26/08/2021

Intervenção não! ANDES-SN defende fim da lista tríplice na escolha de reitoria das Ifes

Na Semana Nacional de Luta contra a Intervenção nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), o ANDES-SN reforça a luta contra as intervenções do presidente Jair Bolsonaro. Desde 2019, quando assumiu a presidência, pelo menos 25 instituições federais, entre universidades, institutos e Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), tiveram sua autonomia desrespeitada com a nomeação de reitores (as) e vice-reitores (as) que não foram escolhidos (as) pelas comunidades acadêmicas.

Atualmente ainda está em vigor a Lei 9.192/95, a qual prevê ao presidente da República o direito de indicar ao cargo de reitor(a) um dos nomes constantes na lista tríplice encaminhada pelos Conselhos Universitários das instituições, sendo que, historicamente, era feita a nomeação do primeiro nome da lista. Essa tradição foi quebrada no governo de Jair Bolsonaro, que já indicou pessoas que ficaram em terceiro lugar na lista de consulta interna ou que nem estavam entre os(as) indicados(as), caracterizando intervenção direta nas instituições. Até o fim do mandato, Bolsonaro poderá ainda intervir em mais 10 direções.

Para garantir que a nomeação de reitores(as) e vice-reitores(as) das Ifes seja respeitada, o Sindicato Nacional participa como Amicus Curiae na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 6.565, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo o fim da lista tríplice e que o processo de escolha dos(as) dirigentes ocorra no âmbito de cada instituição, respeitando a autonomia prevista no artigo 207 na Constituição Federal.

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Fonte:  com informações do ANDES-SN

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