A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (ADUA) e mais de 150 entidades e personalidades, entre artistas e intelectuais, manifestam apoio à Liga dos Camponeses Pobres (LCP) por meio da assinatura da nota “Basta de massacres contra o movimento camponês! Em defesa da vida dos camponeses do Acampamento Manoel Ribeiro e da liga dos camponeses pobres em Rondônia”.
Sob as palavras de ordem “Lutar não é crime!”, “Terra para quem nela vive e trabalha!” e “Abaixo a perseguição ao movimento camponês!”, o documento defende também a liberdade de quatro camponeses que foram presos no Acampamento Manoel Ribeiro. O manifesto é uma iniciativa do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) e da Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo).
A nota informa que mais de 200 famílias, que vivem neste acampamento, estão sofrendo tortura psicológica, terror e intimidação. “Foi montada uma operação de guerra ilegal contra os camponeses, perseguições diárias e sistemáticas com uso excessivo de bombas de gás lacrimogêneo, tiros de bala de borracha e spray de pimenta, tentativas de invasão, uso de helicópteros sobrevoando o acampamento e ainda cerco e isolamento da área, impedindo que as famílias possam se locomover para comprar produtos de subsistência básica”, denuncia a nota.
O manifesto está aberto para receber assinaturas por meio do e-mail cebraspo@gmail.com.
Ataques
Apesar da luta pela terra ser um direito legítimo, devendo a terra atender a sua função social como previsto na Constituição Federal (artigo 186, CF/88), a LCP e o Acampamento Manoel Ribeiro têm recebido ataques do governo na tentativa de criminalizar o movimento.
“LCP, se prepare, não vai ficar de graça, no barato, o que vocês tão fazendo. Não tem espaço aqui pra grupos terroristas. Nós temos meios de fazê-los entrar no eixo e respeitar a lei”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro em discurso na inauguração de ponte sobre o Rio Madeira, no dia 7 de maio.
O general da reserva e ministro da Defesa, Braga Netto, em 15 de maio, durante um ato pró-Bolsonaro organizado por latifundiários em Brasília, afirmou: “O agro é a força desse país. As Forças Armadas estão para proteger os senhores”.
Leia a nota na íntegra:
BASTA DE MASSACRES CONTRA O MOVIMENTO CAMPONÊS!
EM DEFESA DA VIDA DOS CAMPONESES DO ACAMPAMENTO MANOEL RIBEIRO E DA LIGA DOS CAMPONESES POBRES EM RONDÔNIA!
Nós, movimentos populares, homens e mulheres cidadãos brasileiros e de outros países, vimos nos posicionar contundentemente contra as ameaças do governo Bolsonaro e generais de promover mais um massacre no campo. A recente chacina ocorrida na favela do Jacarezinho na cidade do Rio de Janeiro, onde 27 pessoas foram executadas sem que seus crimes fossem caracterizados, seus possíveis processos julgados e condenados, num país onde não há pena de morte, mostra que eles avançam a agir em desrespeito às leis e aos tratados internacionais de defesa dos direitos humanos. A senha já foi dada: Bolsonaro chama frequentemente todos os movimentos populares em luta pelos direitos do povo – entre eles o sagrado direito à terra - de “terroristas”. E não somente, celebra o avanço do latifúndio de velho e novo tipo (o agronegócio) sobre florestas protegidas, reservas indígenas e terras públicas, ao arrepio da legislação e perseguindo quem a quer fiscalizar.
