Servidores públicos federais mobilizados no Congresso impediram mais uma vez a votação do PL 1749/2011, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), prevista para esta quarta-feira, 14, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Diretores do ANDES-SN participaram do ato contra a aprovação do projeto, junto com a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), que levou cerca de 500 técnicos administrativos ao plenário.
Para tentar barrar a manifestação e dar segmento ao trabalho da comissão, a segurança da Câmara distribuiu 150 senhas para acesso ao Plenário da comissão. Muitos trabalhadores não puderam entrar.
Com 150 servidores e representantes das entidades sindicais na sala de reuniões (e os demais do lado de fora) gritando palavras de ordem como “Não à Privatização” e “Abaixo a terceirização”, cinqüenta minutos após o início a sessão foi inviabilizada e suspensa pelo presidente da comissão, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que encaminhou ao Plenário da Câmara a votação do projeto. Com isso, o PL não será mais apreciado na comissão especial.
Vários deputados, como Alice Portugal (PC do B/BA), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) e Ivan Valente (PSOL/SP) voltaram a falar aos servidores públicos, apoiando o movimento contra a privatização dos Hospitais Universitários. Para a deputada Alice Portugal, já era esperado que o presidente da mesa agisse dessa forma, ou seja, encaminhando o projeto de lei direto ao plenário da Câmara para votação. “Agora nos resta ficar atentos, empenhados e procurar os parlamentares para forçar a queda do PL no plenário da Casa”, conclamou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, anunciou em sessão no Plenário que o projeto deve ser votado na próxima terça-feira (20), após a comissão geral sobre a Emenda 29.
Histórico
O PL 1749/2011 foi encaminhado ao Congresso pelo Executivo depois que o governo não conseguiu aprovar a criação da Ebserh através da MP 520/2010, cujo prazo para apreciação expirou antes de ser votada pelo Senado.
Segundo as entidades sindicais contrárias ao projeto, a constituição da Ebserh possibilita a privatização dos Hospitais Universitários (HU), facilitando a terceirização da mão de obra, o que compromete a qualidade do ensino, pesquisa e extensão praticados nos HU e também do serviço prestados à população nestas unidades de atendimento. Confira o teor do PL 1749/2011.
Violência
Após a suspensão da reunião da Comissão Especial, os técnicos administrativos, em greve desde 6 de junho, permaneceram na Câmara para tentar uma audiência com a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que participava de uma sabatina na Comissão Mista de Orçamento.
Ao serem impedidos de entrar no plenário da reunião pela segurança da Câmara, os manifestantes foram agredidos pelos policiais legislativos. Um dos dirigentes da Fasubra sofreu cortes no rosto e levou um soco no abdômen. Após o confronto, ele seguiu para a Superintendência da Polícia Federal, onde registrou queixa. Posteriormente foi levado para o Instituto Médico Legal, para passar por exame de corpo de delito.
Fonte: ANDES-SN, com informações da Fasubra e da Agência Câmara |
