Representantes de diversas entidades que compõem a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde se reuniram na tarde desta quarta-feira (13) em audiência com o Ministro Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4895, contra a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Durante o encontro, foram apresentados ao Ministro do STF os motivos pelos quais os movimentos sociais e sindicais se opõem à Ebserh, considerada um mecanismo criado pelo governo Federal que privatiza a Saúde Pública, fere o Regime Jurídico Único (RJU) e agride a autonomia universitária na relação das instituições de ensino com os hospitais universitários.
Toffoli recebeu também um memorial, o abaixo assinado da Frente contra a Ebserh com cinco mil assinaturas, o manifesto contendo a assinatura de 240 entidades, além das Moções, Resolução e Recomendação do Conselho Nacional de Saúde e de outras entidades, bem como uma carta.
“O Ministro demonstrou preocupação em relação aos motivos apresentados pelos movimentos, principalmente no que diz respeito à quebra da autonomia universitária e ao montante que será administrado pela Empresa”, contou Claus Matsushigue, 2º vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, que representou o Sindicato Nacional na audiência.
O Ministro do Supremo informou aos presentes que devido a relevância da matéria, adotou o procedimento abreviado de tramitação da ADIn, para que a mesma seja apreciada em caráter definitivo pelo plenário do STF.
Desta forma, após o despacho do Ministro Dias Toffoli, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República terão, sucessivamente, prazo de cinco dias para manifestar-se.
“O procedimento acelera a liberação o processo para voto, mas isso não significa que a ADIn seja julgada com a mesma celeridade, uma vez que existe uma série de ações aguardando julgamento” explicou Matsushigue.
Para Maria Inês Bravo, docente da UFRJ e representante da Frente na audiência, a reunião formal foi importante para tentar agilizar a apreciação da ADIn. “A articulação das entidades até agora tem sido muito boa. Agora temos que nos mobilizar para que o processo não fique parado por muito tempo no STF, aguardando julgamento”, disse.
De acordo com o diretor do ANDES-SN, as entidades que compõe a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde devem tomar medidas para pressionar o STF a votar o mérito da ADIn 4895 o mais rápido possível.
“Iremos nos movimentar nacionalmente e nos estados para intensificar a luta contra a Ebserh, com ações jurídicas e políticas que impeçam a instalação da empresa nas universidades”, disse o 2º vice-presidente da Regional Planalto.
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde congrega 19 Fóruns Estaduais de Saúde, 15 Fóruns Municipais e/ou Regionais e diversas entidades sindicais, movimentos sociais e núcleos de pesquisas. Compareceram à audiência as seguintes entidades: ANDES-SN, FASUBRA, FENASPS, CFESS, ABEPSS, ANTC, AMPASA, AMANTRA e representantes do Fórum do Rio de Janeiro e da Frente.
Fonte: ANDES-SN |
