As universidades públicas estão diante de pesados dilemas que podem definir, de modo duradouro, o seu futuro. O governo, aproveitando a pandemia, está efetivando ações destrutivas para, no dizer do antiministro do Meio Ambiente, ‘passar a boiada’. Na mesma linha, o antiministro da Economia, após ter caracterizado os servidores como parasitas, em meio a risos – ao modo de Saló de Pasolini, uma das obras que expressam, de modo mais profundo, a perversidade inerente ao fascismo – jactou-se por ‘colocar uma granada no bolso do inimigo”, ou seja, dos servidores. O MEC, orientado pelo negacionismo, retoma o Future-se, e o CNPq e a CAPES estão sendo desconstituídos. Nenhuma ação construtiva está em curso para melhorar a infraestrutura das instituições, medida indispensável para retomar as atividades no futuro.
Existe a possibilidade concreta de que não seja possível retomar as aulas regulares no prazo de até um ano, possivelmente mais. A saída que vem sendo aventada pelo ministro da Educação, pelo Conselho Nacional de Educação, aparelhos privados de hegemonia empresariais e, difusamente, ecoa anseios das comunidades universitárias.
O presente artigo foi elaborado no contexto de elaboração do novo caderno do Coletivo de Estudos em Marxismo e Educação – Colemarx Faculdade de Educação da UFRJ dedicado ao tema da universidade. Sistematiza indicações que não corroboram essa alternativa, argumenta, distintamente, que a tentativa de instituir uma falsa normalidade irá legitimar a perda de centralidade dos problemas de infraestrutura que precisam ser enfrentados para possibilitar que a universidade pública brasileira possa assegurar as condições para o retorno futuro. O falso normal comprometerá de modo severo e, para muitos, irremediável, a incipiente democratização do acesso e da permanência de estudantes provenientes das frações mais exploradas e expropriadas da classe trabalhadora.
Sem nova infraestrutura, retorno incerto
Em grande parte das instituições, a expansão das duas últimas décadas foi realizada a partir de adequações de espaços preexistentes, via-de-regra, precários e exauridos. Não são poucas as salas de aula e espaços de trabalho acadêmico e administrativo pequenos, sem ventilação adequada, com escassos lavatórios para as mãos. A despeito da heterogeneidade das edificações, dificilmente a totalidade das instalações universitárias seria aprovada pelos protocolos das autoridades de saúde.
A exigência de distanciamento entre os estudantes nas salas de aula – norma básica da OMS – exigiria turmas de aproximadamente 15 estudantes, o que está longe de ser uma realidade. Em todos os protocolos em circulação na União Europeia, China e outros países que já estão operacionalizando o retorno das escolas e universidades, a questão da harmonização dos espaços das instituições com ‘protocolos sanitários’ assume importância axial para planejar o retorno.
Diferente da orientação ultraneoliberal, a adequação exigirá novos servidores para que seja possível reduzir o número de estudantes por turma. Tudo isso somente se realizará se houver planificação. Entretanto, como o MEC é negacionista, essa agenda não será proposta. Como o ministério responsável pelos assuntos educacionais não irá agir por sua própria vontade, as instituições, sindicatos, movimentos estudantis, sociedades científicas etc., terão de assumir a tarefa de elaborar, imediatamente, projetos gerais com objetivos, metas, estimativa de custos e, com assessoria parlamentar, apresentar proposições ao Congresso Nacional, objetivando a definição de recursos. As diretrizes para esses projetos de adaptação das instituições terão de incluir as áreas administrativas, laboratórios, bibliotecas, restaurantes, moradia estudantil, transporte etc.
No fulcro do planejamento, o cronograma de adequações terá de ser cuidadosamente estabelecido, devendo conjugar o calendário recomendado pela OMS/Opas, secretarias de saúde, Fiocruz, sociedades científicas pertinentes e pelas próprias instituições e o plano de melhoria da infraestrutura com fontes de recursos, normas de repasses e de licitação que caracterizem a emergencialidade, o que poderia ser feito em diálogo com os órgãos de controle para que a celeridade necessária possa ser garantida.
