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  25/06/2021 - por Adriana Stella



A Reforma Administrativa e as desigualdades sociais



 

Há tempos dizemos que as desigualdades sociais no Brasil são gritantes e que a pandemia aprofundou esse processo. Agora, essa realidade é apontada em números pela própria ONU, através do Relatório Regional de Desenvolvimento Humano para a América Latina e o Caribe, produzido pela Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) publicado nesta terça (22).

 

O relatório aponta que os 10% mais ricos do Brasil concentram 57% da renda nacional. Em termos de comparação, podemos olhar para os dados (maio/2021) que a revista Forbes aponta sobre o aumento da fortuna dos poucos bilionários com a pandemia na América Latina e Caribe. Os dados demonstram que apenas 107 dos bilionários detêm cerca 480 bilhões de dólares. Os valores, transportados para reais, ultrapassam a cifra de R$ 2 trilhões.

 

Esses números gigantes podem ser bastante abstratos já que a classe trabalhadora não costuma lidar nem ver tanto dinheiro assim. Mas, se pensarmos em termos de gastos do governo brasileiro somente com o auxílio emergencial, no ano passado foram destinados R$ 293 bilhões e, para 2021, a previsão do governo é de apenas R$ 44 bilhões.

 

Comparando-se a fortuna destes 107 bilionários, era possível pagar cerca 9 a 10 vezes mais o que foi pago em 2020 ou ainda mais de 45 vezes os valores previstos para este ano. Este é o tamanho da desigualdade: a fortuna destas 107 pessoas poderia beneficiar os quase 68 milhões de brasileiros que receberam o auxílio emergencial com ampliação dos valores e ainda sobra.

 

A estimativa é que quase 1/3 da população brasileira tenha necessitado do auxílio. Isto porque houve um aumento brutal da vulnerabilidade social e econômica com todas as políticas aplicadas pelo Governo Bolsonaro. É notório o aumento do desemprego, a alta do preço dos alimentos, do gás, da energia, dos aluguéis e, para aqueles que não perderam o emprego, a redução de salários, direitos e do poder de compra.

 

Por toda essa política, associada à crise sanitária que já ceifou mais de meio milhão de vidas, a insegurança alimentar é presente na vida de mais da metade da população brasileira. Soma-se a esse fato a política de abatedouro da nossa classe, sujeita às piores condições de vida e obrigada a se contaminar para conseguir sustento.

 

A situação é tão gritante que os próprios órgãos do grande capital, como é o FMI (Fundo Monetário Internacional), já apontam a necessidade de maior distribuição da renda e orienta a necessidade de que os “ricos paguem mais impostos”. Ou seja, é nítida a necessidade de ampliação das políticas públicas de distribuição de renda e a redução das desigualdades sociais.

 

No entanto, apesar de tais alertas, o Governo Bolsonaro segue preocupado em favorecer apenas os seus, como é notório em sua preocupação de salvar seus filhos das acusações e como é o escândalo de seu ministro meio ambiente Salles. Agora, outro escândalo assola esse governo, que é a compra das vacinas indianas com nítido favorecimento que passa a ser alvo de investigação.

 

Nessa toada, seu ministro Paulo Guedes segue dando quase metade do orçamento para banqueiros através do mecanismo da dívida pública e ainda por cima pressiona para a aprovação da reforma administrativa, que representa a destruição dos serviços públicos.

 

Todo este contexto não passa despercebido pela classe trabalhadora. Os dados apresentados pelo Pnud demonstram que 74% dos brasileiros acreditam que os governos atuam para favorecer pequenos e poderosos grupos. Não é à toa que os atos pelo Fora Bolsonaro e Mourão tomaram as ruas de mais de 400 cidades neste dia 19 e que a América Latina vive um cenário de muitas lutas. Para se ter uma ideia, no Paraguai, essa percepção de favorecimento de uma pequena elite atinge 99% da população e, na América Latina, em geral, representa 86%.

 

É claro que o contexto é ainda pior para as mulheres, que seguem recebendo menos do que os homens em funções equivalentes. Os dados do Pnud apontam que essa triste realidade se estende para a América Latina como um todo e que o Brasil ocupa o terceiro lugar em desigualdade salarial entre homens e mulheres. Aqui, as mulheres recebem, em média, 25% menos do que os homens.

