 O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou, por unanimidade, as contas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), referentes ao exercício de 2010, e multou os ex-reitores Marilene Corrêa, Carlos Eduardo Gonçalves e José Aldemir de Oliveira em mais de R$ 1,5 milhão. A decisão da corte foi tomada em sessão do Tribunal Pleno, realizada nesta quinta-feira (4).
Os três assinaram despesas no mesmo ano e praticaram dezenas impropriedades, entre elas a realização de processos licitatórios irregulares e contratações ilegais de pessoal, que geraram um déficit na instituição de R$ 99 milhões, segundo relatórios técnicos do TCE.
Conforme a Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal, os três ex-reitores realizaram também contratações temporárias além da quantidade de funções previstas em lei, autorizam despesas sem prévio empenho e não apresentaram documentação dos serviços contratados e pagos, além de terem mantido contratos ilegais mesmo após recomendações feitas pelo TCE para que os mesmos fossem anulados.
De acordo com a relatora do processo nº 1968, conselheira-convocada Yara Lins, as irregularidades geraram a não conformidade da gestão orçamentária, contribuindo assim para o endividamento público, sem razões plausíveis, no valor de R$ 99 milhões.
Cada ex-gestor foi multado em R$ 4.384,12 pelas irregularidades encontradas na prestação de contas. O ex-reitor José Aldemir de Oliveira foi glosado em R$ 1.520.315,69 por não ter justificado itens presentes na planilha orçamentária apresentadas na prestação de contas.
Os ex-reitores têm um prazo de 30 dias para devolver os valores aos cofres públicos ou apresentar novas razões de defesa, por meio em recurso de reconsideração.
*Com edição da ADUA
Fonte: TCE-AM
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