O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (22), que irá fazer um contingenciamento de 28 bilhões de reais no Orçamento deste ano. O montante é inferior aos 55 bilhões de reais anunciados no ano passado, mas irá impactar de forma significativa os orçamentos previstos para serem destinados a diversas áreas, entre elas, Agricultura, Cidades, Transporte, Turismo, Direitos Humanos e Defesa.
Segundo o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, este contingenciamento serve para garantir a meta de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. “Um aspecto importante a ressaltar é que, enquanto diversas áreas sociais perdem recursos, os gastos com a dívida permanecem intocados”, observa Ávila.
De acordo com o documento apresentado nesta quarta-feira pelo governo, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, não serão feitos cortes em Ciência Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação e Saúde. Entretanto, isso não garante que o Governo irá executar todo o valor que está previsto para estas áreas, como coloca o economista Rodrigo Ávila. “E mesmo que ele gaste tudo o que está previsto, ainda assim é muito pouco perto do que deveria ser investido”, destaca o economista.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ajuste nas despesas foi orientado para a redução no custeio e preservação dos investimentos prioritários. Mantega disse que o governo projeta crescimento do investimento de 6 por cento em 2013 e de 7 por cento no ano que vem.
No documento, elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, o governo também confirmou que prevê expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,50 por cento neste ano e que a estimativa para a inflação medida pelo IPCA foi elevada a 5,20 por cento em 2013, de 4,90 por cento no Orçamento. "O crescimento de 3,5 por cento neste ano não deve ser visto como projeção, mas como parâmetro", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O governo também anunciou que perseguirá uma meta de superávit primário de 110,9 bilhões de reais, incluindo o abatimento de 45 bilhões de reais da meta total de 155,9 bilhões de reais, segundo apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
Além disso, o governo previu também que as desonerações ficarão em 72,1 bilhões de reais neste ano e em 91,5 bilhões de reais em 2014.
A previsão de receita primária total em 2013 foi reduzida em 67,8 bilhões de reais, e as transferências a Estados e municípios diminuída em 20,3 bilhões de reais neste ano.
Com informações da Reuters
Fonte: ANDES-SN |
