04/01/2018 - por

Mudanças no Ensino Médio retiram direitos dos estudantes

Muito diferente do que é disseminado pelo governo, a “Reforma” do Ensino Médio irá aumentar as desigualdades na educação.

Pensar e repensar o Ensino Médio e identificar sua situação de crise se tornou lugar comum. Embora a Educação em todos os níveis seja objeto de crítica, parece-nos que na direção do Ensino Médio os dedos estão mais raivosos. Entender porque esta etapa da Educação Básica é o alvo preferencial, nos ajudaria a entender a recorrência da crise.
Entre 2003 e 2013, vinha sendo construída uma concepção de Ensino Médio, que procurava restaurar as linhas mestras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para esta etapa da Educação Básica, apontando para a integração e integralidade no processo de formação dos jovens e adultos, mesmo que num processo moroso que não atendeu os nossos anseios.

No entanto, o esforço desses últimos anos sofreu uma intervenção brusca e radical. E vem, com importante estratégia de marketing, construindo uma nova proposta de Ensino Médio, retomando o ideário dos anos 1990, agora recheado de concepções de homem e de relações humanas pré-modernas. Essa proposta é absolutamente consonante com o que se projeta nas novas formas de regulação do trabalho, ou na sua desregulação.

O esforço do atual grupo no poder encontra eco entre o empresariado da educação e pode ter caráter meramente comercial: o Ensino Médio pode se constituir em bom investimento quer seja pela mera cooptação de cliente, vendendo facilidades e perspectivas de sucesso, quer seja pela apropriação dos recursos públicos através de bolsas. No entanto, o constituir-se em território de disputa ideológica privilegiado é que torna o Ensino Médio tão atraente. Aí se produzirá as novas gerações de trabalhadores, fazendo desaparecer a experiência histórica da classe.

A reforma chega então com reformadores de ocasião, mas principalmente pelos setores que viram o projeto dos anos 1990 ser suplantado com a crise do modelo neoliberal e que hoje ressurge com grande apoio de setores ultraconservadores.

Na tentativa de construir legitimidade para a proposta, o discurso para a sociedade e aos possíveis estudantes se faz exatamente em seu aspecto reducionista.
Importante destacar que esse processo de construção não tem nada de aleatório ou ligeiro. Esta reforma expressa a posição dos grupos que hegemonizaram o sistema educacional nos anos 1990. Não surge de um dia para o outro, no alvorecer do golpe, na forma como foi apresentada ao Congresso Nacional, no dia 22 de setembro de 2016, a Medida Provisória (MP) 746/16. Ela é resultado de um trabalho de resistência dos representantes dos interesses econômicos nacionais e internacionais, no confronto com uma larga tradição teórica que enfatizava a Educação como direito e a projetava para o desenvolvimento integral no processo de humanização. 

Não por acaso no movimento pró-impeachment apareciam cartazes atacando Paulo Freire e que nos provocou risos (não era para rir).

Os movimentos que culminaram na Medida Provisória – apresentada no final do ano passado e, que depois de tramitada, se materializou na Lei nº 13.415, aprovada em 16 de fevereiro (“Reforma” do Ensino Médio) e homologada na sequência pelo ocupante da presidência – caminha no sentido oposto do que vinha se projetando no último decênio. Ela é, na verdade, a expressão de um longo processo de disputa que ganhou nuances durante os movimentos de redemocratização do país, na disputa pela hegemonia, entre setores liberais e outros de corte democrático popular. No meio desta disputa, grupos ultraconservadores e fisiológicos de todas as matizes ganharam posições, pois no Congresso o voto é moeda de troca.

Os movimentos que levaram o atual grupo ao poder trazem uma narrativa que já nos é familiar. É a repetição da monocórdica trilha sonora dos anos 1990. A ênfase em Português e Matemática responde à exigência básica para que trabalhador possa se inserir no mundo do trabalho (mercado desregulado). Uma formação mínima para atender a quem ocupará os lugares periféricos do mercado. O decantado processo de globalização que se traduziu numa criminosa concentração de riqueza terá territórios próprios de produção e controle.

Sandra Regina Garcia é doutora em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e docente da Universidade Estadual de Londrina (UEL/PR), com atuação na área de Políticas Educacionais.