Está previsto que Projeto de Lei (PL) 5595/20 seja votado nesta quinta-feira (6) no Senado Federal. Na semana passada, diversas seções sindicais do ANDES-SN se reuniram para debater e organizar as estratégias de luta contra o PL.
Esse projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril e traz um duro ataque no setor da educação, pois define a educação básica e a educação superior como serviços e atividades essenciais. Isso significa a suspensão das atividades remotas e a obrigação ao retorno presencial de discentes e servidores da educação em um momento crítico de pandemia da covid-19 no Brasil.
A reunião virtual teve participação de cerca de 75 representantes das seções sindicais do ANDES-SN dos setores das Instituições Federais (Ifes), Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes).
Foi apontada a necessidade de pressão para que os (as) senadores (as) não aprovem o projeto, bem como que haja mobilização de manifestação contrária ao PL por parte das reitorias e conselhos universitários.
Também foi aprovada a realização de um debate com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) com objetivo de que essas instituições se posicionem contra o PL.
Ficou aprovada uma paralisação das atividades para o dia 19 de maio, sendo que até o dia 13 de maio cada seção sindical fará sua deliberação sobre este item. A diretoria da ADUA deve se reunir ainda nos próximos dias para deliberar sobre esta pauta.
Para Mario Mariano Cardoso, coordenador do Setor das Ifes do ANDES-SN o PL 5595/20 é um verdadeiro projeto de lei da morte. “Se aprovado levará a circulação, e a ambientes de intenso encontro e contato, de milhões de docentes e estudantes da Educação Básica e do Ensino Superior em um momento crítico em que o Brasil ultrapassou as 400 mil mortes por Covid-19”.
Outros encaminhamentos da reunião foram o fortalecimento das denúncias dos cortes nos orçamentos das universidades, que atacam diretamente as políticas de acesso e permanência estudantil e a autonomia universitária, bem como o reforço na luta pela revogação da Emenda Constitucional 95, do Teto dos Gastos, e contra os processos de privatização interna nas instituições de ensino superior devido à falta de financiamento adequado.
A categoria também aprovou a luta contra a Portaria 983/20, a qual regulamenta as atividades docentes no âmbito da carreira docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e traz ataques à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O ANDES-SN junto ao Sinasefe deve ainda solicitar audiência pública no Congresso Nacional para debater os riscos desta portaria aos institutos federais e Cefet.
Fonte: Com informações do ANDES-SN.
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04/05/2021
