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A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou manifestação contrária ao Marco Temporal, nesta quinta-feira (2/9), durante o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi comemorada por indígenas do Acampamento Luta Pela Vida que acompanhavam a sessão em Brasília (DF) e permanecem mobilizados em defesa de seus direitos. O julgamento será retomado na quarta-feira (8).
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, o direito dos indígenas sobre as terras é originário. Mas, apesar de afirmar ser contra o “marco temporal”, Aras disse que deve ser analisado caso a caso. “Por razões de segurança jurídica, a identificação e delimitação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios há de ser feita no caso concreto, aplicando-se a cada fato a norma constitucional vigente ao seu tempo”.
A Diretoria da ADUA emitiu nota em Defesa do Sagrado Direito dos Povos Indígenas à Terra e à Vida, na segunda-feira (30).
"A luta dos povos indígenas é nossa, de todo o povo brasileiro, sobretudo do Amazonas, onde vive e resiste a maior concentração de etnias do Brasil. O Projeto de Lei 490, em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e conhecido como PL do Marco Temporal, defendido pelos ruralistas e pelo governo, é acintoso para o conjunto dos povos indígenas do Brasil. Ao reconhecer como terras indígenas apenas aquelas definidas até 05 de outubro de 1988, com a promulgação da Constituição, este Projeto é mais um crime que o capital comete contra o direito à terra e à vida dos habitantes originários do Brasil", afirma a Diretoria.
Pelo critério do “marco temporal”, os povos indígenas só podem reivindicar terras que já eram ocupadas antes da data de promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. O governo Bolsonaro é favorável à tese do “marco temporal” e tem barrado os processos de demarcação de terras. Os indígenas são contra a tese e argumentam que o critério pode levar, inclusive, à revogação de demarcações já existentes.
Além de Aras, houve pronunciamento de 36 representantes de organizações e instituições, entre eles os advogados dos indígenas. “O momento é oportuno para esta Suprema Corte reafirmar o direito dos povos originários do Estado brasileiro, notadamente num contexto político tão adverso, onde cumprir as disposições constitucionais é medida que se impõe. É preciso reafirmar que a proteção constitucional dispensada às terras indígenas é um compromisso de Estado e não pode estar submetido à discricionariedade política. Sendo assim, demarcar terra indígena é imperativo constitucional”, afirmou o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Luiz Eloy Terena, durante sustentação oral na sessão.
Na continuação do julgamento, dia 8, está prevista a apresentação dos votos de cada ministro e ministra do STF.
Primavera indígena
Os povos indígenas têm realizado uma intensa agenda de mobilização, que foi intensificada com chegada ao poder do governo Bolsonaro, declaradamente contra a demarcação das terras indígenas. Na quinta-feira (26), foi registrada a maior manifestação indígena da história que reuniu mais de 6 mil indígenas de diversas partes do país durante o Acampamento Luta pela Vida, erguido no dia 21 de agosto e que em luta contra a agenda anti-indígena do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional.
O Marco Temporal afeta todos os territórios e povos do país, por isso é grande a mobilização pela não aprovação no STF. A tese ruralista tem apoio do governo federal e visa a destruição do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas. A expectativa é a potencialização da mobilização da “Primavera Indígena” com a realização da II Marcha das Mulheres Indígenas de 7 a 11 de setembro.
Fonte: com informações da Apib e Metrópoles
Foto: Apib
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Nota da ADUA em Defesa do Sagrado Direito dos Povos Indígenas à Terra e à Vida
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03/09/2021
