A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, da qual o ANDES-SN faz parte, exerceu papel importante para que a XIV Conferência Nacional de Saúde (CNS) aprovasse resoluções contra todas as formas de privatização, entre elas as Organizações Sociais (OSs) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e contra a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Realizada em Brasília de 30 de novembro a 4 de dezembro, a XIV CNS reuniu cerca de 3 mil delegados, divididos entre representantes dos usuários (50%), dos trabalhadores em saúde (25%) e dos gestores (25%). Este formato é uma conquista do movimento sanitário desde 1988, mas governos de plantão e privatistas têm tentado influir sistematicamente no sentido de privilegiar o capital.
Durante os cinco dias da Conferência, os integrantes da Frente fizeram um intenso trabalho de mobilização, atuando na defesa intransigente de um Sistema Único de Saúde (SUS) público e de qualidade e contra todas as formas de privatização.
“Segundo relatos daqueles que participaram do evento, foram feitas intervenções em todos os grupos e também passeatas internas com palavras de ordem, como ‘Não à privatização’, ‘O SUS é nosso, ninguém tira da gente, direito garantido não se troca e não se vende’, que foram incorporadas por quase todos os integrantes da Conferência”, conta a 3ª tesoureira do ANDES-SN, Maria Suely Soares, que representa o Sindicato Nacional na frente contra a privatização da Saúde.
Além das resoluções contra a privatização da saúde, a XIV edição da Conferência aprovou uma proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 29, com percentuais mínimos de 10% para a União, 12% para os estados e 15% para os municípios, totalizando um investimento global mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a saúde, entre outras medidas. Também foi aprovado que os recursos da saúde devem ficar de fora da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
“O problema é que os governos muitas vezes não respeitam as deliberações das Conferências de Saúde que, de acordo com a lei, devem ser as elaboradoras das políticas de saúde e cujas decisões devem ser encaminhadas pelos conselhos de saúde e implementadas pelo executivo”, critica Maria Suely.
Já a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde é formada por diversos sindicatos, associações e movimentos sociais que lutam contra a implantação dos “novos modelos” de gestão do SUS, baseados em OSs, Oscip, Fundações e agora a Ebserh, já aprovada no Congresso Nacional.
Tais iniciativas são vistas pela Frente como formas mascaradas de privatização, pois entregam a gestão de unidades de saúde e hospitais, patrimônio, equipamentos, serviços, trabalhadores e recursos públicos para entidades privadas – resultando no mais grave e intenso ataque contra o SUS em toda a sua história.
Fonte: ANDES-SN
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