Desde que a primeira lista para pagamento relativo ao processo 2005.0457-1, conhecido como “processo 3,17%”, foi divulgada, em 28 de novembro de 2011, aproximadamente 500 associados da Adua já foram beneficiados. Entretanto, a Assessoria Jurídica da seção sindical está encontrando dificuldades para localizar sucessores para habilitarem-se ao recebimento do pagamento de professores falecidos.
O advogado José Barbosa alerta que, caso os valores referentes ao resíduo de reajuste de salário não sejam recebidos, os recursos voltarão à conta da União, tornando o crédito indisponível. “Após tomarmos conhecimento da constituição do crédito, informamos ao credor a disponibilidade do recurso. Se ele não efetuar o saque em até 60 dias, o processo é arquivado com depósito”, explica Barbosa.
Isso significa que o valor só voltará a ficar disponível caso requerido pelo credor, observado o prazo prescricional. “Após cinco anos, o valor é recolhido aos cofres públicos, como herdeiro final do crédito”, alertou.
Para sanar o problema, a diretoria da Adua conta com o apoio dos demais associados que dispõem de informações ou contatos de parentes e/ou sucessores dos professores Geraldo Bonates Bezerra, Maria Bernadete de Andrade e Narciso Júlio Freire Lobo, para que façam contato imediato com o advogado da seção sindical.
Conforme o assessor jurídico da Adua, as pessoas habilitadas ao recebimento precisam informar se há inventário aberto ou declaração de inexistência de bens a partilhar; apresentar documentos como a certidão de casamento, filiação, RG e CPF, no caso de pensionistas e sucessores; entre outros. "Eles (sucessores) precisam fazer contato com o jurídico para entrega de documentos para habilitação no processo e recebimento do crédito", alertou.
Outros casos
A Assessoria Jurídica também enfrenta dificuldades para localizar docentes que estão com outras pendências para serem solucionadas, relativas ao processo 3,17%. Os professores que devem fazer contato com o advogado são: Amazonina Raposo Passos Teles de Souza, Altair Fernandes dos Santos, Waltair Vieira Machado, Walace Ramos de Oliveira, Wilson Alberto Pereira, Walter Dantas de Goes e Elpídio Gomes da Silva Filho.
A lista contendo o nome dos professores aptos ao recebimento está disponível na página eletrônica da Adua, na seção “Publicações”. Os docentes cujos nomes constam na listagem devem entrar em contato com o advogado da Adua, para agendar o recebimento junto à Justiça. Para informações mais detalhadas, a assessoria jurídica da Adua pode ser consultada todas as quartas-feiras, a partir das 14h, na sede da associação.
Fonte: Adua |