O acampamento Manoel Ribeiro da Liga dos Camponeses Pobres no município de Chupinguaia em Rondônia está sendo, neste momento, criminalizado diretamente por Bolsonaro, que montou um aparato de guerra por meio da Força Nacional de Segurança, ao lado da PM de Rondônia, ameaçando os camponeses com armas de grosso calibre. Atualmente mais de 200 famílias estão acampadas na área e foi montada uma operação de guerra ilegal contra os camponeses, perseguições diárias e sistemáticas com uso excessivo de bombas de gás lacrimogêneo, tiros de bala de borracha e spray de pimenta, tentativas de invasão, uso de helicópteros sobrevoando o acampamento e ainda cerco e isolamento da área, impedindo que as famílias possam se locomover para comprar produtos de subsistência básica, uma clara tentativa de causar tortura psicológica, terror e intimidação. Até a presença de trabalhadores da atenção básica à saúde foi retirada, em plena pandemia de COVID-19, em que as ações de vacinação estão sendo conduzidas para as populações de risco. Todo esse ataque aos camponeses ocorre a despeito do Juiz responsável pelo processo de reintegração de posse ter suspendido a mesma, garantindo, mesmo que provisoriamente, a presença dos camponeses no local.
Numa escalada de agressões contra o acampamento, no dia 14 de maio, os policiais atacaram covardemente dez camponeses, prendendo outros quatro, em acusações infundadas e forjadas com maquinação ilegal de plantar provas de crimes.
A região é parte da antiga fazenda Santa Elina, onde ocorreu o episódio que ficou conhecido como “Massacre de Corumbiara” em 1995, lembrado pelos camponeses como a Heroica Resistência Camponesa de Corumbiara, quando 12 camponeses que ocupavam a fazenda foram mortos pelas forças policiais e outras dezenas foram covardemente torturadas e espancadas, inclusive mulheres e crianças. Essa ação hedionda ocorreu sob o comando do coronel José Hélio Cysneiros Pachá, hoje o secretário de segurança pública do Estado de Rondônia, que está à frente de ações ilegais perpetradas contra os camponeses que ocupam a área.
A luta pela terra é um direito legítimo, devendo a terra atender a sua função social conforme previsto na Constituição Federal (artigo 186, CF/88). São os camponeses que de fato dão a destinação social constitucional à propriedade quando ocupam e transformam área improdutiva em área produtiva. São os camponeses que produzem os alimentos que chegam às mesas dos brasileiros, que hoje sofrem com a fome e a pandemia. Não podemos fechar os olhos e virar as costas às mais de duzentas famílias, entre mulheres, crianças e idosos, que têm resistido incansavelmente a essas ações ilegais que constituem verdadeira tortura e terrorismo de Estado.
Nos somamos a outros democratas no Brasil e no mundo que têm manifestado sua solidariedade a Liga dos Camponeses Pobres quando afirmam: “Devemos deixar a mentira continuar? Devemos deixar que acusem camponeses armados de enxadas, paus, pedras, armas de caça comuns, que se defendem contra forças pagas pelo latifúndio quando estas os atacam, de terroristas? Que usem isso como justificativa para novos massacres?”
Em diversas situações em que Bolsonaro e Generais se depararam com mobilizações populares sempre tentaram desqualificá-las, acusando os ativistas e as organizações de serem “Terroristas”. Declarações que ganham corpo em um cenário onde avança a implementação de um verdadeiro Estado policial contra o povo, de intensa criminalização da pobreza e cerceamento paulatino do livre direito de manifestação e organização. O ataque ao acampamento Manoel Ribeiro e a Liga dos Camponeses Pobres é um ataque a todos os que lutam nesse país.
Exigimos a imediata suspensão de todas as ações perpetradas pelos órgãos de segurança do estado de Rondônia e do governo brasileiro, inclusive o envio da Força Nacional de Segurança para região e liberdade imediata aos camponeses do acampamento Manoel Ribeiro presos no dia 14 de maio de 2021.