 

Olhando para todos estes dados e o cenário catastrófico gerado pelas políticas ultraliberais do Governo Bolsonaro, podemos perceber que nada é tão ruim que não possa piorar vindo de Bolsonaro e Guedes.

 

Isto porque a única forma de redução das desigualdades do país deveria passar por um plano de obras públicas, para gerar emprego e renda. Além, é claro, de políticas como lockdown para conter o vírus, com auxílio emergencial de um salário mínimo, para garantir que as pessoas possam ficar em casa, entre outras medidas que a CSP-Conlutas já aponta em seu plano emergencial para saída da crise. Porém, à revelia das necessidades humanas e especialmente da classe trabalhadora, o governo agora, com o apoio da maioria do Congresso Nacional, quer implementar a reforma administrativa que prevê a destruição dos serviços públicos. Isto representa que as desigualdades hoje impostas tendem a aumentar.

 

Os próprios dados do Pnud apontam, por exemplo, a desigualdade de acesso à internet e ao ensino remoto, que representará no futuro, um abismo brutal na educação, maior do que o que já existia até então. Para repor, seriam necessários investimentos públicos que garantissem maiores contratações de professores, treinamento e equipamentos necessários para disponibilidade do ensino remoto. Além, é claro, de oportunizar condições semelhantes aos estudantes que, muitas vezes, se quer têm um espaço físico em casa adequado para um estudo silencioso, muito menos as ferramentas tecnológicas necessárias.

 

Na saúde, a necessidade de ampliação das vacinas, de quebra das patentes, de mais contratações e ampliação das redes públicas. Na pesquisa, ampliar os investimentos em ciência e desenvolvimento de tecnologias a serviço da vida, produção de pesquisas que apontem as contradições para sua superação. Na assistência social, ampliação de benefícios sociais; na questão dos territórios, a garantia das terras dos povos originários, garantia de moradia urbana e rural; no meio ambiente, a luta contra o desmatamento, ampliação da fiscalização. E por aí seguimos com uma série de necessidades que são hoje tratadas pelos serviços públicos.

 

Mas, as políticas de cortes permanentes, de redução de pessoal e desmonte dos serviços públicos já colocam essa perspectiva de melhora distante. E, na contramão das necessidades, a reforma administrativa prevê a destruição desse pouco que ainda temos, ampliando as desigualdades e piorando as condições de vida da classe trabalhadora.

 

Embora todo esse cenário seja caótico e, se continuado, apontam para a barbárie total e completa, há um outro cenário que não aparece nas mídias. A possibilidade de superação dessa relação de desigualdade é possível com a organização da classe trabalhadora, da juventude e de todos os lutadores e lutadoras. Para isso, precisamos atingir a raiz do problema e destruí-la.

 

E a raiz do problema está no fato de que uma meia dúzia de bilionários se apropria de toda a riqueza que é socialmente construída. Essa apropriação privada precisa ser abolida e os frutos do trabalho coletivo serem distribuídos. Isso significa acabar com a exploração, o que necessita de destruir o capitalismo e construir outra sociedade, socialista.

 

Para que possamos chegar a esse momento de ruptura e revolucionar, temos que organizar desde as bases, construir comitês de lutas, fortalecer nosso programa.

 

É preciso tirar Bolsonaro e Mourão, debater uma alternativa socialista, que rompa com esse sistema e não depositar as esperanças nas eleições de 2022. Por isso, para lutar contra a reforma administrativa e contra a destruição dos serviços públicos, para levantar as bandeiras de vacina já, auxílio emergencial e todas as nossas demandas, é preciso também construir grandes atos e uma greve geral sanitária para impactar esse governo.

 

É nossa tarefa levar ao movimento e aos espaços que atuamos a construção de um forte dia 24 de julho, pelo FORA BOLSONARO E MOURÃO, mas também apresentar o nosso programa que supera as desigualdades do capitalismo. É preciso construir nas lutas as bases que poderão dar luz à nossa esperança de uma sociedade socialista.

 

* Adriana Stella é integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e dirigente da Fasubra

 

**Artigo publicado originalmente no dia 23 de junho de 2021 em cspconlutas.org.br







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