O Projeto de Lei 948/2021 que libera a compra de vacinas por empresários foi aprovado na segunda-feira (6) na Câmara dos Deputados. O PL teve como base o infundado discurso de aceleração da vacina contra a Covid-19, mas na prática o texto burla o Plano Nacional de Imunização pelo SUS, legalizando assim o “camarote vip” de fura-filas.
O governo Bolsonaro foi na contramão de outros países e não comprou doses suficientes no ano passado, fazendo ainda piadas sobre a vacina. É por este motivo que brasileiros e brasileiras sofrem a lentidão na vacinação. Dados apontam que apenas 3,29% da população brasileira, ou 5.266.136 pessoas, receberam a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Mas essa realidade não pode justificar o acesso da vacina apenas para quem pode pagar.
O projeto recebe críticas de especialistas da área da saúde e órgão públicos, como o Ministério Público. O pesquisador da Fiocruz Jesem Orellana, em entrevista ao site Rede Brasil Atual, alerta: “Quando penso no país como um todo, não posso alegar que, protegendo parte do comércio, uma pequena fração da população, estarei fazendo minha parte e contribuindo para o controle da epidemia. Não, pois estarei fazendo o vírus circular dentro do meu estabelecimento ou fora dele, já que quem se dirige a ele e sai dele não estará vacinado, em geral. Penso até mesmo em riscos para o estoque do SUS, com a possibilidade de compra por fora do PNI”.
O PL teve 317 votos a favor, 120 contrários e duas abstenções. O texto traz mudanças em relação a lei 14.125, publicada no início de março, que já tinha autorizado a compra de vacinas pela iniciativa privada.
Desta vez houve afrouxamento para aquisição das vacinas pelo setor privado, como ausência de formas de fiscalização na aplicação, além de aberturas para compras de imunizantes não autorizados pela Anvisa, podendo ter apenas autorização de outras autoridades sanitárias estrangeiras.
A princípio, o texto de proposta da relatora Celina Leão (PP-DF) retirava a obrigatoriedade de doação ao SUS. Após pressão ficou definido que as empresas terão que doar à rede pública a mesma quantidade de imunizante comprada.
As empresas poderão adquirir doses com a justificativa de imunizar seus executivos, diretores e funcionários, e que devem atender primeiro os grupos prioritários, porém, não estabelece como será feita a fiscalização da medida. Outra mudança é que associações, sindicatos e cooperativas agora podem adquirir vacinas para distribuição, administração e imunização de seus associados ou cooperados.
Um ponto muito preocupante é fato de a compra dessas vacinas poderem ter abatimento no Imposto de Renda, o que significa que o custo dessas vacinas do setor privado acaba sendo pago também pelo povo brasileiro.
Para o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes, o governo deveria garantir vacinação em massa para toda a população. “O governo tem de quebrar as patentes das vacinas contra a Covid-19, investir em Ciência e Tecnologia e determinar a reconversão de setores da indústria, para que o país possa produzir imunizantes em solo nacional, afirmou o dirigente.
Fonte: com informações da CSP – Conlutas e Manifesto Dia de luta em defesa da vida e do SUS! Dia de luto pelas vidas perdidas!, da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS).
Leia: Luta em defesa do SUS marca o Dia Mundial da Saúde
|
08/04/2021
