 Em mais ação de perseguição aos (às) docentes, às próprias Instituições Federais de Ensino (Ifes) e sua autonomia, o governo Bolsonaro emitiu Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) contra o ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal, e o pró-reitor de Extensão e Cultura da UFPel, Eraldo dos Santos Pinheiro. A publicação da medida foi feita, na terça-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU).
Conforme o documento, os professores proferiram "manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República” durante transmissão ao vivo nos canais oficiais do YouTube e do Facebook da UFPel, no dia 7 de janeiro deste ano, espaço que, segundo o governo, se configura como “local de trabalho por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela Universidade”.
Ainda segundo o documento, com essa atitude, os docentes teriam ferido o artigo 117 da Lei nº 8.112/1990, que proíbe funcionário público de "promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição".
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN avaliou que a Administração Pública se utiliza de meios institucionais para promover perseguição ideológica aos (às) docentes. "O ex-reitor da Federal de Pelotas não cometeu qualquer infração disciplinar ou administrativa, razão pela qual o mau uso dos TACS ou dos Processos Administrativos Disciplinares é medida que deve ser extremamente combatida em nosso ordenamento", afirmou o advogado da AJN, Leandro Madureira.
Em nota divulgada na quarta-feira (3), a diretoria do ANDES-SN se posicionou em defesa da democracia, da autonomia universitária, da liberdade de pensamento e de expressão e em solidariedade ao professor Pedro Rodrigues Curi Hallal, da UFPel. “É fundamental a denúncia e mobilização de nossas bases contra mais essa arbitrariedade”, afirma o Sindicato Nacional.
Confira a nota do ANDES-SN na íntegra aqui
Fonte: com informações do ANDES-SN
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04/03/2021
