entidades”, propôs. Para ele, também é importante continuar a discussão do tema nas unidades acadêmicas.
O presidente da Adua, José Belizario, afirmou que falta “vontade política” do governo para fazer valer a autonomia universitária. “O governo tem sim conhecimento da proposta do ANDES-SN para as universidades brasileiras e sabe que é possível implementá-la, mas, como está a serviço do grande capital, se contrapõe à proposta do Sindicato Nacional”, disse.
Para Belizario, o texto da Andifes está no escopo dos projetos governistas. “Ele defende escancaradamente a lógica de mercantilização da educação, o produtivismo, a competitividade e a ‘autosustentabilidade’ dos projetos individuais. Não podemos aceitar a imposição Andifes/Governo”, continuou. “Se a Andifes está tão preocupada com a melhoria da educação, por que não defende os 10% do PIB para a Educação Pública, já? Por que não cobra do governo mais compromisso com a universidade pública?”, questiona.
Fonte: Adua |
