Cerca de 150 indígenas de diversos povos do país, além de apoiadores, farão na manhã desta terça-feira (13), manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). A concentração ocorrerá às 8h30, em frente à Catedral de Brasília, com passeata até a Praça dos Três Poderes. O objetivo do ato é protestar contra o PLP 227 e a PEC 215, com tramitações na Câmara Federal, além da Portaria 303 e a alteração no procedimento de demarcação de terras, medidas do Executivo. Os povos reivindicarão ainda a retomada das demarcações e homologações de terras paralisadas pelo governo federal.
O protesto é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib). Do total de indígenas presentes, 100 são de povos da Bahia, entre eles os Pataxó e Tupinambá, do extremo sul, e Tuxá, do sertão. Outros povos presentes são: Kaingang (RS), Guarani Ñandeva (RS), Guarani e Kaiowá (MS), Terena (MS), Huni Kuĩ (AC), Guajajara (MA), Fulni-ô (PE) e Tupinikim (ES). Outras comitivas devem chegar até amanhã, mas ainda não há confirmação.
Conforme as lideranças indígenas, a mobilização é fruto da atual conjuntura. Na Câmara Federal, a bancada ruralista pressiona para a tramitação de duas propostas consideradas negativas para a efetivação do direito a posse das terras tradicionais pelos povos indígenas, afetando também quilombolas e a criação de áreas de proteção ambiental. “São projetos que alteram a Constituição. Percebemos que o ataque visa a desconstrução definitiva de direitos. Acontece que isso é completamente ilegal”, destaca Paulino Montejo, assessor da Apib.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação e homologação de terras tradicionais, tanto para indígenas quanto para quilombolas, assim como a criação de áreas de proteção. “Basta ver quem tem a maior bancada na Câmara: os ruralistas. São eles que estão propondo isso. O que hoje se trata de um processo técnico, esses deputados querem que se torne um processo político”, critica Sônia Guajajara, da Apib.
Já o Projeto de Lei Complementar 227 pretende criar lei complementar ao artigo 231 da Constituição Federal – “Dos Índios” – apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse público da União. Dentre as tais exceções está a exploração dos territórios indígenas pela rede do agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal.
“São ao menos duas afrontas: a primeira é contra a Convenção 169 da OIT, que exige a consulta prévia aos povos tradicionais afetados diretamente por medidas legislativas. A segunda é contra a própria Constituição, pois ela é clara quando afirma que a exceção ao usufruto exclusivo é da União, não de municípios, estados ou particulares”, analisa Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A opinião é defendida também por juristas, como Dalmo Dallari.
Executivo: um palácio anti-indígena
Se no Legislativo a investida contra o direito dos povos indígenas parte da maior bancada, a ruralista, no Executivo os dois principais ataques partem diretamente do Palácio do Planalto. A Portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU), suspensa até o julgamento das condicionantes da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), permite a construção de grandes empreendimentos em terras indígenas sem consulta prévia aos povos afetados, entre outras medidas. “Depois a SGPR (Secretaria Geral da Presidência da República) quer regulamentar a Convenção 169, sendo que permite a existência de uma portaria que a contradiz? É inaceitável”, afirma Montejo.
Ainda dentro do Palácio do Planalto, no Ministério da Casa Civil, a ministra Gleisi Hoffmann emprega parentes na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), presidida pela senadora ruralista Kátia Abreu (PSD/TO), de acordo com reportagem da edição do último domingo do jornal Valor Econômico, e suspende demarcações de terras indígenas país afora com base em relatórios do Embrapa, que a própria empresa nega ter feito. E não para por aí.
Nos bastidores do Ministério da Justiça, grupo compõe proposta de alteração no procedimento de demarcação de terras indígenas, alterado pelo governo Fernando Henrique Cardoso com o Decreto 1775/96, já bastante contestado pelos indígenas. O ministro José Eduardo Cardozo e a presidente Dilma Rousseff já anunciaram que o governo realizará tal mudança, mesmo com a discordância das organizações indígenas. A falta de demarcações também é
“É um governo que demonstra servir aos interesses do latifúndio e do agronegócio. Todas as sinalizações são nesse sentido. A homologação e retirada dos invasores de Raposa Serra do Sol e Marãiwatsédé, que o governo se gaba de ter feito, foram determinações judiciais, do STF. Não existe vontade política em garantir os direitos indígenas. Nesse aspecto, os últimos 10 anos foram uma tragédia tanto quanto o que tinha antes”, destaca Montejo. O assessor da Apib justifica no número de demarcações e homologações.
Enquanto Fernando Henrique Cardoso publicou 118 portarias declaratórias e 145 homologações, no mesmo período Luiz Inácio Lula da Silva demarcou 70 terras e homologou 80. Já o governo Dilma indica que não chegará nem perto de seu antecessor: até agora foram 11 portarias e 11 homologações. Os dados são do Banco de Terras do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ou seja, em pouco mais de dez anos de PT no governo, 91 homologações e 81 demarcações. Em dois anos, Fernando Collor (1990-1992) homologou 112 e demarcou 58 terras.
Fonte: Brasil de Fato |