Manifestamos nosso apoio e solidariedade aos camponeses do Acampamento Manoel Ribeiro, à Liga dos Camponeses Pobres e a todo o movimento camponês em luta pela terra. Repudiamos as difamações e a criminalização organizada pela polícia militar do estado de Rondônia em conluio com o latifúndio e sua imprensa marrom para justificar um massacre aos camponeses naquele estado, insuflados pelos governos estadual e federal, particularmente com as declarações recentes de Bolsonaro:
“O nosso governo poucas invasões tivemos no campo, …. Se bem que, deixo claro, temos um foco mais grave que os malefícios causados pelo MST em Rondônia. Nós temos aqui um exemplo da LCP, Liga dos Camponeses Pobres, que tem levado terror ao campo naquele estado. Estive reunido esta semana com o governador, ministro da justiça, para traçarmos uma estratégia de como conter este terrorismo, que obviamente começa no campo e com toda certeza pode ir pra cidade.”
(Participação por videoconferência na 86ª Expozebu, 1ª de maio de 2021)
“LP, se prepare, não vai ficar de graça, no barato, o que vocês tão fazendo. Não tem espaço aqui pra grupo terroristas. Nós temos meios de fazê-los entrar no eixo e respeitar a lei.”
(Inauguração de ponte sobre o Rio Madeira, 7 de maio de 2021)
Conclamamos todos os setores democráticos e progressistas a se solidarizarem ao movimento camponês em luta naquele estado e a denunciarem essa patranha criminosa contra a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e a tentativa de massacre ao acampamento Manoel Ribeiro. É urgente que essa situação seja amplamente conhecida nacionalmente e internacionalmente para barrarmos esse crime que se desenha no estado de Rondônia.
LIBERDADE PARA OS PRESOS POLÍTICOS DO ACAMPAMENTO MANOEL RIBEIRO!
LUTAR NÃO É CRIME!
TERRA PARA QUEM NELA VIVE E TRABALHA!
ABAIXO A PERSEGUIÇÃO AO MOVIMENTO CAMPONÊS!
Assinam esta nota:
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO
Associação Brasileira de Advogados do Povo – ABRAPO
Associação de Juízes para a Democracia – AJD
Associação Brasileira de Reforma Agrária - ABRA
Diretoria Colegiada do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ - GTNM/RJ
Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – ASDUERJ
Associação de Docentes das Universidade Federal do Amazonas - ADUA
Associação de Docentes do CEFET/RJ – ADCEFET-RJ
Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II - SINDSCOPE
Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro – SINDPETRO/RJ
Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus - ASPROM/SINDICAL
Amit Bhattacharyya, Retired Faculty, Jadavpur University - Kolkata, India.
Dr. Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro
Dr. João Tancredo, advogado e fundador do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos
Vladimir Safatle, professor titular da cadeira de Teoria das Ciências Humanos da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP)
Luiz Eduardo Soares, antropólogo e escritor
Eduardo Viveiros de Castro, professor de Pós-Graduação em Antropologia Social no Museu Nacional/UFRJ
Dermeval Saviani, Professor Emérito da UNICAMP, Pesquisador Emérito do CNPq e Professor Titular Colaborador Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação da UNICAMP.
