Os últimos quatro anos foram marcados por uma ofensiva contra a educação. Desde os seus primeiros respiros no Governo Federal, Bolsonaro elegeu a educação pública como sua principal inimiga. O contingenciamento permanente das verbas destinadas às universidades e Institutos Federais e o desmonte no Ministério da Educação com sucessivos escândalos de corrupção foram marcas registradas desse último período.
Soma-se a isso, a disputa ideológica que o Bolsonaro travou contra a educação pública e o pensamento crítico, atuando diretamente para interromper a produção de conhecimento científico nas universidades e para retroceder as políticas de assistência e permanência estudantil.
A aversão do bolsonarismo aos preceitos democráticos perpassou também pela anulação da autonomia universitária em diversas universidades e Institutos Federais. Atualmente, 22 universidades do país são administradas por interventores nomeados por Bolsonaro, que não foram eleitos pela comunidade acadêmica. Essas nomeações têm reflexos direto nas políticas implementadas nas instituições, basta ver a associação criada pelos interventores (Afebras)1, que nega a ciência, os cortes orçamentários realizados pelo Governo Federal e legitimam a política nefasta de Bolsonaro para a Educação Superior.
Na educação básica, Bolsonaro foi responsável pelo pior resultado do setor em uma década. De acordo com o Relatório da transição, atualmente, o número de crianças que não conseguem ler cresceu de 50% para 70%. O legado de Bolsonaro para educação é trágico e precisa urgentemente ser revertido.
Camilo Santana, novo Ministro da Educação
Recentemente, Lula anunciou parte da composição ministerial de seu Governo, entre eles, o futuro Ministro da Educação. A pasta será gerida pelo Ex-Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana.
Atualmente, o Ceará ocupa o posto de melhor estado alfabetizador do país. De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2021, o Estado atingiu a meta de aprendizagem nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. Segundo o levantamento, as 10 melhores escolas públicas do Brasil ficam no Ceará. Soma-se a isso, a ampliação do número de escolas em tempo integral.
Embora os indicadores na Educação Básica sejam expressivos a níveis nacionais, a política aplicada para as Universidades Estaduais do Ceará tem defasagens. Nos últimos anos, as Universidades Estaduais (UECE, URCA e UVA) demonstraram alto desempenho na produção de conhecimento científico, sendo a UECE, a 4ª melhor universidade brasileira no critério “Educação de Qualidade” segundo a Times Higher Education 2021. Apesar disso, as universidades estaduais vivenciam uma precarização no que se refere a infraestrutura atrelada à ausência de autonomia na gestão dos recursos que são destinados às Universidades. Acresça-se a isso, a defasagem nos reajustes salariais dos docentes, além da ausência de dedicação exclusiva dos professores instituída no último concurso para professor efetivo.
Assim, Camilo Santana, tem no próximo período a oportunidade de, à frente do MEC, superar os impasses que vivenciam as Universidades Estaduais Cearenses e pensar na aplicação de uma política nacional que contemple recursos para garantir o avanço da Educação Básica e do Ensino Superior.
Apesar dos enormes desafios pela frente, a nomeação de um novo Ministro da Educação que reconheça e paute a garantia de uma educação pública e de qualidade, e que defende a ciência e a produção de conhecimento põe fim ao obscurantismo e à cruzada ideológica que permeava o Ministério da Educação sob Bolsonaro.
Os desafios do novo Ministro da Educação
A Emenda Constitucional 95, que impede o investimento nas áreas sociais, como educação e saúde, tem tido cada vez mais impacto na educação pública. Diante do congelamento das verbas destinadas ao setor ficou impraticável a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) que estabelece diretrizes para a política educacional do decênio 2014-2024. Uma das diretrizes previa que o investimento na educação deveria chegar a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2024. Com efeito, diante da redução da capacidade de investimento nas instituições públicas, a educação superior e a educação básica ficam mais fragilizadas, e por consequência, a permanência dos mais pobres fica ainda mais difícil.
O Ministério da Educação tem o desafio de recompor o orçamento da educação em todas as esferas, enfrentando a EC 95 e assegurando que desde a Educação Básica ao Ensino Superior ocorra a destituição dos retrocessos dos últimos seis anos.
Para além disso, é fundamental dar muita centralidade à ampliação e ao reforço da política de cotas. Isso deve estar atrelado ao aumento dos investimentos destinados ao PNAES, garantindo reajustes nas bolsas estudantis e expansão dos auxílios-moradia, alimentação e das residências universitárias, para que todo estudante que consiga ingressar nas universidades tenham garantidas suas condições de permanência.
Também é preciso garantir que todo legado anti-democrático do golpe e do bolsonarismo nas universidades e escolas seja revertido. É o caso da Reforma do Ensino Médio que precisa ser revogada para que seja possível a elaboração de um novo projeto de educação emancipadora. Além da necessidade de ir a fundo na garantia da autonomia universitária, enfrentando os interventores de Bolsonaro e caminhando para a implementação de eleições diretas para reitores das universidades e institutos federais.
Por fim, será imprescindível também derrubar projetos neoliberais, e se enfrentar com aqueles que defendem um projeto privatizante e mercadológico da educação pública brasileira. A expansão desenfreada do Ensino a Distância, a abertura das Universidades Públicas para parcerias com instituições privadas, a administração da educação infantil em municípios por organizações sociais, são exemplos de como o caminho da privatização e precarização da educação andam juntas e devem ser interrompidas, a partir da garantia de investimento público em educação pública e o confronto ideológico e político contra esses projetos.
* Larisse Viana é integrante do “Afronte! Ceará” e Victoria Ferraro da Coordenação Nacional do Afronte!
** Texto publicado originalmente em esquerdaonline.com.br no dia 24 de dezembro de 2022
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02/01/2023 - por Larisse Viana e Victoria Ferraro
