Entidades e voluntários integrantes do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) se reúnem nesta sexta-feira (20), às 9h (horário de Brasília), para tratar de importantes assuntos relacionados às questões políticas e econômicas do país. A reunião virtual será por meio do aplicativo Zoom no link: https://bit.ly/3sgjhQH.
A pauta do encontro traz os seguintes itens: 1. A análise de conjuntura no contexto da pandemia; 2. A Reforma Administrativa (PEC 32/20); 3. A ameaça aos estados e municípios: regime de “recuperação” fiscal e “securitização de créditos públicos”; 4. Núcleo de informação nos Estados; e 5. Curso sobre o sistema da dívida, com foco na dívida dos estados, com inscrições de 20 de agosto a 01 de outubro; 6. Questionamento a André Mendonça sobre parecer equivocado da AGU; 7. Carta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre independência do Banco Central (ADI 6.696) e 8. Inconstitucionalidades da Lei 14.185/2021, que legaliza a bolsa-banqueiro e revoga parte da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também incluem a pauta da reunião os temas: 9. Retomada do julgamento da ação para a realização da auditoria da dívida prevista na Constituição Federal; 10. II Concurso de Redação e Post; 11. Avaliação sobre o Seminário Nacional Celebrativo dos 20 anos da ACD; 12. Seminários regionais virtuais sobre a contrarreforma do estado e a Dívida Pública; 13. Nova fase da campanha “é hora de virar o jogo”; 14. Convite para que a ACD apoie o portal da vacina; 15. Divulgação da campanha de arrecadação de recursos para auditoria cidadã da dívida; e 16. Apoio aos estudos do Observatório de Finanças e Economia de Francisco e Clara da Comissão Brasileira Justiça e Paz, da CNBB.
Auditoria
A ACD é aberta à participação de todas as entidades e cidadãos preocupados com o agravamento dos problemas nacionais. Por meio de diversas, campanhas, dentre elas a produção de uma cartilha sobre os perigos da Reforma Administrativa (PEC 32/20), a Auditoria tem por objetivo mostrar a necessidade de mobilizar a sociedade para modificar o modelo econômico atual, o qual tem produzido escassez, miséria e atraso.
Neste sentido a organização se fortalece junto a outras entidades, entre elas a ADUA e o ANDES-SN, para lutar com ética e compromisso, cobrando, principalmente, a auditoria da Dívida Pública, prevista na Constituição Federal, mas até hoje não cumprida.
Fonte: com informações da ACD.
Imagem: ACD/Divulgação
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19/08/2021