Virgínia Fontes, historiadora da Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense (UFF)
Emilson Frota de Lima, professor indígena do Povo Munduruku
Carlos Latuff, Cartunista
Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão
Central Única dos Trabalhadores de Rondônia – CUT/RO
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil de Rondônia – CTB/RO
Comissão Pastoral da Terra /Regional Rondônia – CPT/RO
Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - SINTERO
Sindicato dos Professores e Professoras no Estado de Rondônia – SINPROF/RO
Grupo de Estudos e Pesquisas História Sociedade e Educação no Brasil – HISTEDBR/UNIR
Sindicato dos Trabalhadores Químicos e Papeleiros no ES – SINTICEL/ES
Sindicato dos Trabalhadores na Silvicultura, Plantio, Tratos Culturais, Extração, Beneficiamento da Madeira, em Atividades Florestais e Indústria Moveleira do Extremo Sul da Bahia - Sintrexbem
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
Núcleo de Pesquisa e Estudos Sobre Políticas Públicas, "Questão Social" e Serviço Social - NUPEQUESS/UFRJ
Núcleo Transdisciplinar Subjetividades, Violências e Processos de Criminalização - TRANSCRIM - UFF
Laboratório Interdisciplinar de Pesquisa e Intervenção Social - LIPIS/PUC-Rio
N-1 edições - editora
Comitê Chico Mendes do Acre
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Lobo - CDDH-PL
Instituto de Cidadania e Direitos Humanos de Minas Gerais
Organização Comunista Arma da Crítica – OCAC
Rosa Maria Guarasugwe Frei Moraes, Liderança Indígena Povo Guarasugwe
Elivar Karitiana, Liderança do Povo Indígena Karitiana
Peter Pál Pelbart, filósofo, ensaísta e editor
Armando Babaioff, ator e produtor
Soraya Ravenle, atriz e cantora
Isabel Teixeira, atriz e diretora
Ricardo Muniz, editor e produtor
Eliana Caruso, produtora
Isaac Bernat, ator e diretor
Letícia Isnard, atriz
Julia Bernat, atriz
Stella Rabello, atriz
Eliana Ferreira de Castela, atriz e poeta.
Jorge Carlos Amaral de Oliveira, ator e artista plástico
Igor Mendes, escritor
Raquel Braga, juíza aposentada do TRT/RJ, membra da Associação de Juízes para a Democracia (AJD) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
Marcelo Chalréo, advogado e Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ)
José Agripino da Silva Oliveira, membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ
Paulo Horn, advogado e ex-assessor-chefe da assessoria jurídica do ITERJ - Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro
Ítalo Pires Aguiar, advogado e Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ)
Daniel Mazola, jornalista e editor chefe do jornal Tribuna da Imprensa Livre
Drª Silvia Cristina Conde Nogueira, Diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Amazonas (FACED/UFAM)
Kate Lane Paiva, presidente da Associação de Docentes da Universidade Federal Fluminense (ADUFF)
Luciana Manta, presidente do Sindicato dos Bibliotecários do Estado do Rio de Janeiro (SINDIB-RJ)
Simone Mendes Lima, enfermeira e Diretora Secretária Geral do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (ASFOC-SN)
Elizabeth Soares Dutra, psicanalista e coordenadora-geral do SINDSCOPE
Acácio Augusto, professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Maria de Fátima Siliansky, professora associada do Instituto de Estudos Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Regina Helena Simões Barbosa, professora aposentada do Instituto de Estudos Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
José Antônio Martins Simões, professor aposentada do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Romildo Vieira do Bomfim, professor da faculdade de medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Janete Luzia Leite, professora titular da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Edemilson Paraná, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade de Brasília (UnB)
Nazira Camely, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF)
Maria Helena Zamora, professora de psicologia da Pontífica Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO)
Rondinelly Gomes Medeiros, pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Paraná (PPGFILOS/UFPR)
Dr. José Claudinei Lombardi, professor Titular da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Drª Arminda Rachel Botelho Mourão, professora titular da Universidade Federal do Amazonas – PPGE/FACED/UFAM
Dr. José Alcimar de Oliveira, professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
Antônio Pereira de Oliveira, professor do Departamento de Ciências Sociais Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
Ana Lúcia Silva Gomes, professora do Departamento de Parasitologia do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
Elciclei Faria dos Santos, professor do Departamento de Educação Escolar Indígena da Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
Lucia Rejane Gomes da Silva, professora aposentada da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
