05/05/2021

Bolsonaro veta recursos para a Educação em orçamento de 2021

A área da Educação sofreu corte de R$ 2,7 bilhões no orçamento aprovado pelo governo federal. Com os vetos e bloqueios do presidente Jair Bolsonaro, a perda total no orçamento de 2021 foi de R$ 29,1 bilhões em comparação ao projeto aprovado, em março, pelo Congresso Nacional. Sancionada na semana passada, a Lei Orçamentária de 2021 fixa as despesas e estima as receitas do governo para o ano corrente.

De todo o montante, Bolsonaro vetou R$ 19,767 bilhões (valor que será cortado definitivamente) e bloqueou outros R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, cifra que pode ser desbloqueada ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos.

Na sexta-feira (30/04), a diretoria do ANDES-SN lançou uma nota contra os cortes orçamentários promovidos pelo governo. No documento, a entidade pontua que “foram feitos cortes adicionais ao orçamento aprovado pelo Congresso e também bloqueio de recursos destinados ao MEC. Tudo isso para conseguir combinar o cumprimento do teto dos gastos e, ao mesmo tempo, preservar as emendas individuais dos parlamentares do Centrão, base parlamentar que sustenta um genocida comandando o país e provocando o caos sanitário que presenciamos todos os dias”.

Leia a nota na íntegra:

NOTA DA DIRETORIA NACIONAL DO ANDES-SN: ORÇAMENTO DE 2021 SUFOCA AINDA MAIS AS UNIVERSIDADES, IFES E CEFETS

Há de forma contínua uma disputa pelo fundo público em nossa sociedade. Seja pela forma como os tributos são arrecadados (de maneira regressiva ou progressiva, taxando a renda ou o consumo), seja pela forma como os recursos são alocados pelo Estado.

A aprovação da Emenda Constitucional 95, em 2016, representou um duro golpe no formato conquistado na Carta de 1988. A referida emenda, sem revogar os artigos 212 e 198, que garantem vinculação de recursos de impostos para educação e saúde, congelou os gastos públicos por 20 anos, excetuando justamente o recurso alocado para honrar os compromissos com os credores de nossa dívida pública. É um mecanismo poderoso de transferência de renda dos mais pobres, beneficiados pelas políticas sociais, para os mais ricos, detentores dos títulos de nossa dívida.

É bom registrar que de 2015 para cá, com valores corrigidos pela inflação, as despesas correntes do MEC caíram de R$ 63,7 bilhões para R$ 45,9 bilhões previstos para 2021. A queda dos investimentos foi vertiginosa, saindo de R$ 19,1 bilhões em 2015 para R$ 3 bilhões previstos para 2021. Em 2020 a execução de despesas correntes foi de apenas R$41,3 bilhões e de investimentos foram apenas R$ 3,4 bilhões.

De 2016 em diante a queda de recursos destinados às universidades, Ifes e Cefets se agravou ano após ano. Não somente a EC 95 impediu como paralisou qualquer esforço de ampliação da oferta de vagas no ensino superior, seja por meio de criação de novas unidades ou por ampliação da capacidade de atendimento das existentes. Teoricamente manteve o orçamento no mesmo patamar de antes da promulgação da emenda, mas na verdade, vem reduzindo os recursos realmente disponíveis para custeio e investimentos, precarizando as condições de trabalho. O orçamento desse ano segue a mesma toada, mas com alguns agravantes que merecem destaque. Uma parte significativa dos recursos das universidades, Ifes e Cefets está condicionada à aprovação de emenda legislativa no meio do ano, somente podendo ser utilizada após este processo legislativo. Foram feitos cortes adicionais ao orçamento aprovado pelo Congresso e também bloqueio de recursos destinados ao MEC. Tudo isso para conseguir combinar o cumprimento do teto dos gastos e, ao mesmo tempo, preservar as emendas individuais do(a)s parlamentares do Centrão, base parlamentar que sustenta um genocida comandando o país e provocando o caos sanitário que presenciamos todos os dias.

Os cortes dos recursos do MEC ainda não foram detalhados, mas é possível antecipar onde serão feitos: no custeio e no investimento das instituições de ensino. O problema do MEC não é apenas acompanhar o quanto foi autorizado para ser aplicado no ano, mas é necessário verificar o quanto foi efetivamente executado. Em 2020, por exemplo, foram autorizados R$ 113,5 bilhões, mas o MEC conseguiu gastar apenas R$ 107,8. Antes do bloqueio de recursos (para cumprir o teto) o valor seria de R$ 114,4, mas cairá pelo menos R$ 1,8 bilhão e, na prática, serão executados valores ainda menores.

Assim, o que se apresenta na PLOA 2021 é um imenso corte de recursos para a saúde, educação, meio ambiente, pesquisa científica e atendimento social. O mais alarmante nessa postura política do governo federal é que estamos imerso(a)s numa imensa crise social, com desemprego muito grande, com o avanço avassalador da inflação, sobretudo para os segmentos mais pobres da população e em um quadro de pandemia que ganha proporções de gigante mortandade.

Essa é a lógica de cortes que atende aos critérios políticos estabelecidos pelo governo de Jair Bolsonaro. Muitos investimentos públicos foram cortados para atender ao teto de gastos, garantir remuneração da dívida pública e favorecer as emendas parlamentares da base aliada no Congresso Nacional.

Não existe mais de onde cortar no custeio das instituições e o previsto já irá provocar paralisia de serviços essenciais, corte de ajuda à(o)s estudantes, dentre outras necessidades para o bom funcionamento das instituições. E, no meio de uma pandemia, o que se esperava era o aumento da alocação de recursos para fazer frente aos novos gastos para garantir retorno seguro após a vacinação. Não é este o cenário que se avizinha.

Podemos ter um apagão de informações vitais sobre o Brasil com a não realização do Censo Demográfico de 2021, exatamente por terem sido retirados os recursos do IBGE. Estas informações qualificam o mapa do Brasil e possibilitam a perspectiva de construção das políticas públicas.

O ANDES-SN se soma à luta de todas as entidades educacionais, sindicais, estudantis e cientificas, para que ocorra uma urgente recomposição dos recursos alocados para a educação, especialmente para as instituições de ensino e pesquisa. Sem isso, nossas instituições não terão condições de cumprir suas obrigações com o país e colocarão em risco a própria segurança física de seu corpo docente, técnico e estudantil quando tivermos o retorno presencial.

Revogação da EC 95 já!

Fora Bolsonaro e Mourão!

Brasília (DF), 30 de abril de 2021

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Foto: Rodolfo Buhrer/Reprodução

Fontes: com informações do ANDES-SN e da Agência Câmara de Notícias