A luta em defesa da saúde pública em Santa Maria (RS), traduzida atualmente nas mobilizações contrárias à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), agregou mais força na última semana. Na quinta-feira (14), representantes de várias entidades sindicais estiveram presentes no auditório da Sedufsm, Seção Sindical do ANDES-SN, a fim de organizar ações unificadas em defesa do HUSM e contra a Ebserh, ampliando a presença de outros segmentos do movimento sindical e social.
Entre eles, representantes dos sindicatos dos bancários, rodoviários (Sitracover), professores da rede estadual de ensino (Cpers), da rede municipal (Sinprosm) e da educação básica, profissional e tecnológica (Sinasefe), técnicos administrativos em educação da Ufsm (Assufsm), além do Diretório Central dos Estudantes (DCE), do Movimento Santa Maria do Luto à Luta, do Museu Treze de Maio e do ex-diretor do HUSM, Carlos Renan do Amaral.
Durante o encontro foram definidas novas atividades de enfrentamento à imposição da Ebserh, como o encaminhamento de uma ação ao Ministério Público Federal (MPF). O objetivo, explicou Loiva Chansis, da Assufsm, é que esta ação seja balizada por duas iniciativas: a denúncia da atual gestão do hospital universitário por provocar um clima de caos na instituição, além de fazer pressão aos funcionários; e a solicitação de concursos públicos via Regime Jurídico Único (RJU) para o hospital.
Esta última defesa dá-se, principalmente, pelo fato de, desde 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU) ter ordenado ao governo federal que terminasse o contrato de trabalhadores terceirizados a partir da contratação de força de trabalho por meio de concursos públicos. A sinalização do governo para o cumprimento desta decisão foi a Ebserh, considerada pelo próprio TCU como uma resposta ofensiva à orientação dada anteriormente. Para esta semana, está prevista a convocação de uma reunião extraordinária dos sindicatos e movimentos para que avaliem a ação judicial, a ser elaborada pelo escritório de advocacia que assessoras as entidades.
Carlos Amaral, diretor do HUSM no período de 2006 a 2010, lembrou, durante a reunião, que a Ebserh constitui-se como uma Sociedade Anônima – apesar de, no momento do registro do projeto, as siglas SA terem sido suprimidas. Amaral explica que a Empresa poderá terceirizar todas as atividades-meio – das quais é um exemplo a realização de exames –, ficando apenas com a atividade-fim, que seria o atendimento direto à população. Resgatando o exemplo do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, comumente citado como referência na saúde brasileira, e que já funciona sob a gestão de uma empresa de direito privado, Amaral ressalta que lá também há prontos-socorros lotados e falta de leitos. Entretanto, o orçamento do Hospital de Clínicas é cinco vezes maior que o destinado ao HUSM.
Para o ex-diretor, “essa discussão é muito mais ampla, é com toda população. Tem certos tratamentos que só são feitos no hospital universitário. Mesmo quem tem mais poder financeiro, em algum momento necessita do atendimento do HUSM. Temos de mostrar que não aceitamos mais acordos de gabinetes e mentiras que estão levando à morte da população”, diz Amaral.
Alcir Martins, da Assufsm, também frisou que com a Ebserh as regras para a prestação de contas serão afrouxadas, além de o controle social ficar comprometido. Ainda, a forma de eleição da direção do hospital universitário não será mais feita da atual maneira, na qual a comunidade universitária escolhe a gestão, mas haverá indicação de membros.
Calendário de atividades
Na reunião de quinta-feira (14), os integrantes da Frente em Defesa do Hospital Universitário e Contra a Ebserh, formada já há algumas semanas, explicaram às demais entidades e movimentos que a intenção é alargar a discussão e o enfrentamento a mais essa medida privatizante do governo federal. A agenda de atividades já construída pela Frente foi repassada, com ações para os próximos dias:
20 de novembro - Aula pública no estacionamento do Centro de Educação (CE). A ação foi proposta pela própria direção do Centro, já que há professores dali que são conselheiros no Conselho Universitário (Consu) e estão se mostrando contrários à Ebserh. Também, o local agrega uma grande quantidade de estudantes, fator positivo para se expandir a discussão. A aula pública será às 15h. Ainda no dia 20 de novembro, haverá uma atividade Praça Saldanha Marinho, em função da Semana da Consciência Negra. Os integrantes da Frente convidaram todos a participarem, pois será um espaço onde pode ser desenvolvido um diálogo com a população.
21 de novembro - Reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS). Alcir Martins explicou que alguns conselheiros disseram ainda não ter posicionamento definido, estando abertos ao debate. A reunião tem início às 8h30 e deve acontecer no plenário da Câmara de Vereadores.
27 de novembro - Marcha em defesa do Husm, no campus da Ufsm. Saindo às 8h30 do arco da universidade, a mobilização tem por objetivo, além de conscientizar e propagandear sobre os efeitos negativos da Ebserh, entregar o resultado do abaixo-assinado contrário à Empresa, feito pela Frente, ao reitor.
Na quinta-feira (14), as demais entidades e movimentos que se agregaram levaram cópias do abaixo-assinado para seus locais de trabalho e convivência.
* Com edição do ANDES-SN
Fonte: Sedufsm – Seção Sindical |
