19/07/2021

Docentes atualizam Plano de Lutas no 12º Conad Extraordinário

A intensificação das manifestações nas ruas pelo Fora Bolsonaro e da participação nos encontros nacionais e campanhas de combate aos ataques do governo foram deliberações centrais do 12º Conselho do ANDES-SN (Conad) Extraordinário. A categoria atualizou, ainda, o Plano de Lutas dos Setores das Instituições Federais, Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Ifes, IEES e Imes). Com tema central “Em defesa da vida, da educação pública e dos serviços públicos: resistir é preciso!”, o encontro ocorreu no formato virtual em 2, 9 e 16 de julho.

No último dia do conselho, a categoria aprovou a participação em protesto de rua, com destaque para a manutenção das medidas de segurança e adequação à situação pandêmica dos municípios e estados, com criação de comissões, uso de máscaras PFF2 ou similar, álcool em gel 70%, distanciamento físico, além de outras ações da organização do bloco “ANDES-SN em luta”. Foi exibido também um vídeo de convocação para o ato de 24 de julho pelo Fora Bolsonaro e Mourão.

Deliberações

Conjuntamente com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), as centrais sindicais e os fóruns de servidores nos estados e municípios, foi aprovada a intensificação de ações presenciais e virtuais, especialmente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a Contrarreforma Administrativa. As orientações são para a construção do I Encontro Nacional dos Servidores Públicos do Brasil, em 29 e 30 de julho, com a realização de assembleias em preparação.

Também foi acatado um indicativo de greve nacional em conjunto com outras entidades, como o Fonasefe, e terá data definida em breve. Após amplo debate, a categoria decidiu também manter a luta contra a opressão da atual necropolítica, contribuindo para a construção de uma luta unificada em defesa dos negros, indígenas, LGBTIAP+, quilombolas, entre outros.

Também foi deliberado o apoio do ANDES-SN na campanha nacional “Fazer Valer a Implementação das Leis 10.693-2003 e 11.645-2008” e da luta pela revogação da Lei nº 13.901/2019, que transfere a identificação e a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura e autoriza a exploração de mineração, turismo, pecuária, exploração de recursos hídricos e de hidrocarbonetos nessas terras, entre outras medidas.

Os e As docentes aprovaram, ainda, orientações sobre políticas educacionais como:  reforço na luta contra o PL 5.595/2020; continuidade da construção do IV Encontro Nacional da Educação (ENE), desenvolvendo plenárias e encontros estaduais e regionais; realização, por parte das seções sindicais, de ações contra a política de corte nos orçamento da educação e de pesquisa sobre o impacto do ensino remoto e permanência dos estudantes mais pobres, e intensificação da luta pela implementação das cotas para pretos, pardos, quilombolas e povos originários.

Também foi aprovado que sejam feitas denuncias à comunidade universitária quanto ao caráter deletério do Reuni Digital, que reforça o Plano de Expansão da Educação a Distância (EAD) nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas federais e pela intensificação da luta contra as práticas privatizantes da educação.

​“Reafirmamos a necessidade de permanecer em unidade para lutar contra os ataques do governo, intensificando a Campanha Contra a Contrarreforma Administrativa (PEC 32). A ADUA, atenta a agenda de pauta do ANDES-SN, se organizará no sentido de procurar estratégias que orientem a população em geral sobre os efeitos deletérios da PEC 32, bem como alertar sobre demais medidas que usurpam direitos dos servidores públicos. Manter-se informado e alerta é uma necessidade nos tempos atuais e a ADUA está ciente que só a luta permitirá que direitos adquiridos sejam respeitados”, afirmou a presidente da ADUA e observadora da seção sindical no 12º Conad Extraordinário, Ana Lúcia Gomes.

Questões orçamentárias

Quanto aos impactos nos cortes orçamentários, foi deliberado que sejam feitas buscas das explicações sobre a situação financeira das Ifes e envolvimento das seções sindicais na “Campanha Nacional contra os cortes e em defesa da universidade” organizada pelo ANDES-SN. Ainda em relação às questões financeiras, foi aprovada a luta para garantir a integralidade da execução da Lei Complementar 177/2021, que trata dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), em razão da disputa pelo Fundo Público.

Sobre o orçamento da União e dos Estados, foi definido fortalecer a intervenção das seções sindicais e das regionais do ANDES-SN na disputa pelo Fundo Público nos estados quando da tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Manter a luta pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, resistindo contra os sucessivos cortes orçamentários e pressionar pela recomposição dos valores destinados à educação superior na Lei Orçamentária de 2022.

Solidariedade

A necessidade de intensificação de ações contra a criminalização das lutas dos movimentos popular, sindical, docente e de juventude também foi admitida, assim como a participação nas atividades e ações de solidariedade de classe contra a fome, especialmente, no momento pandêmico.

Foram aprovadas seis moções, que expressaram o apoio à luta dos povos originários e repúdio ao PL 490/2007; repúdio à prática de Assédio Moral pela Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e à suspensão do contrato dos trabalhadores temporários da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN); a rejeição à contratualização com a Empresa Brasileira da Serviços Hospitalares (Ebserh) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); a solidariedade com o governo e povo de Cuba; e solidariedade ao ativista Rodrigo Pilha por toda a perseguição sofrida e a prisão sustentada.

As resoluções não analisadas durante o 12º Conad Extraordinário foram remetidas, por unanimidade, para a próxima reunião dos Setores.

Fonte: com informações do ANDES-SN

Foto: Daisy Melo/ADUA

​“Reafirmamos a necessidade de permanecer em unidade para lutar contra os ataques do governo, intensificando a Campanha Contra a Contrarreforma Administrativa (PEC 32). A ADUA, atenta a agenda de pauta do ANDES, se organizará no sentido de procurar estratégias que orientem a população em geral sobre os efeitos deletérios da PEC 32, bem como alertar sobre demais medidas que usurpam direitos dos servidores públicos. Manter-se informado e alerta é uma necessidade nos tempos atuais e a ADUA está ciente que só a luta permitirá que direitos adquiridos sejam respeitados”, afirmou a presidente da ADUA e observadora da seção sindical no 12º Conad Extraordinário, Ana Lúcia Gomes.