 O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 527/20 suspendeu os efeitos de duas portarias do Ministério da Educação (MEC), editadas no ano passado, e que tratam do retorno às aulas presenciais pelas instituições federais de ensino superior.
Uma delas é a Portaria 1038/20 que previa a retomada das aulas presenciais nas universidades a partir de 1º de março de 2021. A outra é a Portaria 1030/20 determinava o retorno às aulas presenciais a partir de 4 de janeiro de 2021.
A autora do projeto que suspende as portarias, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ressaltou que essas medidas não levaram em consideração a autonomia universitária, norma constitucional.
“Soma-se a isso a incompetência do governo federal em controlar a crise sanitária, que até o presente momento nem mesmo um plano de vacinação apresentou para a população. Não é razoável exigir que as universidades, institutos federais e demais institutos de ensino federais, sejam obrigados a retornar ao ensino presencial quando nem mesmo o orçamento para o ano que vem ainda foi votado”, disse.
Fonte: com informações da Agência Câmara de Notícias
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11/02/2021
