Representantes das centrais sindicais se reuniram, na terça-feira (24), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-DF), para solicitar que senadores e senadoras votem contra a Medida Provisória (MP) 1.045 ou que a proposta não seja colocada em votação até 9 de setembro, quando “caduca” e perde a validade. A medida é uma nova reforma trabalhista com brutais ataques aos direitos à classe trabalhadora brasileira, que já sofre com o desemprego, a fome e a redução do valor do auxílio emergencial em meio à pandemia da covid-19.
“Apresentamos nossa posição de que a MP não faz mais sentido e o que restou do texto aprovado na Câmara, com os ‘jabutis’ incluídos pelo deputado Christino Áureo, é uma nova reforma trabalhista com precarização maior das condições de trabalho”, disse o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates. Os chamados “jabutis” são alterações sem relação direta com o objetivo inicial da proposta e que configuram uma espécie de “contrabando legislativo”.
Em tramitação agora no Senado, a MP 1.045 teve aprovação na Câmara dos Deputados no dia 10 de agosto sob a cortina de fumaça levantada pelo presidente Jair Bolsonaro com a Parada Militar em Brasília e os debates sobre o voto impresso. A medida não apenas reedita o programa emergencial que permite as empresas suspenderem contratos e reduzirem salários durante a pandemia, como cria programas que permitem a redução de salários, o aumento da jornada de trabalho e a eliminação de direitos trabalhistas e previdenciários.
A MP resgata, por exemplo, pontos da extinta Carteira Verde e Amarela e cria trabalhadores e trabalhadoras de “segunda categoria”, sem direitos mínimos como FGTS, férias e 13° salário. Com a possibilidade de contratações sem vínculo empregatício e sem direitos trabalhistas, a fiscalização das condições de trabalho é enfraquecida e reduz-se direitos de categorias como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing. Além de dificultar o acesso à Justiça, a medida abre, ainda, a possibilidade de legalização do trabalho análogo à escravidão.
Diante dessa conjuntura, as centrais convocam todos e todas a se mobilizarem contra a MP 1.045 nas ruas, nos locais de trabalho e nas redes sociais, usando a hashtag #CaducaMP1045. O objetivo é aumentar a pressão pela não aprovação da proposta. Se aprovada, a medida irá elevar ainda mais o índice de desemprego no país e precarizar os direitos e condições de trabalho. “Precisamos aumentar a pressão nos próximos dias e divulgar amplamente a bandeira Caduca MP 1.045, já”, afirmou Luiz Carlos Prates.
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30/08/2021
