03/03/2020 - por Katia Vallina

Organização sindical e a defesa das universidades públicas

A organização do movimento sindical é consequência do trabalho assalariado capitalista quando os(as) trabalhadores (as) começaram a se unir contra a redução de seus salários e foram paulatinamente criando organizações mais amplas. As reivindicações salariais foram se ampliando para reivindicações políticas, constituindo-se, nas palavras de Marx e Engels, como “a verdadeira organização de classe do operariado”. A trajetória dessa instituição, que se tornou legítima, é perpassada por conquistas, reveses, perseguições e repressões e com uma gama variada de práticas e intervenções estatais que vão conformando a estrutura sindical de cada país.

Com a nova morfologia do trabalho, novos desafios são impostos ao sindicato e dentre eles destacamos o de organizar o conjunto da classe trabalhadora, articular as questões de classe com as referentes ao gênero, raça e etnia e, sobretudo, retomar a base social dos sindicatos, rompendo com o burocratismo, institucionalismo e conciliação de classe.

No Brasil, o governo Bolsonaro tem empreendido uma contrarreforma da educação superior expressa nos cortes de verbas, nas intervenções nas universidades, institutos federais e Cefets, na proibição de concursos públicos, nas censuras e perseguições à liberdade de ensino e atacado a autonomia universitária. A intenção é o desmonte e a desregulamentação para alicerçar o caminho da privatização como fica evidente na proposta “Future-se”, que tem o intento de franquear a educação pública ao capital financeiro, transformando a educação de direito em mercadoria. Aos servidores (as) públicos (as), os ataques têm sido direcionados à liberdade de ensino e aos seus direitos trabalhistas, sendo a última investida o ofício n. 08/2020/GAB/SPO/MEC, comunicando a redução orçamentária da LOA e determinando que os dirigentes das IFES não paguem progressões e promoções ou evitem qualquer outro ato que provoque o aumento de “despesas”.

As ações do governo Bolsonaro são reações a um contexto de grave crise mundial e estrutural do capitalismo e que têm repercussões imediatas no mundo do trabalho. Como lidar com esses ataques? O enfrentamento deve se dar em unidade da classe trabalhadora em uma complexa articulação estabelecida em diferentes níveis de organização, que vão desde a integração com as lutas internacionais às lutas locais com todos determinados a resistir ao desmonte das políticas públicas, dos direitos trabalhistas e previdenciários. Devemos nos fortalecer na história de luta e resistência dos trabalhadores (as) contra a ditadura, a repressão, e nas lutas da sociedade civil organizada para assegurar e ampliar direitos sociais. Organizar a luta e a resistência a partir da atuação em frentes unitárias, que agregam a CSP-Conlutas e demais centrais sindicais, o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas, o Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais, a Frente Nacional Escola Sem Mordaça, movimentos sociais e demais entidades nacionais da educação.
 

O ANDES-SN tem colaborado na construção da reorganização da classe trabalhadora e da categoria docente ao longo da sua história e no início de 2020 deliberou no seu 39º Congresso, em São Paulo, unir esforços com as demais entidades dos servidores públicos federais para lutar contra as PECs que integram o Plano “Brasil Mais”, pela revogação da EC 95, EC da Reforma da Previdência, EC Paralela e de seus efeitos imediatos, como o aumento da alíquota previdenciária; construir com as entidades e organismos dos trabalhadores a greve dos SPF, defender o concurso público, a autonomia universitária, as liberdades democráticas, a liberdade de cátedra, dentre outras propostas do plano de lutas. Ao longo de seus 39 anos, o ANDES-SN, tem demonstrado a genuína disposição de lutar pela defesa da universidade pública, laica, de qualidade e socialmente referenciada. Nessa luta entendemos que a unidade da classe trabalhadora é imprescindível, daí estarmos filiados e construindo juntos a CSP-Conlutas, que agrega, além de sindicatos, movimentos sociais e entidades da classe trabalhadora.

*Kátia Vallina é professora aposentada do curso de Serviço Social da Ufam e 1ª vice-presidente da Regional Norte 1 do ANDES-SN (gestão 2018-2020).