São Paulo – Atualmente, cerca de 127 mil crianças esperam por vagas nas creches municipais da capital paulistana. A informação foi dada hoje (29), em audiência pública, pelo secretário de Educação do município, Cesar Callegari.
Segundo ele, a prefeitura pretende criar, até 2016, mais 150 mil vagas para a educação infantil (crianças com até 5 anos) até 2016. No entanto, um grupo de trabalho interinstitucional formado por representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e de organizações não governamentais defende o oferecimento do mesmo número de vagas somente para crianças com até 3 anos.
O assunto começou a ser discutido nesta quinta-feira em audiência convocada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no âmbito de duas ações civis públicas que tramitam desde 2008. O objetivo da audiência pública é conciliar as propostas da prefeitura e do grupo de trabalho para construir um plano exequível de expansão das vagas nas creches municipais.
"São ações de grande amplitude que estavam na pauta para julgamento. Estamos enfrentando a questão [do déficit de vagas] em ações individuais e sabemos que isso não resolve. Dá-se uma liminar a uma criança que estava em um ponto da fila, ela consegue a vaga, prejudicando a outra, que estava na expectativa", ressaltou o desembargador Samuel Alves de Melo.
De acordo com Melo, a convocação de audiência pública para tratamento de uma questão concreta como essa é inédita no estado. "Chegamos à conclusão de que seria importante ouvir a sociedade, especialistas, representantes da Secretaria de Educação, para depois tentar uma conciliação. As coisas não podem continuar do jeito que estão, mas também não podemos ficar com promessas", afirmou o desembargador.
A audiência de conciliação está marcada para a próxima segunda-feira (2). "[Caso não se chegue a um consenso] vou proferir a minha sentença com base no processo e no que está sendo discutido aqui", disse Melo.
Sobre a proposta formulada pelo grupo de trabalho, o secretário Cesar Callegari destacou que, embora não conheça os estudos que deram origem ao número indicado pelas instituições que o integram, considera "muito ambiciosas" as metas da prefeitura.
Segundo Callegari, trata-se do maior programa de expansão da educação infantil que o município já teve. "Representa um investimento de R$ 2,3 bilhões. Se tivermos condições de aprender com as contribuições que venham [da audiência pública] para que essas metas sejam superadas, o desejo do governo municipal, evidentemente, é avançar", acrescentou.
Salomão Ximenes, advogado da organização não governamental Ação Educativa, uma das entidades que entraram com ação judicial contra a falta de vagas em creches, disse que o plano da prefeitura é insuficiente. "O que o secretário trouxe foi um plano de governo com enfoque nos próximos quatro anos. O que estamos propondo é que a administração municipal, neste diálogo com o Judiciário, a sociedade civil e o Legislativo, apresente um plano de Estado para solução em médio prazo." A expectativa das organizações é o atendimento progressivo de toda a demanda potencial na cidade, estimada em 80% das crianças com até 3 anos.
De acordo com o advogado da Ação Educativa, o número proposto pelo grupo interinstitucional leva em conta o Plano Nacional de Educação (PNE). "Quando falamos em 150 mil até 2016, imaginamos que vamos atingir um percentual de 50% de taxa de matrícula líquida, que já era previsto no PNE em 2011. Não é um número criado. É um patamar básico de atendimento com enfoque na legislação", explicou. O grupo formulou ainda dez pontos para o plano de expansão das creches, que aborda temas como qualidade, monitoramento e orçamento.
Para a representante do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular, Milena Mateuzi, toda a família sofre com o problema do déficit de vagas nas creches. "Além dos prejuízos para a criança, pois é um período fundamental para a formação do sujeito, a falta de creche tem impacto em toda a família", disse Milena. Ela exemplificou com o caso de mães que são impedidas de trabalhar e de jovens que abandonam os estudos para cuidar de irmãos mais novos. "O direito à creche é um ponto crucial para romper com esse ciclo de reprodução da desigualdade", afirmou.
Fonte: Agência Brasil |