A analogia grosseira de que a paralisação das aulas em virtude da pandemia guarda paralelo com greves longas (e, portanto, que o problema se resume ao ajuste de calendários), somente contribui para tornar ainda mais opaco o congelamento do protagonismo em prol da construção de condições para que as aulas possam ser retomadas quando as condições da pandemia permitirem.
Referenciado na defesa da vida dos estudantes, servidores e comunidades não é possível, a priori, definir o horizonte temporal para indicar o retorno às atividades acadêmicas nos espaços universitários. E é esse intervalo de tempo que está engendrando toda sorte de propostas que, desconsiderando as demandas estudantis e dos servidores, ocultam proposições que buscam redefinir a natureza dos processos de ensino e aprendizagem nas universidades. A pretexto da pandemia, as corporações ávidas para ocupar os nichos de negócios lastreados pelo fundo público difundem suas plataformas para introduzir, nas instituições públicas, a inexistente modalidade semipresencial.
A ideologia das aulas remotas
São muitas as motivações para as aulas remotas: a mais nobre delas é o desejo de reencontrar os estudantes, estudar juntos, saber como passam, compartilhar as intensas atividades de debates, eventos culturais e artísticos que circulam e, certamente, a responsabilidade de realizar reflexões sobre a perigosa conjuntura brasileira. No presente texto argumento que não é verdade que o dilema esteja resumido à disjuntiva: a) o retorno por meio de aulas remotas aos cursos regulares, restabelecendo o período acadêmico como se o país não vivesse a mais trágica e brutal crise sistêmica desde meados do século XX e b) o imobilismo diante da situação. O problema é mais complexo e, conforme discutido na última seção, outras alternativas são possíveis.
Para precisar a discussão, por aula remota denomino o processo de restabelecimento das disciplinas, por meio de tecnologias de informação, nos marcos da grade curricular que estava prevista para o ano acadêmico de 2020. Entretanto, nos dias de hoje, essa alternativa pressupõe, a priori, deixar para trás justamente os estudantes das frações mais exploradas e expropriadas que ingressaram via cota racial ou de escola pública, e que são merecedores das melhores esperanças de ampliar a democracia no país. Não menos relevante, milhares de servidores teriam dificuldade de atuar nas aulas remotas, em virtude da impossibilidade de transformar o espaço doméstico em oficinas de trabalho e de harmonizar a cotidianidade transtornada pela pandemia com as atividades letivas virtuais. Esses problemas são especialmente severos para as estudantes, as professoras e para os professores substitutos e demais contratados por tempo determinado. Por hora, deixemos em suspenso os aspectos pedagógicos – decisivos e cruciais – das aulas remotas.
É necessário realçar que não se trata apenas de problemas de acesso à internet por meio de banda larga, o que já é um imenso obstáculo para uma enorme parcela de estudantes, problema que é mais grave em estados do Norte e Nordeste, mas que é sumamente grave nas periferias dos grandes centros urbanos (PNAD, 2017), mas, principalmente, das condições de vida dos estudantes. As universidades, corretamente, defendem a quarentena e, por isso, não podem se furtar de examinar as condições de moradia, trabalho, renda e estado psicológico das e dos estudantes que se deterioraram, ainda mais, a partir da pandemia.
Se examinarmos as condições de vida de nossos estudantes, mesmo as anteriores à pandemia, considerando como aproximação razoável, os indicadores da pesquisa do Fonaprace/Andifes, concluiremos que, grosso modo, apenas os segmentos das classes médias de melhor poder econômico e, generalizadamente, das classes médias altas e dos ricos, poderão ter acesso a ambientes de estudos condizentes com as atividades denominadas de ensino remoto.
Embora as aulas remotas emergenciais não possam ser configuradas como EaD é inevitável associar os termos. Em primeiro lugar, caso não seja possível implementar em curto prazo o plano de reformas nos espaços das universidades, institutos etc., uma hipótese plausível, o problema das aulas remotas se estenderá por um bom tempo; ademais, não cabe ingenuidade aqui: essa será a saída induzida pelo governo Bolsonaro como o “novo normal”, mas como modalidade EaD. Este intento será insistentemente defendido pelas corporações que oferecem as tais plataformas de ensino, lideradas pelas maiores do setor, e por meio de prepostos vinculados ao capital que estarão solidários com o aprofundamento do ultraneoliberalismo, concebido como a única via de superação da crise pós-pandemia.
Por isso, é preciso colocar à lume a realidade da EaD no Brasil. Ao contrário do que vem sendo apregoado (a área educacional é conservadora, resiste a ingressar no século XXI e nas tecnologias digitais), o país está entre os que mais possuem estudantes nessa modalidade, processo liderado, largamente, pelas corporações mais agressivas do mercado. Em 2008, esta modalidade correspondia a 12,5% das matrículas e 20% dos novos ingressantes; em 2018, alcançou 25% das matrículas e 40% dos novos ingressantes. Cabe o registro: grande parte em curso de formação de professoras/es. Essa expansão foi efetivada pelas grandes corporações que, efetivamente, possuem o monopólio da EaD no país. Como modalidade de ensino regulamentada pelo Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017, a EaD deveria requerer planejamento cuidadoso, específico, deliberado, associado a atividades presenciais sistemáticas. Não é o que se verifica nas corporações. No caso das instituições que têm compromisso de assegurar processos formativos integrais, a exigência de momentos presenciais acaba afastando aqueles estudantes que, por não terem meios de vivenciar as atividades presenciais desses cursos, avolumam a fileira dos evadidos.
Os ultraneoliberais, por atuarem nos negócios financeiros, sabem que a elevada lucratividade desse segmento decorre da superexploração dos professores e de estratégias de ensino que pressupõem as mais brutais formas de expropriação do conhecimento dos docentes: é a hipertrofia do capital fixo para sufocar o lugar do trabalho vivo, potencialmente inventivo. Pouco importa que os cursos assim ofertados possuem elevadíssima evasão dos estudantes, pois, para os negócios, são estudantes sem rostos. Como o objetivo é o lucro, enquanto houver circulação de ‘clientes’ os negócios se realizam. Não pode surpreender o fato de que algo como 47% dos cursos são considerados insatisfatórios pela rebaixadíssima avaliação do MEC, sempre muito generosa com as corporações.
As plataformas de ensino utilizadas pelas corporações educacionais, em geral, estão sob controle das cinco grandes corporações de Tecnologia da Informação (Amazon, Microsoft, Facebook, Apple, Alphabet/ Google) que detém o fundamental do mercado mundial. Todas elas estão estruturadas a partir de “certas” concepções pedagógicas. Todas, igualmente, possuem objetivos estratégicos em prol da criação do mercado mundial de ensino superior, um objetivo acalentado desde a criação do Acordo Geral de Comércio de Serviços da OMC, em 1995. Não é possível ignorar, também, o uso pelas corporações dos dados que circulam por suas plataformas, por meio da mineração dos dados (revolução dos algoritmos) posteriormente aplicado em campanhas publicitárias, políticas e eleitorais, a exemplo das efetivadas por Cambridge Analityca. A indagação sobre qual o real negócio do Facebook, por exemplo, segue atual: não seria a captação e o tratamento de grande quantidade de dados para fins políticos e econômicos?
Finalmente, e não menos importante, é preciso colocar em relevo o fato de que os dispositivos tecnológicos possuem intencionalidade, são desenvolvidos com objetivos e, por isso, as corporações de TI são referências na flexibilização dos direitos trabalhistas. As novas modalidades de trabalho inseridas nas plataformas tecnológicas como Uber indicam o caminho a seguir. E na educação não é diferente. A adesão ao fetiche tecnológico, nesse sentido, não deixa de ser uma servidão voluntária; é a luta pela sobrevivência, principalmente dos jovens, que faz mover essas engrenagens fetichizadas.
O Brasil talvez seja o país em que melhor é possível avaliar a experiência concreta de EaD e o quadro é desolador. A lógica do processo conduz a hipercompetição das corporações pelo mercado educacional, rebaixando custos, operando dumping, precarizando o trabalho dos docentes, muitos relexicalizados como colaboradores, tutores, monitores e noções afins. Para dimensionar até onde a mercantilização pode ir, examinar o caso da Laureate é ilustrativo[7]. As grandes corporações do setor, parte delas com ações negociadas na bolsa de valores, atribuem a cada docente a correção de milhares de provas e, não satisfeitas com a hiperexploração do trabalho, vêm ampliando a demissão de docentes que atuam no núcleo de EaD para substitui-los por robôs que, doravante, programados por meio de inteligência artificial (IA), corrigiriam os trabalhos e provas dos estudantes.
O trabalho remoto é indissociável da contrarreforma trabalhista de 2017, e está associado às terceirizações, à pejotização, ao trabalho intermitente e outras modalidades de precarização selvagem do trabalho. O insulamento domiciliar quebra toda solidariedade de classe, e, mais amplamente, a sociabilidade dos espaços compartilhados de trabalho que engendra relações sociais com potencial humanizador.
O tema do trabalho remoto chegou às universidades em virtude da pandemia e está em confronto, ao menos parcial, com o negacionismo que pretende impor, contra as normas das autoridades da saúde, o fim da quarentena. Nesse sentido, deve ser reivindicado como direito dos servidores em prol da vida, desde que sua regulamentação observe o que deveria ser óbvio: trata-se de trabalho remoto em virtude da existência de uma pandemia e, nesse sentido, as especificações não deveriam ser centradas nos indivíduos, mas nos planos de trabalho das unidades, setores, laboratórios e da própria instituição.
No caso da docência e, mais amplamente, das atividades de ensino, pesquisa e extensão o trabalho remoto não pode ser confundido com a EaD: é distinto, ocorrendo em situações administrativas, orientações, defesas, estudos específicos fora do local de trabalho. A transmutação do trabalho remoto em ensino remoto, associado à EaD, é uma impropriedade. Inexiste a modalidade ensino remoto. O que é feito em termos de ensino remoto não deixa de se valer das ferramentas de EaD que, como assinalado, possui normas e diretrizes próprias e, sobretudo, estratégias pedagógicas especificamente desenvolvidas para a referida modalidade de ensino. Não há como transladar o planejamento de cursos presenciais em cursos baseados em trabalho remoto dos docentes.
Os colegiados das instituições, ouvido os movimentos estudantis e dos servidores, assim como as entidades sindicais e acadêmicas, terão de examinar com vagar o que pode e em que condições deveria ser realizado, como bancas, relatórios, projetos, monografias de conclusão de cursos, sempre considerando a perspectiva da universalidade. Será crucial, ainda, que os conselhos superiores interpelem os órgãos de fomento, sobretudo Capes, CNPq, Finep etc., objetivando a repactuação dos calendários e, sobretudo, a preservação do caráter republicano e comprometido com a liberdade de cátedra dessas agências.
No caso das aulas, como salientado, além dos problemas propriamente pedagógicos, não seria uma medida correta, pois seria esdrúxulo que a universidade, em sua institucionalidade balizada pela Constituição, deliberasse por uma alternativa que seguramente não será universal, enredando a universidade em novos e mais graves problemas.
Os processos de ensino e aprendizagem na universidade pública pressupõem um ambiente de aprendizado e de ensino, nas salas de aula, laboratórios, grupos de pesquisa, na experiência cotidiana das interações entre os estudantes, docentes, técnicos. Os cursos foram assim pensados. A ampliação das atividades remotas para a esfera do ensino, referenciada no new management – é seguro que esse é o intento do MEC que já ampliou a possibilidade de que 40% das disciplinas possam ser ofertadas a distância, como prática a ser seguida no futuro – corrói o ethos acadêmico e a formação complexa dos estudantes, rebaixando o lugar das públicas no ensino superior do país, e, pior, institucionaliza o apartheid educacional.
Os defensores do new management educacional reagem às críticas sem enfrentar o que é substantivo: a má pedagogia, a péssima formação e, principalmente, a postura “E daí?” sub-repticiamente assumida diante da segregação de enorme parcela dos estudantes. Ocultando o principal, retrucam que, uma vez que a volta às aulas não pode ser imediata (embora não priorizem a construção de condições para o regresso acima indicadas), as aulas remotas são a única alternativa possível, pois os servidores não podem deixar de cumprir metas de desempenho e os estudantes precisam concluir seus cursos. Como apontado anteriormente, é preciso examinar alternativas ao que o texto considera uma falsa disjuntiva: retomada do período acadêmico por meio de aulas remotas versus o imobilismo.
O que pode ser feito para retomar as atividades universitárias durante a pandemia?
O dilema acima referido precisa ser enfrentado: no caso de prolongamento por muitos meses das restrições para a reabertura das universidades é evidente que a instituição não pode deixar de criar condições para renuclear seus estudantes, inserindo-os na vida universitária, isso é imprescindível para a instituição e para a vida dos estudantes. Vale reiterar: a interação com os estudantes é um anseio dos docentes e técnicos e administrativos. É seguro que também os estudantes estão desejosos de retomar contato com a universidade. A formação intelectual dos estudantes é uma exigência magnificada pela combinação da crise política, econômica e da pandemia. Seria decepcionante que durante esse período a universidade renunciasse ao seu papel formador.
Aos aspectos formativos, é preciso agregar o fato de que o país vive dias perigosos em que cresce assustadoramente o risco de que a ideologia neofascista se converta, cada vez mais, em governo neofascista. O renucleamento dos estudantes se justifica, também, pelo fato de que a universidade é, nessas situações, uma das primeiras instituições afetadas pela violência que caracteriza as experiências fascistas. Não surpreende, como assinalado, que nesses dias perigosos, em 28 de maio de 2020, o governo Bolsonaro e seu peculiar ministro da Educação tenham apresentado nova versão do destrutivo Future-se.
Para que os setores democráticos não se vejam enredados em uma insustentável posição defensiva ou, pior, se percebam constrangidos a aceitar a segregação implícita no ensino remoto, é preciso trabalhar o tema da reaglutinação dos estudantes e da organização de atividades que expressem a vitalidade das instituições universitárias no momento mais difícil desde o início do pós-II Guerra, considerando os problemas objetivos das condições de vida já referidos acima e, ao mesmo tempo, os desafios acadêmicos e pedagógicos. Como enfrentar esse dilema?
As universidades, institucionalmente, terão de assumir protagonismo real na organização de condições para reaglutinar seus estudantes. Como assinalado, no contexto de avanço de projetos autocráticos e de cariz neofascista, é necessário que os estudantes estejam próximos às suas universidades, em defesa da democracia, da educação pública e envolvidos em processos formativos originais.
A pandemia abre caminho para o fundamentalismo e para disposições de pensamento referenciadas no ‘darwinismo social’. A crise econômica, embora anterior à pandemia, é por esta muito potencializada e os neofascistas disputam a imagem da crise, como se esta decorresse das medidas de isolamento social adotadas pelos países e pelos estados e municípios. As universidades, nesse cenário, estão no rol das primeiras instituições a serem atacadas para consolidar a autocracia neofascista que está em preparação. Ademais, os estudantes não deveriam estar longe de seus companheiros de curso, de seus centros acadêmicos e diretórios estudantis. Se a fórmula simplista e escapista do ensino remoto não responde às exigências da realidade, o que resta é a resignação e a esperança desencarnada de que, em breve, as coisas melhorarão?
