Centrais sindicais brasileiras e entidades ligadas ao funcionalismo público aprovaram, em reunião no dia 16 de junho, a construção de um Encontro Nacional dos Servidores Públicos para organizar a luta contra a Reforma Administrativa (Proposta de Emenda à Constituição - PEC 32/2020). No encontro, foi formado ainda o Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais, que vai definir o processo de mobilização.
Foi definido que será articulada uma ampla mobilização pela base, envolvendo as três esferas dos serviços públicos, para construirmos um calendário de luta, bem como ações de pressão no parlamento”, explicou o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas) – a qual a ADUA integra –, Paulo Barela.
O Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais irá se reunir no próximo dia 24 (quinta-feira) para estabelecer as estratégias de envolvimento das servidoras e servidores, nos estados e municípios, na luta contra a Reforma Administrativa. Nesse encontro, também será definida a data de realização do Encontro Nacional dos Servidores Públicos.
A CSP-Conlutas defende não apenas a construção do encontro nacional para fortalecer as lutas, mas também para organizar um dia nacional de mobilização e paralisações contra a Reforma Administrativa, rumo à Greve Geral do serviço público.
A PEC 32/20 será analisada, nesta terça-feira (22), às 15h (horário de Brasília), em audiência pública da Comissão Especial, na Câmara dos Deputados. Leia mais aqui
Falsos argumentos
O governo segue com o falso discurso de que a Reforma Administrativa irá “desburocratizar” e “aperfeiçoar” o serviço público, sem atacar servidores e servidoras. Na verdade, a reforma ataca brutalmente os direitos do funcionalismo, inclusive, dos trabalhadores ativos, diferente do que diz o governo, e deixa de fora o alto escalão como militares e políticos.
Essa PEC prejudicará o serviço público com ataques aos servidores públicos (atuais e futuros) e à estrutura do Estado, que irão levar ao aparelhamento político da administração pública e à corrupção; o fim da estabilidade e dos concursos públicos; ao desmonte de serviços essenciais à população e à privatização do Estado.
A essência da PEC 32 também reduz o dever do Estado em garantir políticas públicas à população. Tudo para deixar a exploração desses serviços para setores privados que, em nome do lucro, vão cobrar pela Saúde, Educação, ou seja, direitos básicos do povo.
Organização
A CSP-Conlutas alerta que apenas a mobilização da classe trabalhadora poderá barrar este ataque, uma vez que não é possível confiar no Congresso que atualmente é controlado pelo Centrão. O Setorial do Funcionalismo da central defende que é preciso organizar as lutas em cada local de trabalho, estudo ou moradia nos municípios, estados e regiões, através construção de fóruns ou comitês de lutas contra a reforma administrativa.
Em recente reunião para a Coordenação Nacional da Central, as entidades filiadas à CSP apontam um calendário de mobilização que inclui a ampla participação, desde as bases, na construção do calendário unificado pelo Fora Bolsonaro e Mourão, como os ocorridos no dia 29 de maio e 19 de junho, bem como as demais mobilizações que forem aprovadas pelas entidades do funcionalismo, como o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
Fotos: Pedro Bessa/Reprodução
Fonte: com informações da CSP-Conlutas
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23/06/2021
