Uma medida provisória sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial da União exige o título de doutor para a contratação de professores de universidades e institutos federais de ensino superior. A Medida Provisória n° 614 altera a Lei nº 12.772, de dezembro do ano passado, que exigia apenas o título de graduação.
O texto da MP 614 prevê exceções apenas em duas situações: quando houver carência de docentes com doutorado em determinada área do conhecimento ou em determinada localidade, as instituições de ensino vão poder substituir o título de doutor por um de mestre, especialista ou diploma de graduação. Nesse caso, é necessário que haja decisão do conselho superior da instituição.
A decisão do governo é uma resposta às duras críticas feitas à lei federal por entidades de pesquisa no país e sindicatos dos professores. Na prática, muitas universidades, como a Universidade Federal do Paraná (UFPR), suspenderam seus concursos para não serem obrigadas a contratar professores sem mestrado ou doutorado.
Universidades que já tinham concursos em andamento, com editais publicados até 15 de maio de 2013, poderão prosseguir com o processo seletivo de acordo com as regras estipuladas. Mesmo assim, as instituições podem fazer modificações nesses concursos caso elas sejam aprovadas pelo conselho superior da instituição.
* Com informações da Agência Brasil
Fonte: Adua |
