Nem mesmo a constante mobilização, resistência e enfretamento aos violentos ataques policiais contra os povos indígenas, durante o Acampamento Levante pela Terra (ALT), em Brasília (DF), impediram a aprovação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, no dia 23, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Inconstitucional, a medida restringe a demarcação de territórios indígenas e aprofunda a invasão de terras, a violência, o desmatamento e a destruição ambiental, abrindo caminho para um novo genocídio dos povos originários.
Em solidariedade aos povos indígenas e em repúdio aos ataques do governo e do poder legislativo, a ADUA assinou a nota “PL nº 490 expõe saga genocida do governo”, da Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI), da qual a Seção Sindical faz parte. “Em meio à pandemia, o governo e o parlamento colocam em votação o Projeto de Lei nº 490 e forçam os indígenas a ir às ruas, se expor aos riscos de adoecimentos e de morte para defender direitos assegurados constitucionalmente e, neste momento, sob ameaça patrocinada pelos setores que têm o dever de ofício de defendê-los”, ressaltam as entidades.
Leia a nota completa da FAMDDI aqui.
Além da FAMDDI, também emitiram notas entidades como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Conselho Indígena Mura (CIM).
Desde o dia 8 de junho, cerca de 850 indígenas, de 50 povos de diversas partes do país estão mobilizados no Acampamento. Durante esse período, o grupo de manifestantes sofreu ataques. No dia 16, indígenas foram tratados com truculência por policiais militares em uma manifestação em frente à sede da Fundação Nacional do Índio (Funai).
No dia 23, os indígenas voltaram a ser atacados pela polícia militar com gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha, durante uma manifestação em frente à Câmara, que tinha o objetivo de pressionar a CCJ a não aprovar o PL. Pelo menos três indígenas ficaram feridos e outros passaram mal.
Em nota, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) afirmou que o direito de manifestação dos indígenas foi duramente atacado para que a proposta fosse aprovada, o que desfigura os direitos constitucionais e revela uma dupla violência: a aprovação do PL 490 e a brutalidade policial.
Marco Temporal
Um dos pontos mais graves do PL 490 é o marco temporal, o qual prevê que só poderão ser consideradas terras indígenas aquelas que já estavam em posse dos povos na data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988). Com a mudança, será exigida a comprovação de posse da terra, o que hoje não é necessário.
O PL transfere ainda do Executivo para o Legislativo o direito de demarcar as TIs, o que representa grande perigo diante do apoio da bancada ruralista ao projeto.
A medida libera também a exploração de TIs para atividades de mineração, construção de hidrelétricas, estradas e outras atividades econômicas, ou seja, irá potencializar a devastação ambiental e o ataque à cultura dos povos originários.
O projeto também irá permitir a ampliação do contato com povos isolados, proibir a ampliação de terras que já foram demarcadas e permitir a exploração de TIs por garimpeiros, colocando em risco até as terras que já demarcadas.
PL avança
Com o apoio da bancada ruralista e como projeto de destruição do próprio governo federal, o PL retornou às discussões após 12 anos parado. Agora, após aprovação na CCJ, o texto será votado na plenária da Câmara e, em seguida, no Senado.
Fontes: ADUA com informações do ANDES-SN, Coiab e Apib
Foto: Apib
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28/06/2021
