A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE), promove a Mesa Redonda “Saúde Pública, Universidade e Ebserh: questões políticas e legais”. O evento, gratuito e aberto à sociedade em geral, ocorrerá nesta quinta-feira (25), das 9h às 12h, no Auditório Rio Amazonas, na Faculdade de Estudos Sociais, Setor Norte da Ufam.
O objetivo do debate é discutir o processo de privatização pelo qual passará o Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), caso seja aprovada a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada pelo governo federal. “Este será um momento de esclarecimento para a comunidade acadêmica da Ufam e a população, para debater com os palestrantes e tirar suas dúvidas sobre o assunto”, disse o presidente da Adua, José Belizario.
A programação do encontro terá a participação de convidados da área da Saúde e do Direto. Do campo jurídico haverá palestras do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Felipe Augusto de Barros, e da Defensora Pública Federal, Marília Silva de Lima. A mesa contará ainda com a palestra do Presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Viana.
Prejuízos
Para o presidente da Adua, José Belizario, a aprovação da Ebserh para administração dos Hospitais Universitários (HUs) trará muitos prejuízos para os trabalhadores e para os pacientes. “Somos totalmente contra porque isso acabará com a autonomia da Ufam dentro do HUGV, não existirá mais concurso público para o corpo técnico do hospital, bem como estudantes e a sociedade vão perder um centro de referência de pesquisa”, explicou o professor.
De acordo com dados do Sintesam, desde 1980 não ocorre concurso público para o preenchimento de vagas no HUGV. “Atualmente, a unidade tem um déficit de 400 servidores, cujas vagas vêm sendo preenchidas com trabalhadores contratados em regime temporário. Além disso, dos 600 concursados, metade já está prestes a se aposentar”, informou a coordenadora de Comunicação e Formação Sindical do Sintesam, Crizolda de Araújo.
Rejeição
A implantação da Ebserh vem sendo combatida pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, com apoio do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativo em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).
No início do mês, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) também se manifestou contrário à Ebserh, por meio da aprovação de duas resoluções. A primeira recomenda aos Ministérios da Saúde (MS) e da Educação (MEC) que revoguem a Lei 12.550/11, que criou a Empresa. Também recomenda que os dois ministérios firmem convênios diretamente com as universidades, visando dotar os HUs de autonomia administrativa e financeira.
A outra resolução delibera que o MS garanta todo o financiamento dos HUs que não aderirem à Ebserh. Com isso, as universidades não serão obrigadas a aderir à empresa. Em nota, o CNS repudia o processo de terceirização dos hospitais, trazido pela Empresa, “é um mal para o serviço público, por se constituir, na maioria, um canal de corrupção, de clientelismo, de nepotismo, de baixa qualidade nos serviços públicos prestados à população”.
Fonte: Adua |
