01/09/2020 - por Leandro Madureira

Ataques aos Direitos dos Trabalhadores

Desde o início do governo Bolsonaro, a classe trabalhadora tem sido alvo constante de ataques em seus direitos. Mesmo quando a maioria das atividades precisou ser interrompida em uma tentativa de conter o vírus, o governo não soube empregar agilidade para remediar a vida daqueles que perderam seus empregos e precisavam de um benefício assistencial. Enfrentamos a maior e mais longa situação de platô da contaminação, com mais de mil brasileiros mortos todos os dias.

Os servidores públicos titulares de cargos efetivos não passaram incólumes a esse tormento e vivenciam uma constante perturbação da equipe econômica do governo federal. Para além das modificações relacionadas aos direitos previdenciários, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 103, em novembro de 2019, aos direitos de reajuste, com a edição da Lei Complementar nº 173, de julho de 2020, e da possível reforma administrativa, Bolsonaro editou uma série de atos normativos, instruções e portarias, legislando indevidamente sobre o direito dos servidores.

A decretação da pandemia de coronavírus, que deveria trazer um olhar sobre a essencialidade do serviço público em uma circunstância em que o caos ameaça a todos e o mercado não consegue responder a todas as necessidades da população, gerou um efeito ainda mais perverso. Não bastassem os ataques aos direitos consagrados, o governo sinaliza a necessidade de maior arrocho fiscal, cortes orçamentários e nenhuma medida efetiva de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores. Para os servidores, em especial os docentes, foram aplicadas medidas restritivas de concessão do reajuste constitucional; proibição de remarcação de férias; imposição de trabalho remoto sem a observância de qualquer condição de ajuste tecnológico; transferência do custo do trabalho; desrespeito ao direito de propriedade intelectual, além de corte de abono e adicionais; vedação de concurso público; ameaça de perseguição ética para quem exprimir sua opinião, dentre várias outras medidas.

E esse cenário se desenha em meio a falas diárias do Presidente da República de desimportância da vida alheia, de constante violação ao Estado Democrático de Direito e de um troca-troca ministerial vergonhoso. Vivemos uma pandemia institucional, uma pandemia sanitária e uma pandemia democrática, ao mesmo tempo. Mas, por mais fundo que pareça ser o buraco em que nos meteram, é preciso seguir e resistir. Juridicamente, medidas têm sido tomadas, em uma constante judicialização contrária aos ataques nefastos. Apesar do Poder Judiciário não poder ser reconhecido como um lugar de conformação social, ele é porta de entrada das discussões mais intensas e serve para resguardar os direitos ou postergar as ofensas. Sobretudo diante da impossibilidade de mobilização física da classe trabalhadora, a judicialização das ofensas serve como muleta até que o espaço de luta possa ser retomado e os trabalhadores consigam realizar essa disputa nas ruas.

Como sou com quem tem o otimismo como natureza, também é preciso reconhecer que Bolsonaro parece padecer em meio a escândalos pessoais e familiares. Os veículos de mídia cada vez mais rechaçam a vida e a obra de Jair (mesmo que derrapem em linhas editoriais obtusas, na maioria das vezes). As redes sociais perguntam: “Presidente, por que Michelle Bolsonaro recebeu R$ 89 mil reais de Queiroz?”. As instituições dão algum sinal de vida e, talvez, o futuro nos resguarde um inimigo enfraquecido e confuso. A ver, certos de que não poderemos esperar acontecer.

*Leandro Madureira é advogado e integrante de Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN.