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Governo Bolsonaro anuncia Programa de Demissão Voluntária em sete estatais



Data: 27/05/2019

No mesmo dia em que mais de dois milhões de brasileiros e brasileiras em mais de 200 cidades protestavam contra cortes na Educação anunciados pelo governo Bolsonaro, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento, anunciava programas de demissão voluntária (PDV) em sete estatais federais. A justificativa da decisão estava, mais uma vez, pautada no enxugamento de recursos e economia de custos. Das sete estatais, quatro foram reveladas: Petrobras, Correios, Infraero e Embrapa. As demais, o governo não anunciou alegando "questão estratégica". Além dessas sete, outras quatro estariam em análise.

A Condsef/Fenadsef que tem em sua base cinco estatais (Ebserh, Valec, Imbel, Conab e Ceasa-MG) volta a criticar a postura do governo que concentra esforços na asfixia e desmonte do setor público, setor onde o investimento é fundamental para auxiliar na saída da crise que só tem se agravado no Brasil. Especialistas de diversos setores, incluindo o ex-ministro Bresser Pereira, já criticaram a postura de austeridade adotada pela equipe economica do governo que parece colocar apenas na PEC 6/19, da reforma da Previdência, a solução para os problemas do Brasil.

Em Dallas, ao lado de Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes falou sobre intenção de promover fusão entre Banco do Brasil e Bank of America. Guedes ainda prometeu a quebra de monopólio da Petrobras no segundo semestre.

Entre anúncios e discursos sobre intenções do governo, há muitas incertezas que se acumulam. A política neoliberal tem sido conduzida de modo acelerado e as decisões geram reflexos ainda imprecisos. A postura e o compromisso desse governo com uma política de austeridade está afundando cada vez mais o Brasil numa crise. Não promovem geração de empregos e a economia não dá sinais de recuperação. O cenário é grave.

Empregados das estatais também devem continuar a viver dias de insegurança. Há menos de um mês empregados da Valec estiveram em uma audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar justamente desse sentimento que tem tomado conta com os rumores da intenção do governo em demitir concursados e privatizar a estatal. Os empregados expuseram os temores com as incertezas que envolvem a intenção do governo em privatizar as estatais.

Mas, desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República esses rumores só tem ganhado força. Na audiência sobre a Valec, o assessor especial do ministro da Infraestrutura, Kleber Ribeiro Félix, chamou a afirmação de que há estudos do governo para a extinção da Valec de "grande mal entendido". Afirmou na ocasião que há é a intenção de reestruturar o setor ferroviário que não vai na direção de extinção da empresa pública. "Não existe nenhum estudo sendo realizado para extinção da Valec, nem para recolocação dos servidores", afirmou.

Além de toda discussão estratégica sobre a importância das estatais para o Brasil, há ainda o retorno social que trazem. A Empraba, na lista anunciada para PDV, divulgou que seu lucro Social em 2018 foi de R$ 43,52 bilhões.

Enquanto ainda era candidato à presidência, Jair Bolsonaro sempre teve um discurso contrário às privatizações. Para a Condsef/Fenadsef, essa mudança de discurso é prejudicial e tem fortes características de estelionato eleitoral. Pesquisas deixam claro que a maioria dos brasileiros é contrária às privatizações.

E tem razões para isso. Além de não ser vantajoso do ponto de vista econômico, privatizar é péssimo para o conjunto dos brasileiros. Para a Condsef/Fenadsef, observar todo o trabalho que envolve o crime ambiental ocorrido em Brumadinho dá uma dimensão da importância dos serviços públicos e de quem chega primeiro no auxílio aos brasileiros. "Desde o SUS, o trabalho heróico dos bombeiros, passando por pesquisadores de universidades, até a importância do debate de reforçar a fiscalização e leis ambientais, o serviço público é fundamental para garantia do bem estar social e nós brasileiros não podemos e não devemos abrir mão disso", aponta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Por isso, a Emenda Constitucional (EC) 95/16, chamada Emenda do Teto dos Gastos, que congela investimentos públicos por 20 anos, deve ser imediatamente revogada. Especialistas de várias areas apontam para a urgência de derrubar essa emenda. Para o analista de planejamento e orçamento Leandro Couto, o Brasil está em um círculo vicioso que, sem mexer na EC 95, será difícil sair da crise. Até o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reconheceu que um colapso está próximo de acontecer com o teto imposto pela EC 95.

O secretário-geral da Condsef/Fenadsef concorda. "O Teto dos Gastos é eixo central do buraco em que o País se encontra. Estamos com investimentos públicos congelados por 20 anos desde dezembro de 2016. Já se passaram pouco mais de dois anos e a situação caminha para uma convulsão social. Nossa categoria deve estar nas ruas pela preservação do Serviço Público e em defesa da Previdência Social", agita.

O dia histórico de mobilização em defesa da Educação, que levou milhões às ruas, dá a largada para a mobilização em torno da Greve Geral convocada pelas centrais sindicais para o dia 14 de junho. Antes, no dia 30 de maio, professores, estudantes, entidades apoiadoras do movimento, entre elas a Condsef/Fenadsef, e a sociedade civil organizada, voltam às ruas em defesa da Educação. "O que o Brasil precisa é de investimento em políticas públicas e propostas concretas para fortalecer sua economia, não de ataques a direitos que só pioram o cenário de crise com potencial para gerar um caos social", resume Sérgio Ronaldo.

Fonte:
Condsef/Fenadsef



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