A grave crise vivida pelo Brasil na pandemia motivou o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as ações do governo federal durante o enfrentamento da Covid-19. O pedido foi feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Senado.
Nesta terça-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez a leitura do requerimento da CPI, dando abertura para a criação da Comissão.
Está marcada para a tarde desta quarta-feira (14) a discussão da liminar pelo plenário do STF.
A CPI da Covid-19 foi solicitada em requerimento, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e teve assinatura de 31 senadores. A decisão do ministro do STF ocorreu na quinta-feira (8). Em requerimento, o objetivo da CPI se justifica como uma forma de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”. Este último fato ocorrido nos primeiros meses de 2021.
A CPI da Covid-19 poderá abranger, além do pedido de investigação do governo federal, a fiscalização de verbas federais em estados e municípios.
Próximos passos
Os partidos têm 10 dias para indicar os representantes para a comissão, formada por 11 titulares e 7 suplentes. A divisão das vagas titulares é assim distribuída: 3 para MDB/PP; 2 para PSDB/Podemos; 2 para o PSD; 2 para DEM/PL/PSC; 1 para Rede, Cidadania, PDT e PSB; 1 senador para PT e Pros.
Para que a comissão de inquérito seja oficial é necessária ainda a publicação no diário oficial, sem data ainda definida. O Senado junto a comissão deve definir se as reuniões de trabalho da CPI serão presenciais, virtuais ou híbridas. O que depende também da análise do STF desta quarta (14).
Apesar de dar continuidade aos trâmites de abertura da CPI, Rodrigo Pacheco manteve o discurso de que a decisão seria equivocada porque uma comissão de investigação no momento poderia “ser o caminho do caos”, alegando que não haveria contribuição para ajudar no enfrentamento da pandemia.
Movimentação por CPI, já!
O ANDES-SN, Seção Sindical o qual a ADUA integra, organizações, entidades, movimentos, partidos políticos e sociedade, têm mantida a bandeira de luta em defesa da vida e contra o descaso e omissão do governo federal no combate a pandemia.
Na sexta-feira (09), o Sindicato Nacional divulgou a nota "CPI da Pandemia é urgente e necessária", e reforçou a necessidade de apuração das responsabilidades “pelos crimes cometidos contra nosso povo” e que o parlamento precisa agir. Por fim a nota ressalta: “Só iremos superar a pandemia mudando os rumos da condução do país. Sem tirar da presidência esse genocida, nosso povo continuará sofrendo e milhares morrerão”. Confira a nota na íntegra.
Foi também aprovada pelo(a)s docentes no 11º Conselho do ANDES-SN (Conad) Extraordinário uma moção de apoio à abertura da CPI da Covid-19 no Senado Federal. Leia a moção aqui
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14/04/2021
