A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13) a urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) 5.595, de 2020, o qual dispõe sobre “reconhecimento da Educação Básica e Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais”. Isso significa que as atividades educacionais, tanto públicas quanto privadas, devem ser retomadas no modo presencial, mesmo o Brasil passando por uma grave crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19.
O PL é de autoria das deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), e teve um grande apoio na Câmara, sendo aprovada com 307 votos a favor e apenas 131 contrários.
Essa proposta é mais um ataque aos servidores e servidoras da educação, pois coloca em risco a vida de docentes, discentes, técnicos administrativos em educação e toda a comunidade escolar e universitária.
A presidente do ANDES-SN, Rivância Moura, critica a proposta e conclama as seções sindicais para se mobilizarem contra a o PL 5595/2020. “O que precisamos, com urgência, é de vacina para todas e todos, de um lockdown nacional para conter o número de contágio e mortes, amparado por um auxílio emergencial digno, acima de 600 reais, que permita que as pessoas fiquem em casa sem passar fome. Quanto mais rápido imunizarmos a população, mais rápido poderemos retomar as atividades presenciais sem risco para todas e todos”, afirma.
A questão também agrava por atacar diretamente a autonomia de estados e municípios e a autonomia universitária, garantida na Constituição Federal.
Para a professora e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Flávia Bischain, com essa decisão o Congresso se torna cúmplice da política de morte de Bolsonaro na pandemia. “Ao invés de se preocupar em quebrar as patentes das vacinas e garantir recursos para o sistema de saúde, que está em colapso, os deputados querem o retorno das aulas presenciais, colocando em risco ainda maior milhões de pessoas no país”, afirma, e conclama para mobilização da classe trabalhadora. “Os trabalhadores e trabalhadoras da educação não podem aceitar calados esse projeto. (...) As direções das centrais sindicais precisam apostar na construção da greve sanitária e levar esse debate para o conjunto da classe urgentemente”, concluiu.
O projeto está em análise pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A população em geral pode também votar contra o PL, na opção Discordar Plenamente, na enquete no site da Câmara.
Fonte: Com informações do ANDES-SN e CSP- Conlutas
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15/04/2021
