Uma liminar expedida pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira suspendeu a adesão da Universidade Federal do Maranhão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administraria o Hospital Universitário (HUFMA). A liminar é uma vitória da Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma – Seção Sindical do ANDES-SN), que considerou autoritária a forma como a Reitoria da UFMA decidiu por firmar contrato com a Ebserh, atropelando as normas institucionais.
A adesão da universidade à empresa foi aprovada sem debate nem apreciação nos dois colegiados superiores: Conselho de Administração (Consad) e Conselho Universitário (Consun), como prevê o regimento da instituição.
“O reitor da UFMA, presidente desses dois conselhos, é quem deveria ter colocado o assunto como ponto de pauta e não o fez. O Consun decide sobre as questões de Ensino, Pesquisa e Extensão. O Consad decide pela celebração de acordos, convênios e contratos, segundo o regimento UFMA, mas sequer foi convocado para debater o tema”, protestou a professora Marizélia Ribeiro, secretária geral da Apruma.
O juiz que concedeu a liminar chama atenção para o fato de a celebração do convênio ferir a autonomia universitária e de macular o princípio da moralidade administrativa.
Outra ação corre na Justiça, questionando sobre a não publicação completa do regimento da Ebserh no Diário Oficial da União.
Privatização
A luta contra a adesão das Instituições Federais de Ensino à Ebserh ocorre em várias universidades brasileiras, sob a coordenação da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde Pública, da qual o ANDES-SN e diversas Seções Sindicais fazem parte.
Na interpretação da Frente, a pactuação de contrato com a empresa significa abrir os hospitais universitários a um modelo de gestão privado, que contraria os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, interpor um ente externo e de cunho empresarial entre a instituição pública e sua atividades constitucionais indissociáveis de ensino, pesquisa e extensão é uma violência contra a autonomia universitária.
Dezenas de entidades, que compõem a Frente Nacional, ingressaram com várias ações na Justiça visando suspender a adesão da Ebserh. A liminar do juiz José Carlos do Vale Madeira significa uma vitória importante dos servidores federais e movimentos sociais em defesa da gestão pública dos hospitais universitários.
Fonte: ANDES-SN |
