 Antes de iniciar o debate sobre o assunto principal da pauta – direitos trabalhistas – da Assembleia Geral dos docentes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), realizada nesta quarta-feira (13), a diretoria da Adua repassou aos sindicalizados informes sobre as ações mais recentes da categoria nos âmbitos nacional e local. Essa é uma estratégia utilizada pela seção sindical em todas as AGs, com a finalidade de manter os docentes informados a respeito dos principais assuntos de interesse da base.
Os professores tomaram conhecimento da realização do VII Encontro Intersetorial do Andes-SN, ocorrido de 25 a 27 de outubro em Brasília e que mostrou mais uma vez disposição para a luta pela educação pública, gratuita e de qualidade. O evento contou com a presença de 62 Seções Sindicais dos três setores do Sindicato Nacional (federais, estaduais/municipais e particulares), representadas por 144 docentes, entre eles a professora Ana Lúcia Gomes, 2ª secretária da Adua.
É do conhecimento dos docentes também o fato do Andes-SN ter sido procurado pelo governo, no dia 18 de setembro, em virtude da baixa adesão dos docentes à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), entidade fechada de previdência complementar – também conhecida como “fundo de pensão”. De acordo com dados da Fundação, levantados até o dia 18 de outubro e repassados à reportagem da Adua, do total de 63 professores que ingressaram na Ufam a partir da criação da Funpresp, em 4 de fevereiro, e que recebem acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em de R$ 4.159,00, apenas três deles aderiram ao fundo de pensão.
A propósito, a Funpresp é um dos tópicos da pauta do “Encontro Coletivo Jurídico do Andes-SN”, que vai ocorrer nos dias 22 e 23 de novembro em Brasília e visa orientar as seções sindicais de todo o país a respeito das medidas que podem ser adotadas para combater a retirada de direitos dos trabalhadores. Entram em discussão também os temas Carreira do Magistério Superior e Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Lei nº 12.772/2012), Ebserh (Lei nº 12.550/2011) e os desdobramentos do Mandado de Injução 880. No evento, o movimento docente local será representado pelo 1º secretário da Adua, professor Marcelo Vallina.
Já a docente Ana Cristina Belarmino de Oliveira, tesoureira da Adua, será a representante da categoria no 3º Encontro das Seções Sindicais da Regional Norte I do Andes-SN, que ocorrerá em Boa Vista, nos dias 29 e 30 deste mês. O encontro, voltado para as seções sindicais do Amazonas e Roraima, discutirá os desafios e perspectivas da universidade brasileira e da carreira docente.
Ainda no campo do debate político, a sede da Adua vai ser palco para um curso de Formação Sindical do Andes-SN, programado para os dias 13 e 14 de dezembro, reunindo docentes de várias instituições de ensino superior do norte do país.
Série de visitas – Em âmbito local, a diretoria informou aos associados sobre a série de visitas realizadas de julho a setembro às unidades acadêmicas da Ufam localizadas nos municípios de Benjamin Constant, Humaitá, Itacoatiara e Parintins, onde foi possível conhecer de perto os problemas enfrentados pelos docentes que trabalham fora da sede da universidade.
Além da luta por melhores condições de trabalho, a Adua está investindo em medidas de valorização docente, como a ação que requer direito à equiparação do auxílio-alimentação dos servidores públicos federais civis aos valores pagos aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). No entendimento da categoria, o pagamento diferenciado do benefício aos trabalhadores do Tribunal, no valor de R$ 806 – 115% a mais do que recebem os professores federais, por exemplo –, fere os princípios da legalidade e da isonomia.
Durante a AG, os professores também criticaram fortemente a atitude do Conselho Universitário (Consuni) da Ufam ao aprovar, no dia 18 de outubro, a Resolução 020/2013. A norma, que regulamenta o afastamento para capacitação dos servidores da instituição, retirou da redação da minuta a garantia de que, durante o período de afastamento para capacitação, o servidor tivesse “assegurado os direitos e vantagens a que fizer jus, como férias remuneradas, auxílios alimentação e transporte, bem como insalubridade”.
Ainda no campo dos informes, a mesa condutora da AG divulgou o pedido da Comissão de Combate ao Assédio Moral (CCAM) na Ufam ao Ministério Público Federal (MPF/AM) para inclusão dos assediados no programa de proteção aos militantes dos direitos humanos. A solicitação, feita em uma audiência na sede da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), visa dar garantias de segurança a professores, técnico-administrativos e estudantes que consideram terem sido submetidos a situações humilhantes e constrangedoras na instituição, para que possam denunciar tais condutas abusivas sem sofrer qualquer tipo de represália por parte dos denunciados.
Fonte: Adua
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