Na última quinta-feira (5), seguindo encaminhamento do reitor Carlos Levi, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) pareceu ter decidido que não há necessidade de uma sessão especial, com quórum qualificado, para definir qual modelo de gestão será utilizado pelos Hospitais Universitários da UFRJ. O resultado da votação não foi anunciado no sistema de som do plenário. Em seguida, Levi encerrou a reunião do Consuni.
A votação entra em conflito com o Estatuto da UFRJ, pois uma das propostas em discussão, a da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), modelo privatizante do governo, configura mudanças na estrutura do Complexo Hospitalar da instituição. A proposta da Ebserh é firmar contrato separadamente com apenas quatro hospitais da rede da universidade, desconfigurando o Complexo Hospitalar da UFRJ, maior rede de hospitais universitários a integrar o Sistema Único de Saúde.
Na reunião desta quinta, foram apresentados os pareceres das três comissões permanentes do colegiado - Legislação e Normas, Desenvolvimento e Ensino e Títulos -, sobre os relatórios de levantamento das situações dos hospitais da universidade, realizados pelos grupos técnicos durante dois meses. Os próprios pareceres já demonstram a divisão da universidade frente à proposta da Ebserh, encampada pela reitoria: apenas uma comissão (de ensino e títulos) apresentou parecer único. As outras duas comissões apresentaram, cada uma, dois relatórios.
A sessão contou com grande participação dos movimentos contrários à adesão à Ebserh. Docentes, estudantes e técnicos-administrativos lotaram a sala do Consuni, e vários acompanharam do lado de fora do prédio. A manifestação integra o ato nacional chamado pelo ANDES-SN, junto com a Fasubra, Sinasefe e movimento estudantil com o objetivo de barrar a privatização dos hospitais universitários.
"Agradeço ao senso democrático dos conselheiros que votaram favoravelmente à nossa participação [do ANDES-SN enquanto convidado]. Estamos diante de um tema que envolve princípios gerados da melhor tradição humanista que define o papel da universidade pública no Brasil. Princípios esses da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e da autonomia universitária, que não podem ser praticados pela intermediação de uma empresa externa à universidade", observou o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, em sua fala durante a reunião.
Schuch destacou que a função social da universidade pública não pode ser omitida pela UFRJ. “É uma falácia dizer que os problemas de gestão serão resolvidos como um condão, de cima para baixo. Que órgão que se reúne com atributo institucional de preservar a autonomia da instituição e coloca a intermediação de suas atividades-fim na mão de uma empresa? Não podemos permitir que isto ocorra como chantagem", ressaltou, lembrando a grande responsabilidade dos conselheiros frente à deliberação sobre a adesão à Ebserh.
Mauro Iasi, presidente da Adufrj – Seção Sindical, salientou a falta de experiência da empresa na gestão de unidades hospitalares. Citou ainda incompetência da Ebserh na produção de diagnósticos e planos de ação para os HU. Reforçou, ainda, o "desrespeito da Ebserh aos princípios da autonomia e da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, conceitos muito caros para a universidade".
"Chamamos a atenção aos conselheiros: votar a favor da Ebserh é se colocar frontalmente contra a posição da comunidade acadêmica", ponderou Iasi.
Ignorando completamente o que diz o Estatuto da UFRJ e, inclusive, desconsiderando os encaminhamentos das comissões permanentes do colegiado - tanto a Comissão de Legislação e Normas, quanto a comissão de Desenvolvimento sugeriram sessão especial com quórum qualificado para tratar do tema - o reitor Carlos Levi encaminhou a votação, de forma confusa e como questão de ordem, para a realização de uma sessão ordinária, que requer apenas maioria comum.
A comunidade acadêmica entende que a Ebserh altera o Estatuto da universidade, pois modifica a configuração do Complexo Hospitalar da UFRJ (hoje composto por 9 unidades hospitalares). Então, para decidir sobre um modelo de gestão para seus hospitais, a reitoria deveria convocar uma sessão especial do Conselho Universitário, que requer quórum qualificado de 2/3 dos conselheiros e também 2/3 dos votos favoráveis para que seja aprovada uma alteração estatutária.
Após a saída do reitor, os manifestantes que acompanhavam a sessão do lado de fora entraram gritando palavras de ordem, se juntando aos demais professores, estudantes, técnicos e representantes dos movimentos sociais, revoltados com o autoritarismo e com a manobra do reitor frente à possibilidade do conselho votar contra a adesão à empresa.
“Diante desta postura da administração da UFRJ, é perceptível que condicionamentos externos não declarados orientam as atitudes do núcleo do poder central da instituição, por isso a luta para barrar a Ebserh continua e vai ser dura”, avaliou Schuch.
Fonte: ANDES-SN |