Dr. Valdir Aparecido de Souza, professor associado do Departamento de História/ Programa Mestrado História da Amazônia da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
Carlos Luís Ferreira da Silva, professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
Drª Marilsa Miranda de Souza, professora da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
Dr. Paulo Aparecido Dias da Silva, professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
Alisson Diôni Gomes, professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
Edilson Lôbo do Nascimento, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
Dr. Marco Antônio Domingues Teixeira, professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
Prof. Me. Márcio Marinho Martins, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)
Profª Drª Xênia de Castro Barbosa, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)
Prof. Dr. Mauro Henrique Miranda de Alcântara, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)
Prof. Cleyton Pereira dos Santos, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)
Prof. Me. Alvino Moraes de Amorim, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)
Uílian Nogueira Lima, Coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO/Campus Calama)
Deborah da Costa Fontenelle, professora do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - UERJ
Felipe Castelo Branco, professor de filosofia da Universidade Federal Fluminense (UFF)
Déborah Danowski, professora do Departamento de Filosofia da PUC-Rio
Charleston José de Sousa Assis, Diretor Geral do Colégio Universitário Geraldo Reis – UFF
Carlos Augusto Aguilar Júnior, ex-dirigente sindical da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (ADUFF) e professor do Colégio Universitário Geraldo Reis - UFF
Paulo Henrique Flores, professor do Colégio Universitário Geraldo Reis - UFF
Dr Luciano da Silva Alonso, professor associado Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Alexandre P. Mendes, professor de direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Karen Giffin, professora aposentada da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Vinicius Ortigosa Nogueira, professor assistente do Departamento de Medicina da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
Ana Lúcia Escobar, professora da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
Ulysses Pinheiro, professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Maria Cecília Filipini, Advogada, militante dos direitos indígenas
Arão da Providência Guajajara, indígena e advogado da Aldeia Maracanã
José Guajajara, indígena e professor universitário da Universidade Indígena Aldeia Maracanã
André Luiz Conrado Mendes, advogado e professor universitário
Elder Duarte, bacharel em direito e empresário
Márcio Cordero Lopes, advogado
Dr. Afonso Maria das Chagas, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
Drª Walterlina Brasil, Diretora do Núcleo de Ciências Humanas da Universidade Federal de Rondônia (NCH/UNIR)
Rozilene Magipo dos Santos, Estudante Indígena Sakirabiat, Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
Dr. Nilson Santos, professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
Mestra Ariana Boaventura Pereira, Departamento de Libras da Universidade Federal de Rondônia (LIBRAS/UNIR)
Giovana Maria Noleto Barros da Silva, dirigente sindical do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia (SINDUR)
Prof. Me. Eder Carlos Cardoso Diniz, Instituto Federal de Rondônia (IFRO/Campus Vilhena)
Prof. Dr. Reginaldo Martins da Silva de Souza, Instituto Federal de Rondônia (IFRO)
Ana Lúcia Escobar – professora do Departamento de Medicina da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
Dr. Ricardo Gilson da Costa Silva, professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
Dr. Adilson Siqueira de Andrade, professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
Maria José de Melo, geógrafa e escritora
Escola Bíblica: Vidas Desabrocham no Semiárido de Petrolina-PE e Juazeiro-BA
Movimento de Moradores e Usuários em Defesa do IASERJ/SUS – MUDI
Victor Ribeiro, Witness Brasil
Ellen Francisco, Bombozila
Gláucia Marinho, Justiça Global
Mônica Cristina Brandão Santos Lima, indígena da etnia Manaú e ativista do movimento de Resistência Aldeia Maracanã
Carlos Augusto Lima França, jornalista
André Miguéis, documentarista
Articulação Judaica de Esquerda - AJE
Mídia Independente Coletiva – MIC
Frente Internacionalista dos Sem Teto – FIST
Coletivo Tempo de Resistência – CTR
Patrick Decrescenzo, jornalista e cineasta
Margareth Bravo, ativista da Assembleia Popular do Largo do Machado/RJ
Rosane Leite, ativista da Assembleia Popular da Cinelândia/RJ
Marcus Giraldes, advogado e analista da FIOCRUZ
Wender Francisco de Assis, engenheiro agrimensor
Marcus Vidal Moura dos Santos, professor
Veja nota atualizada com novos signatários no site do Cebraspo.
Fonte: Com informações da A Nova Democracia e Cebraspo
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25/05/2021
