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MPF recomenda MEC a cancelar nota contra os protestos



Data: 03/06/2019

O Ministério Público Federal (MPF) determinou, na última sexta-feira (31), o recuo do ministro do Ministério da Educação (MEC), Abraham Weintraub, em relação à nota divulgada pela pasta que “desautoriza” pais, alunos, professores e servidores a divulgar ou incentivar protestos em defesa da educação. Caso não seja cumprida a determinação em até 10 dias, o MPF afirma que serão adotadas medidas judiciais.

O órgão recomenda ao MEC que “abstenha-se de cercear a liberdade dos professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis, pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários, de universidades públicas e privadas e Institutos Federais”.

A ameaça do MEC foi feita em meio a atos que ocorreram ao longo do  2º Dia Nacional em Defesa a Educação Pública (30 de maio) em cerca de 200 cidades do país. As manifestações, que reuniram quase um milhão de pessoas, protestaram contra o corte de verbas na educação e contra a reforma da Previdência. Esta é a segunda manifestação contra cortes na área da Educação neste mês. No dia 15 de maio, protestos também ocorreram em diversas cidades do país na Greve Nacional da Educação. A Seção Sindical dos Docentes da Ufam (ADUA-SSind.) participou e apoiou as duas manifestações.

Por conta da nota, o professor e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior, o deputado federal (PT), Alexandre Padilha, e o advogado Patrick Mariano entraram com uma ação contra o ministro da Educação. “Ao estimular que pais denunciem professores e alunos a órgão público em razão de exercerem cidadania participando de manifestações públicas em favor da educação no país, o Representado extrapolou seu dever de ofício e praticou evidente ato de desvio de finalidade, além de incorrer na suposta práticas de ilícitos penais”.

Entre as considerações, o MPF lembra que o capítulo de Constituição reservado ao tema “estabelece que a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania, tendo entre seus princípios a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

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Fonte:  ADUA-SSind. com informações do Brasil de Fato, Rede Brasil Atual e Folha de São Paulo


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