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Adicionais ocupacionais: Ação solicita pagamento de novos sindicalizados e sindicalizadas



Data: 07/06/2019


Na última quinta-feira (06), foi protocolada a ação para determinar que a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) se abstenha de suspender o pagamento de adicionais de insalubridade para novos sindicalizados e sindicalizadas da Seção Sindical dos Docentes Ufam (ADUA) e do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam).

Tendo recebido o nº 1003427-59.2019.4.01.3200, o processo será julgado na 3º Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM). As entidades ajuizaram a ação  para que os sindicalizados e sindicalizadas recebam o pagamento dos adicionais mesmo enquanto não for concluída a migração de informações do Siapenet para o Módulo de Vigilância para Fins de Concessão dos Adicionais Ocupacionais Siape Saúde.

 As concessões incluem adicionais por insalubridade, periculosidade, irradiação, ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas.

Entenda

A suspensão do pagamento do adicional ocupacional por parte do governo federal ocorreu depois que o antigo sistema deixou de operar, no final de 2018. 
Mas, a ADUA-SSind e o Sintesam ajuizaram um pedido de tutela provisória de urgência para garantir o pagamento e evitar que os servidores fossem prejudicados.

A Justiça deferiu, no dia 20 de dezembro de 2018, parcialmente o pedido de liminar para determinar que a Ufam se abstenha de suspender o pagamento de adicionais ocupacionais. Em 17 de janeiro de 2019, a assessoria jurídica da ADUA-SSind. entrou com uma petição na Justiça, solicitando o cumprimento dessa liminar deferida.

Fonte: ADUA-SSind.


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