“O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e Internacional” é o tema do seminário que será realizado em Brasília, nos dias 11 a 13 de novembro, para debater os mecanismos que geram dívidas “públicas” e consequências do endividamento público. O evento começa com uma audiência pública no Senado Federal, a partir de 18 horas do dia 11. Nos dias 12 e 13, o Seminário será promovido no Auditório da Reitoria da UnB, das 8h45 às 18h.
Afinal, que dívidas são essas? Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, explica que existe um verdadeiro “Sistema da Dívida”. “Há muito tempo o endividamento deixou de ser um instrumento de financiamento do Estado. Em vez de aportar recursos ao Estado, passou a funcionar como um mecanismo contínuo de subtração de recursos públicos que se direcionam ao setor financeiro. E esse sistema influencia o modelo econômico. O que nós questionamos é: que dívida é essa? O cidadão é chamado a pagar e efetivamente paga. Mas esses dados ainda são uma caixa preta. E o que mais choca é a falta de contrapartida real para esta dívida".
A conjuntura atual exige o aprofundamento do debate sobre o endividamento público. O crescimento das manifestações populares devido à insatisfação com serviços públicos, a ausência de recursos para o atendimento às necessidades sociais e investimentos em infraestrutura, aumento espantoso das privatizações de áreas estratégicas (portos, aeroportos, estradas, petróleo), ao mesmo tempo em que a parcela mais relevante dos recursos orçamentários é destinada aos gastos com a dívida. O Orçamento Federal para 2014 destina R$ 1,002 trilhão para pagamento dos juros e amortizações da dívida pública.
O problema da dívida está presente também no âmbito dos estados e municípios. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP) nº 238/2013, que admite a necessidade de rever as danosas condições financeiras impostas pela União desde o final da década de 90, entretanto, propõe mero paliativo que não enfrenta o problema e obriga os entes federados a continuem comprometendo grandes parcelas dos seus orçamentos, para pagar questionável dívida com o Governo Federal.
O evento – No dia 11 de novembro, das 18h às 21h, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) realizará audiência pública com o tema “O Sistema da Dívida nos Estados e Municípios”. O debate atende a um requerimento dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e Eduardo Suplicy (PT/SP).
Entre os palestrantes confirmados estão o belga Eric Toussaint, presidente do Comitê para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo; Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; Carmen Bressane, Eulália Alvarenga e Amauri Perusso, representantes dos núcleos da Auditoria Cidadã da Dívida em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, respectivamente.
A audiência pública marca o início do seminário “O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e Internacional”, que continuará nos dias 12 e 13 de novembro e será realizado no Auditório da Reitoria da Universidade de Brasília. O evento terá palestrantes nacionais e internacionais para debater a atuação do sistema da dívida e os mecanismos que têm gerado tais dívidas, além de aspectos relevantes como as ilegalidades já apuradas e os impactos sociais e econômicos desse processo.
Serão, ao todo, quatro mesas de debates com os seguintes temas: O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e a importância da ferramenta da Auditoria Cidadã; O Sistema da Dívida na Conjuntura Internacional; Caminhos possíveis, face às ilegalidades e ilegitimidades do Sistema da Dívida; e Impactos Sociais e Econômicos do Sistema da Dívida.
A Palestra Magna de Encerramento será realizada pelo Embaixador do Equador, Dr. Horacio Sevilla Borja. O país realizou recentemente uma auditoria de sua dívida, que possibilitou a redução de cerca de 70% de sua dívida em títulos (bônus global). O tema da palestra será: “Enfrentando o Sistema da Dívida: Auditoria realizada pelo Equador”.
* Com edição do ANDES-SN
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida |
