Com quase 430 mil mortos por covid-19 no país e a total falta de gestão da pandemia pelos governos com efeitos de desemprego e fome, os (as) docentes das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas reafirmaram a defesa da vida durante o 11º Conselho do ANDES-SN (Conad) Extraordinário. A intensificação da luta contra a Reforma Administrativa e em defesa do serviço público e a unidade da classe trabalhadora também estiveram entre as definições do encontro realizado virtualmente nos dias 27 de março e 3 de abril.
“É no contexto de duros ataques à(o)s trabalhadore(a)s, numa realidade cotidiana na qual temos que conviver com a morte e o luto, que 221 participantes (entre delegado(a)s, observadore(a) s, convidado(a)s e diretore(a)s docentes de 67 seções sindicais de todo o país) reuniram-se virtualmente para debater os desafios do movimento docente nacional”, afirma a Carta do 11º Conad Extraordinário, que teve como tema central: Em defesa da vida, dos serviços públicos e da democracia e autonomia do ANDES-SN.
Docentes reafirmam defesa da vida e definem Plano de Lutas dos Setores Após as discussões, a categoria encaminhou a realização do “Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa, pela Revogação da Emenda Constitucional 109 (a anteriormente PEC Emergencial); e contra o Desmonte do Serviço Público”, a ser marcado. Diante da crise sanitária, social e econômica que o país atravessa, os (as) docentes reafirmaram a necessidade da intensificação da unidade da classe trabalhadora e de atos conjuntos e coordenados como já vem sendo executado pelo ANDES-SN e entidades como o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Luta pelos Direitos e pelas Liberdades Democráticas, a Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
A participação da base de forma urgente e, em especial, neste período de enfretamento no contexto pandêmico da Covid-19 também foi amplamente debatida pela categoria. “Este Conad Extraordinário nos trouxe ainda mais a expectativa de reforçar a nossa legitimidade como espaço de luta autônomo e classista, que tem como princípio basilar a prática de um sindicato que se organiza pela base. Permaneceremos na luta por educação de qualidade, laica, socialmente referenciada e, neste contexto pandêmico, por maior igualdade de condições e, principalmente, respeito à vida de todas e todos nós brasileiras e brasileiros”, avaliou a presidente da ADUA, Ana Lúcia Gomes, que representou a seção sindical como delegada no 11º Conad Extraordinário.
Delegados(as) e observadores(as) sinalizaram que o desafio prioritário de 2021 é a defesa da vida, por meio da luta pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pela vacinação para todos(as) e pelo lockdown nacional. Representante da ADUA como observadora no Conselho, a professora Kátia Vallina afirmou que essas bandeiras devem se somar ao enfrentamento da agenda do governo federal de retirada dos direitos dos servidores(as), representados pela tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a chamada Reforma Administrativa, que representa uma profunda transformação do Estado brasileiro e afetará ainda mais os serviços e os servidores públicos.
Plano de lutas
O setor das Iees/Imes aprovou intensificar a mobilização e a luta em defesa de salários, dos direitos, da carreira das e dos (as) docentes do magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), contra os cortes e o contingenciamento nos orçamentos da educação. Foi aprovada a Semana de Lutas do Setor, entre os dias 17 a 21 de maio, com atos focados na defesa das condições de trabalho.
Foi definido, ainda, o combate às ações de restrição à livre expressão, reunião, organização e a manifestação e à perseguição e criminalização de membros das comunidades acadêmicas. Para isso, serão reforçadas campanhas em defesa dos direitos e liberdades democráticas nos estados, com vistas a construir um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora. Em razão das dificuldades de debate devido ao formato virtual do conselho, algumas discussões do plano de lutas dos setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes), Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (IEES/IMES) foram remetidas para a reunião conjunta dos setores. Entre os temas estão: as intervenções nas universidades, os orçamentos das universidades e a necessidade de um plano sanitário e educacional.
Moções
A plenária aprovou, ainda, sete moções, com destaque para a proposta do ANDES-SN para que o Senado Federal instaurasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 – o que foi concretizado –; contra a intervenção dos governos nas Ifes e Cefet, ao desrespeitar a escolha democrática da comunidade acadêmica de reitoras e reitores; e em repúdio às declarações de celebração de golpe empresarial-militar no país proferidas pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto.
Além das professoras Ana Lúcia Gomes e Katia Vallina, o encontro também contou com a participação do professor Lucas Milhomens como observador. No primeiro dia de encontro (27 de março), as discussões foram sobre os Temas I (Conjuntura) e II (Realização do Congresso do ANDES-SN). Sobre este último tema, foi definida a inviabilidade da realização do evento em razão da pandemia e a decisão da submissão da pauta novamente no próximo Conad, que deve ocorrer em julho. Já no segundo e último dia (3 de abril), a categoria debateu o Plano de Lutas dos Setores.
Foto: Roberto Parizotti/Reprodução
Fonte: ADUA - Boletim 28
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18/05/2021