A esquerda socialista, e os setores comprometidos com a democracia, precisam definir ações para atuar no tempo histórico e forjar alternativas. Uma agenda democrática não pode deixar de atuar:
- no sentido de universalizar o acesso gratuito e universal a todos estudantes das instituições públicas acesso à rede web com banda larga ou equivalente e de garantir os meios tecnológicos para a interação criativa dos estudantes. Existem recursos previstos para tal fim, por meio do Fundo de Democratização dos Serviços de Telecomunicações instituído pela Lei n. 9.998/2000. As universidades e institutos, em conjunto com as prefeituras municipais, poderiam participar da ampliação do acesso de redes comunitárias, associadas à Rede Nacional de Pesquisa e iniciativas afins, fortalecendo o caráter público do acesso à banda larga no país;
- emergencialmente, em prol da renda mínima, no âmbito da assistência social, para todos estudantes que provêm de famílias de baixa renda, pelo menos no valor atualmente praticado (R$ 600), objetivando assegurar melhoria nas condições de vida;
- na defesa de que as instituições universitárias e de pesquisa públicas elaborarem ambientes virtuais próprios, livres do controle das corporações, de modo a assegurar a autonomia universitária e a soberania dos suportes pedagógicos indispensáveis para enfrentar as condições de isolamento social no contexto da pandemia.
Cumpridas as três condições, todas elas necessárias, é possível desenvolver políticas para a referida reaglutinação dos estudantes com suas instituições.
O exemplo da UFBA é relevante. Esta instituição realizou, nos dez últimos dias de maio de 2020, em plena pandemia, um Congresso para 38 mil membros de sua comunidade com mais de 600 debates, apresentação de trabalhos, grupos de estudos, cursos livres, exposições artísticas, tudo isso sem perder a interpelação da conjuntura: a abertura do Congresso se deu com três mesas: uma sobre o fascismo, outra sobre a pandemia, na ótica de uma instituição de pesquisa pública e, finalmente, uma terceira sobre a educação no contexto atual. Mais claro impossível!
Nacionalmente, é possível elaborar uma cartografia com muitas atividades científicas, culturais, tecnológicas, tanto organizadas pelas instituições, unidades, laboratórios, como os que investigam o coronavírus, sociedades científicas, conselhos profissionais, povos indígenas, sindicatos, movimentos sociais, compondo plataformas comuns com atividades auto organizadas diversas que possam interpelar a perigosa e complexa conjuntura, promovendo encontros, desencontros, convergências táticas, dilemas estratégicos. Na tradição do pensamento crítico, experiências das universidades populares, com Gramsci e Mariátegui, são inspirações a serem consideradas.
Tempos excepcionais exigem medidas excepcionais. Nos dias de sofrimento e dor da pandemia, a universidade não pode deixar de se perceber interpelada pelos problemas que afligem a humanidade. Essa é a tradição das universidades populares que poderia inspirar os planos acadêmicos nesses dias difíceis. Cada universidade poderia criar normas de validação de créditos pelas atividades que, a rigor, poderiam ter, muitas delas, alcance nacional. No gozo da autonomia universitária, é possível atribuir créditos de atividades complementares e extensão universitária, possibilitando, desse modo, que os estudantes avancem em seus processos formativos e na inserção universitária. Temas complexos terão se ser discutidos, como a conclusão dos cursos por parte dos estudantes que estão muito perto de concluí-los, discussão que deveria ser empreendida nacionalmente, por meio de fóruns com a Andifes, UNE, Andes-SN e demais entidades pertinentes.
Essas são, em linhas gerais, proposições para a nossa reflexão que terá de ser célere. Urge construir uma agenda comum com amplitude para forjar a necessária unidade de ação em defesa da democracia, dos direitos sociais, da educação pública e gratuita, referenciada nos princípios do Art. 207 da Constituição Federal.
*Roberto é professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP).
**Artigo publicado originalmente em www.cartamaior.com.br em 02 de junho de 2020.
Foto: Divulgação/MCTIC
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04/08/2020 - por Roberto Leher
